Câmara de Cáceres aprova por unanimidade equiparação salarial de servidores de nível fundamental

Publicado em

1 de julho de 2026

Por

Câmara Municipal Cáceres

A Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (30/06), o Projeto de Lei Complementar nº 01/26, de autoria da Mesa Diretora. A proposta equipara os vencimentos dos cargos efetivos de Mensageiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia ao cargo de Telefonista, todos pertencentes ao quadro do Poder Legislativo.

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De acordo com o presidente da Câmara, vereador Flávio Negação (MDB), a medida visa valorizar os servidores da Casa e corrigir uma distorção histórica na tabela de cargos, carreiras e salários, especialmente entre os cargos que exigem ensino fundamental.

Distorção salarial corrigida

Conforme explicou Flávio Negação, os cargos de Mensageiro, Telefonista, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia possuem idêntica exigência de qualificação para ingresso. No entanto, o cargo de Telefonista estava inserido na Tabela de Vencimento VI, com vencimento inicial na Classe A/Nível 1 de R$ 2.309,21, enquanto os demais cargos estavam na Tabela V, Classe A/Nível 1, com vencimento inicial de apenas R$ 1.600,22.

“O projeto aprovado unifica os vencimentos da Tabela V aos patamares já praticados na Tabela VI, garantindo a todos os servidores de nível fundamental igualdade de tratamento salarial”, destacou o presidente.

Reconhecimento da Mesa e do Plenário

Durante a sessão, Flávio Negação fez questão de mencionar os demais membros da Mesa Diretora e todo o corpo de vereadores e vereadoras pela sensibilidade em compreender a importância do projeto, aprovando-o por unanimidade.

Outras alterações

Além da equiparação salarial, o Projeto de Lei Complementar nº 01/26 também cria a função de confiança de Coordenador do Setor de Contabilidade da Câmara e ajusta o percentual e o regime de mandato da função de confiança de Procurador Geral Legislativo.

Para mais detalhes, o projeto pode ser consultado na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara de Cáceres.

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Cidades

Emanuel Pinheiro confirma que irá à inauguração do Mercado Municipal

Publicados

2 dias atrás

11 de julho de 2026

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Da Redação

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), afirmou que fará questão de participar da inauguração do novo Mercado Municipal Miguel Sutil. Idealizado e iniciado durante sua gestão, o empreendimento voltou ao centro do debate político após declarações do atual prefeito, Abilio Brunini (PL), sobre a entrega do espaço.

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Ao comentar o assunto, Emanuel disse que considera a obra um dos principais legados de sua administração e afirmou que não deixará de comparecer à cerimônia de inauguração.

“Sou o pai dessa obra. Não tem como eu não estar presente”, declarou o ex-prefeito ao defender sua participação no evento.

A declaração aumenta a disputa política em torno dos créditos pela construção do Mercado Municipal. Enquanto Emanuel destaca que o projeto saiu do papel durante seus dois mandatos, a atual gestão argumenta que a entrega definitiva depende da conclusão de trâmites legais, como a emissão do Habite-se, documento indispensável para o funcionamento do prédio.

Considerado um dos maiores investimentos voltados à revitalização do Centro Histórico de Cuiabá, o Mercado Municipal Miguel Sutil foi construído por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) e promete reunir comércio, gastronomia e turismo em um dos principais cartões-postais da capital.

A data oficial da inauguração ainda não foi anunciada pela Prefeitura de Cuiabá, mas o tema já movimenta os bastidores políticos, com a expectativa sobre quem estará presente no evento e qual será o discurso adotado durante a entrega do empreendimento.

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