OPERAÇÃO PARTILHA
Polícia Civil MT cumpre mandados contra investigados por furtar uma fazenda em Confresa
Polícia
A Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou nesta terça-feira (30.6), a Operação Partilha, para cumprimento de nove mandados judiciais para esclarecer um furto qualificado ocorrido em uma fazenda no município de Confresa.
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A investigação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Confresa, apura o crime que resultou na subtração de R$ 350 mil em dinheiro, cinco armas de fogo, joias, entre outros objetos.
Os mandados de busca e apreensão domiciliar, inclusive na modalidade itinerante, afastamento do sigilo de dados telefônicos e telemáticos e o acesso e extração dos dados dos dispositivos apreendidos, foram expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Barra do Garças.
A ação visa recuperar as armas, joias e o valor que foram subtraídos da vítima, além de outros materiais como celulares, tablets e notebook, essenciais para o esclarecimento das negociações e transações financeiras referentes à partilha do produto do crime.
O crime
O furto qualificado foi praticado em uma propriedade rural em Confresa, na madrugada de 23 de setembro de 2024, quando os autores arrombaram cofres no interior da residência e subtraíram cerca de R$ 350 mil em espécie, além de joias e cinco armas de fogo.
Durante diligências a equipe da Derf de Confresa identificou a atuação de grupo com divisão de tarefas entre os investigados. Os três alvos da operação são apontados como o informante (prestador de serviço com acesso ao interior da casa), o executor e o responsável pela logística do plano criminoso e pela destinação das armas de fogo furtadas.
Conforme a delegada da Derf de Confresa, Karen Amaral Makrakis, no decorrer da investigação foi encontrado registro da partilha entre os suspeitos, além de áudios, mensagens e fotografia de arma subtraída localizada em um aparelho celular.
“A precisão do furto dirigida exatamente aos bens guardados na casa, indicou desde o início que o grupo teria agido com informação privilegiada sobre o local e o conteúdo dos cofres. Os indícios revelaram a atuação de um grupo estruturado, com divisão de tarefas e posterior repartição do produto do crime entre os envolvidos, parte do qual chegou a ser negociada”, destacou a delegada.
O nome da operação faz referência ao documento manuscrito apreendido durante as investigações, no qual os próprios envolvidos haviam anotado como dividiram entre si o produto do furto, cada um com a sua parte em armas, joias e valores, de modo que, se a partilha dividiu o espólio entre os envolvidos, é também a palavra que dá nome à resposta do Estado, a operação destinada a desfazer essa divisão.
Justiça
Médica que atropelou e matou verdureiro pode encerrar processo com acordo de R$ 500 mil
A médica Letícia Bortolini poderá ter a ação penal extinta sem condenação caso aceite o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A proposta prevê o pagamento de R$ 500 mil, além do cumprimento de outras medidas, em troca da extinção da punibilidade no processo em que responde pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia.
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Em despacho assinado no último dia 3, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que a defesa informe se tem interesse em aderir ao acordo.
A proposta foi apresentada após uma mudança na condução do processo. Em maio, o Ministério Público protocolou as alegações finais pedindo a condenação da médica. Na sequência, a defesa manifestou interesse na possibilidade de encerramento da ação por meio de um acordo, o que levou o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira a formalizar a oferta do ANPP.
Pelos termos propostos, Letícia deverá pagar R$ 500 mil. Desse montante, R$ 300 mil serão destinados à ex-companheira da vítima, que, embora não mantivesse mais relacionamento com Francisco Lúcio Maia, dependia da ajuda financeira prestada por ele para custear despesas como aluguel, água e energia elétrica. Segundo o Ministério Público, a indenização também busca reparar os danos morais causados à família da vítima.
Os R$ 200 mil restantes deverão ser destinados a uma entidade pública ou de interesse social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.
Além da reparação financeira, o acordo prevê o comparecimento mensal da médica em juízo durante dois anos para justificar suas atividades, prestação de serviços à comunidade, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de um ano e participação obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores.
Ao receber a proposta, o magistrado determinou que a defesa se manifeste tanto sobre o interesse em firmar o acordo quanto apresente as alegações finais por memoriais escritos.
Caso o ANPP seja aceito pela defesa, homologado pela Justiça e todas as condições sejam cumpridas, a punibilidade será extinta e o processo será arquivado.
Relembre o caso
O acidente ocorreu na madrugada de 14 de abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, quando Francisco Lúcio Maia foi atropelado e morreu.
Inicialmente, Letícia Bortolini chegou a ser pronunciada para julgamento pelo Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desclassificou a acusação, afastando a hipótese de crime doloso contra a vida. Desde então, a médica passou a responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O processo encontra-se na fase final, aguardando a manifestação da defesa sobre a proposta do Ministério Público e as alegações finais.
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