Governo de MT entrega 47 novas viaturas da Patrulha Maria da Penha e alcança 100% dos municípios

Publicado em

30 de junho de 2026

Por

Secom-MT

O Governo de Mato Grosso reforçou, nesta segunda-feira (30.6), o combate à violência doméstica com a entrega de 47 novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha. Com os novos veículos, o programa da Polícia Militar estará presente em 100% dos municípios do Estado.

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“O Estado tomou um caminho que não tem mais volta de ir para cima da criminalidade. Desde 2019, a Segurança Pública é uma das 3 áreas com o maior orçamento do governo. Essas viaturas vão reforçar o enfrentamento à violência doméstica que tem nos tirado o sono. Não vamos recuar ou arrefecer”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Atualmente, o programa Patrulha Maria da Penha está presente nos 142 municípios divididos em 87 núcleos. As viaturas serão distribuídas para os municípios que ainda não tem o veículo para executar o programa.

“Com essas viaturas, todos os municípios serão atendidos pela Patrulha Maria da Penha. Esse programa já demonstrou ser uma ferramenta importante na proteção das mulheres de violência doméstica e estamos cumprindo o dever de realizar o enfrentamento de frente a violência doméstica”, destacou a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho.

De acordo com números da Polícia Militar, em 2025, mais de 7 mil mulheres vítimas de violência doméstica no Estado foram atendidas pela Patrulha Maria da Penha. Foram mais de 12 mil visitas solidárias a essas mulheres no último ano.

A deputada federal Gisela Simona lembrou que, segundo dados da Polícia Civil, as mulheres com medidas protetivas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha são as que registram menos a taxa de feminicídio.

“O governo tem um objetivo claro e reto de fortalecer a execução da lei. As viaturas vão ajudar os policiais a monitorar as medidas protetivas nos municípios e reduzir os índices criminais aqui no Estado”, pontuou.

Durante a entrega das viaturas, Otaviano Pivetta também homenageou 39 membros das forças de segurança, entre policiais militares e membros do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), por relevantes serviços prestados na Segurança Pública, principalmente na proteção das mulheres.

Além disso, foi realizada a abertura da capacitação tecnológica estratégica em defesa das mulheres.

Participaram da Participaram também da entrega a suplente ao Senado, Margareth Buzetti; o deputado estadual Elizeu Nascimento; os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação) e Mayran Beckman (Desenvolvimento Econômico); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Fernando Tinoco; a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Flávio Gledson; o diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Jaime Trevisan; a chefe do Gabinete de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, delegada Mariell Antonini; a procuradora Gláucia Amaral, entre outras autoridades.

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MP pede suspensão do corte de árvores em Cuiabá e cobra R$ 500 mil por danos ambientais

Publicados

4 horas atrás

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, apontando falhas na gestão da arborização urbana e nos procedimentos de autorização para poda e supressão de árvores na capital. Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a suspensão imediata da emissão de novas autorizações de supressão arbórea, bem como dos efeitos das autorizações já concedidas, até que sejam adotados critérios técnicos adequados para esse tipo de intervenção.

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O MPMT também pede, em caráter emergencial, a paralisação das atividades de retirada e supressão das árvores ainda remanescentes nas obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis.

No mérito, o MPMT requer o reconhecimento da inadequação dos atos administrativos que autorizaram a supressão de árvores sem observância dos objetivos de proteção e prevenção ambiental. A ação busca ainda a responsabilização do Município pelos danos ambientais e climáticos decorrentes dessas intervenções, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil.

O Ministério Público também pede que o Município seja obrigado a instituir protocolo técnico para poda e supressão arbórea, com critérios voltados à mitigação de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando tecnicamente recomendado e monitoramento contínuo. Além disso, requer a recomposição das árvores adultas removidas em intervenções viárias e a revisão das autorizações concedidas fora de parâmetros técnicos adequados, com apresentação de relatório contendo todos os atos administrativos que embasaram supressões arbóreas nos últimos dois anos.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, os elementos reunidos pelo Ministério Público revelam um cenário de desorganização na política municipal de arborização urbana. Entre os episódios destacados está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, que teria ocorrido mediante autorização administrativa posteriormente questionada.

Outro caso envolve a erradicação de 24 árvores em área pública, com previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos em razão de obras de intervenção viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Segundo o MPMT, árvores adultas foram removidas sem a adoção adequada de medidas como transplante, compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da cobertura vegetal.

Na ACP, o promotor destaca a relevância da arborização para a qualidade ambiental das cidades. “A arborização urbana configura elemento essencial do meio ambiente artificial, exercendo funções fundamentais quanto à regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, retenção hídrica e proteção da saúde pública”, afirma. Ele acrescenta que os benefícios são ainda mais significativos em uma cidade de clima quente como Cuiabá. “Árvores e áreas verdes ajudam a diminuir a temperatura local por meio da oferta de sombra e da evapotranspiração, podendo refrescar em até 5ºC as regiões densamente urbanizadas”, aponta.

Para o promotor de Justiça, a substituição de árvores adultas por mudas jovens não é capaz de compensar, em curto prazo, a perda dos serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Na avaliação dele, a atual condução da política municipal de arborização representa um “inequívoco retrocesso ambiental e climático”. Ainda segundo Carlos Eduardo Silva, “chega-se à conclusão que a política municipal de gestão e planejamento da arborização urbana apresenta sérias deficiências estruturais”.

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