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COMBATE À VIOLÊNCIA

Recursos destinados por Gisela reforçam Patrulha Maria da Penha em nove municípios de MT

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Cidades

A entrega de novas viaturas para fortalecer a Patrulha Maria da Penha em Mato Grosso ganhou um significado especial para a diretora-executiva do União Brasil Mulher e presidente do partido em Cuiabá, Gisela Simona. Das 47 unidades entregues pelo Governo do Estado, esta semana, nove foram adquiridas com recursos destinados por seu mandato na Câmara dos Deputados. Ampliando a estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência.

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Os veículos passam a atender Araputanga, Aripuanã, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Paranatinga, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e São José do Rio Claro, reforçando o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar no acolhimento e proteção de vítimas de violência doméstica.

Reconhecida por transformar a defesa das mulheres em uma das principais bandeiras de sua atuação parlamentar, Gisela afirmou que o investimento representa a continuidade de um trabalho que ultrapassou a apresentação de projetos de lei e alcançou ações concretas para fortalecer a rede de proteção feminina.

“É impossível não comemorar a entrega dessas viaturas. Nove delas foram adquiridas com recursos do nosso mandato na Câmara dos Deputados e agora passam a fortalecer um trabalho essencial realizado diariamente pela Patrulha Maria da Penha em Mato Grosso. Investir na proteção das mulheres é investir na preservação da vida”, afirmou.

Durante 33 meses de mandato, Gisela esteve à frente de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Foi relatora do Pacote Antifeminicídio, transformado em lei em 2024. Viu ser sancionada lei articulada por ela na Câmara, que obriga a Voz do Brasil a divulgar diariamente redes de proteção às mulheres.

E neste final de junho sua relatoria sobre o uso de spray de pimenta como autodefesa foi à sanção presidencial, ao ser também aprovado no Senado. Além de lutar por estruturas públicas de acolhimento, como a Casa da Mulher Brasileira.

O reconhecimento desse trabalho tem sido destacado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Sempre que pode cita a contribuição de Gisela no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. Apontando sua atuação arrojada durante os quase três anos de Câmara Federal. “Abrimos uma cruzada contra a violência e não vamos relativizar a criminalidade “.

As novas viaturas foram entregues na abertura da Capacitação Tecnológica Estratégica em Defesa das Mulheres, promovida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), iniciativa voltada ao fortalecimento das ações da Patrulha Maria da Penha em diferentes regiões do Estado.

Mais do que ampliar a frota, a entrega representa um reforço à rede de proteção destinada às mulheres mato-grossenses e evidencia a importância da articulação entre investimentos públicos e políticas permanentes de enfrentamento à violência de gênero.

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Cidades

MP pede suspensão do corte de árvores em Cuiabá e cobra R$ 500 mil por danos ambientais

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A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, apontando falhas na gestão da arborização urbana e nos procedimentos de autorização para poda e supressão de árvores na capital. Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a suspensão imediata da emissão de novas autorizações de supressão arbórea, bem como dos efeitos das autorizações já concedidas, até que sejam adotados critérios técnicos adequados para esse tipo de intervenção.

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O MPMT também pede, em caráter emergencial, a paralisação das atividades de retirada e supressão das árvores ainda remanescentes nas obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis.

 

No mérito, o MPMT requer o reconhecimento da inadequação dos atos administrativos que autorizaram a supressão de árvores sem observância dos objetivos de proteção e prevenção ambiental. A ação busca ainda a responsabilização do Município pelos danos ambientais e climáticos decorrentes dessas intervenções, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil.

 

O Ministério Público também pede que o Município seja obrigado a instituir protocolo técnico para poda e supressão arbórea, com critérios voltados à mitigação de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando tecnicamente recomendado e monitoramento contínuo. Além disso, requer a recomposição das árvores adultas removidas em intervenções viárias e a revisão das autorizações concedidas fora de parâmetros técnicos adequados, com apresentação de relatório contendo todos os atos administrativos que embasaram supressões arbóreas nos últimos dois anos.

 

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, os elementos reunidos pelo Ministério Público revelam um cenário de desorganização na política municipal de arborização urbana. Entre os episódios destacados está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, que teria ocorrido mediante autorização administrativa posteriormente questionada.

 

Outro caso envolve a erradicação de 24 árvores em área pública, com previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos em razão de obras de intervenção viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Segundo o MPMT, árvores adultas foram removidas sem a adoção adequada de medidas como transplante, compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da cobertura vegetal.

 

Na ACP, o promotor destaca a relevância da arborização para a qualidade ambiental das cidades. “A arborização urbana configura elemento essencial do meio ambiente artificial, exercendo funções fundamentais quanto à regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, retenção hídrica e proteção da saúde pública”, afirma. Ele acrescenta que os benefícios são ainda mais significativos em uma cidade de clima quente como Cuiabá. “Árvores e áreas verdes ajudam a diminuir a temperatura local por meio da oferta de sombra e da evapotranspiração, podendo refrescar em até 5ºC as regiões densamente urbanizadas”, aponta.

 

Para o promotor de Justiça, a substituição de árvores adultas por mudas jovens não é capaz de compensar, em curto prazo, a perda dos serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Na avaliação dele, a atual condução da política municipal de arborização representa um “inequívoco retrocesso ambiental e climático”. Ainda segundo Carlos Eduardo Silva, “chega-se à conclusão que a política municipal de gestão e planejamento da arborização urbana apresenta sérias deficiências estruturais”.

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