STJ mantém Chico 2000 no mandato em caso que apura destinação de R$ 1 milhão em emendas

Publicado em

29 de junho de 2026

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Da Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e garantiu a permanência do vereador Chico 2000 (sem partido) no exercício do mandato na Câmara de Cuiabá.

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A decisão é do ministro Ribeiro Dantas, que manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e rejeitou a tentativa do MPMT de afastar novamente o parlamentar.

Chico 2000 foi um dos principais alvos da Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil em 27 de janeiro deste ano para investigar um suposto esquema de desvio milionário de emendas parlamentares na Câmara de Cuiabá. O vereador Sargento Joelson (PSB) também foi alvo da operação.

Ao analisar o caso, o ministro destacou que um novo afastamento baseado em fatos já conhecidos configura constrangimento ilegal e afronta a soberania popular, já que não há demonstração de risco atual de interferência do vereador na investigação ou na instrução criminal.

No acórdão, Ribeiro Dantas afirmou que “decretar uma nova e gravosa medida restritiva com base na simples redescoberta de informações já conhecidas representa não apenas uma violação ao requisito da contemporaneidade, mas igualmente uma inaceitável ocorrência de bis in idem no campo cautelar”.

O ministro também ressaltou que Chico 2000 já permaneceu afastado do cargo entre abril e setembro de 2025, período em que a Polícia Civil teve acesso aos equipamentos e documentos necessários para a produção das provas.

“A prova já está integralmente produzida e acautelada sob poder estatal”, registrou.
Segundo o magistrado, sem a demonstração de um risco concreto e atual relacionado ao exercício do mandato, não há justificativa para uma nova medida cautelar.

“A soberania popular manifestada nas urnas não pode ser anulada com base em conjecturas de risco que não se renovaram com fatos recentes”, concluiu.
Operação Gorjeta

As investigações apontam que Chico 2000 destinou R$ 1 milhão em emendas parlamentares ao Instituto Brasil Central (Ibrace) durante 2025. A entidade recebeu, ao todo, R$ 3,2 milhões em recursos da Câmara de Cuiabá.

Do valor indicado pelo vereador, R$ 600 mil foram destinados à realização da 36ª Corrida do Bom Jesus de Cuiabá e outros R$ 400 mil para a 6ª Corrida do Legislativo.

O Ibrace é presidido pelo ex-servidor da Câmara Alex Jony Silva, que também foi afastado das funções públicas por decisão judicial.
Além de Chico 2000 e Alex Jony, a investigação aponta o envolvimento de Rubens Vuolo, do empresário João Nery Chiroli, de sua esposa, Magali Gauna Felismino Chiroli, e das empresas Sem Limite Esportes e Eventos (Chiroli Esportes) e Chiroli Uniformes, que continuam com bloqueio de bens e restrições comerciais determinadas pela Justiça.

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Cidades

Jefferson Siqueira se licencia e Antônio Lemes assume cadeira na Câmara

Publicados

3 dias atrás

16 de julho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá terá uma mudança temporária em sua composição após o recesso parlamentar. O vereador Jefferson Siqueira (PSD) deve solicitar licença do mandato por um período de 120 dias, abrindo espaço para a convocação do primeiro suplente da legenda, Antônio Lemes (PSD).

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Antônio Lemes recebeu 1.820 votos nas eleições municipais e assumirá a cadeira após a retomada dos trabalhos legislativos, prevista para o fim do recesso parlamentar.

Com a licença, o PSD mantém a mesma representatividade no Legislativo cuiabano, já que a vaga continua sendo ocupada por um integrante do partido. A convocação do suplente ocorrerá após a formalização do pedido de afastamento de Jefferson Siqueira e o cumprimento dos trâmites regimentais da Câmara.

Durante os 120 dias de licença, Antônio Lemes participará das sessões plenárias, votações, apreciação de projetos de lei e demais atividades parlamentares, exercendo integralmente as funções do mandato enquanto durar o afastamento do vereador titular.

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