MP pede suspensão do corte de árvores em Cuiabá e cobra R$ 500 mil por danos ambientais

Publicado em

2 de julho de 2026

Por

MPMT

A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, apontando falhas na gestão da arborização urbana e nos procedimentos de autorização para poda e supressão de árvores na capital. Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a suspensão imediata da emissão de novas autorizações de supressão arbórea, bem como dos efeitos das autorizações já concedidas, até que sejam adotados critérios técnicos adequados para esse tipo de intervenção.

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O MPMT também pede, em caráter emergencial, a paralisação das atividades de retirada e supressão das árvores ainda remanescentes nas obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis.

No mérito, o MPMT requer o reconhecimento da inadequação dos atos administrativos que autorizaram a supressão de árvores sem observância dos objetivos de proteção e prevenção ambiental. A ação busca ainda a responsabilização do Município pelos danos ambientais e climáticos decorrentes dessas intervenções, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil.

O Ministério Público também pede que o Município seja obrigado a instituir protocolo técnico para poda e supressão arbórea, com critérios voltados à mitigação de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando tecnicamente recomendado e monitoramento contínuo. Além disso, requer a recomposição das árvores adultas removidas em intervenções viárias e a revisão das autorizações concedidas fora de parâmetros técnicos adequados, com apresentação de relatório contendo todos os atos administrativos que embasaram supressões arbóreas nos últimos dois anos.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, os elementos reunidos pelo Ministério Público revelam um cenário de desorganização na política municipal de arborização urbana. Entre os episódios destacados está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, que teria ocorrido mediante autorização administrativa posteriormente questionada.

Outro caso envolve a erradicação de 24 árvores em área pública, com previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos em razão de obras de intervenção viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Segundo o MPMT, árvores adultas foram removidas sem a adoção adequada de medidas como transplante, compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da cobertura vegetal.

Na ACP, o promotor destaca a relevância da arborização para a qualidade ambiental das cidades. “A arborização urbana configura elemento essencial do meio ambiente artificial, exercendo funções fundamentais quanto à regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, retenção hídrica e proteção da saúde pública”, afirma. Ele acrescenta que os benefícios são ainda mais significativos em uma cidade de clima quente como Cuiabá. “Árvores e áreas verdes ajudam a diminuir a temperatura local por meio da oferta de sombra e da evapotranspiração, podendo refrescar em até 5ºC as regiões densamente urbanizadas”, aponta.

Para o promotor de Justiça, a substituição de árvores adultas por mudas jovens não é capaz de compensar, em curto prazo, a perda dos serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Na avaliação dele, a atual condução da política municipal de arborização representa um “inequívoco retrocesso ambiental e climático”. Ainda segundo Carlos Eduardo Silva, “chega-se à conclusão que a política municipal de gestão e planejamento da arborização urbana apresenta sérias deficiências estruturais”.

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Cidades

Emanuel Pinheiro confirma que irá à inauguração do Mercado Municipal

Publicados

2 dias atrás

11 de julho de 2026

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Da Redação

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), afirmou que fará questão de participar da inauguração do novo Mercado Municipal Miguel Sutil. Idealizado e iniciado durante sua gestão, o empreendimento voltou ao centro do debate político após declarações do atual prefeito, Abilio Brunini (PL), sobre a entrega do espaço.

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Ao comentar o assunto, Emanuel disse que considera a obra um dos principais legados de sua administração e afirmou que não deixará de comparecer à cerimônia de inauguração.

“Sou o pai dessa obra. Não tem como eu não estar presente”, declarou o ex-prefeito ao defender sua participação no evento.

A declaração aumenta a disputa política em torno dos créditos pela construção do Mercado Municipal. Enquanto Emanuel destaca que o projeto saiu do papel durante seus dois mandatos, a atual gestão argumenta que a entrega definitiva depende da conclusão de trâmites legais, como a emissão do Habite-se, documento indispensável para o funcionamento do prédio.

Considerado um dos maiores investimentos voltados à revitalização do Centro Histórico de Cuiabá, o Mercado Municipal Miguel Sutil foi construído por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) e promete reunir comércio, gastronomia e turismo em um dos principais cartões-postais da capital.

A data oficial da inauguração ainda não foi anunciada pela Prefeitura de Cuiabá, mas o tema já movimenta os bastidores políticos, com a expectativa sobre quem estará presente no evento e qual será o discurso adotado durante a entrega do empreendimento.

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