Cidades
Barranco se reúne com famílias do Assentamento Florestan Fernandes no Oeste de Mato Grosso
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O deputado estadual Valdir Barranco participou neste sábado (27) de uma reunião com companheiros e companheiras do Assentamento Florestan Fernandes, envolvendo moradores dos municípios de Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol d’Oeste. O encontro teve como objetivo discutir a atual situação do assentamento, ouvir as principais demandas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e construir caminhos para solucionar os desafios enfrentados pelas famílias.
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Ao lado da companheira Eliana, de Vanessa, de presidentes e presidentas de associações, além de agricultores e agricultoras da região, Barranco também esclareceu dúvidas dos moradores e debateu alternativas para fortalecer a produção, garantir direitos e ampliar o acesso às políticas públicas.
Durante a reunião, o parlamentar reafirmou seu compromisso histórico com a luta pela reforma agrária e pela valorização da agricultura familiar. “Nenhuma conquista veio sem luta, e é ao lado do povo trabalhador que continuaremos enfrentando os desafios do campo. Nosso mandato não se esconde diante das dificuldades: estamos aqui para ouvir, organizar e buscar soluções concretas para garantir dignidade às famílias do Assentamento Florestan Fernandes. A agricultura familiar merece respeito, investimento e presença do poder público”, destacou Valdir Barranco.
Barranco ressaltou ainda que o diálogo permanente com as comunidades é fundamental para identificar prioridades e fortalecer a organização coletiva dos assentados. Segundo ele, a união entre as associações, lideranças locais e o mandato popular é essencial para avançar em melhorias estruturais e ampliar oportunidades para quem vive e produz no campo.
“Quando o povo se organiza e luta coletivamente, as mudanças acontecem. Nosso compromisso é seguir caminhando junto com cada agricultor e agricultora, defendendo direitos, fortalecendo os assentamentos e garantindo que as famílias tenham condições de produzir, viver com dignidade e construir um futuro melhor no campo”, concluiu Valdir Barranco.
Cidades
MP pede suspensão do corte de árvores em Cuiabá e cobra R$ 500 mil por danos ambientais
A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, apontando falhas na gestão da arborização urbana e nos procedimentos de autorização para poda e supressão de árvores na capital. Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a suspensão imediata da emissão de novas autorizações de supressão arbórea, bem como dos efeitos das autorizações já concedidas, até que sejam adotados critérios técnicos adequados para esse tipo de intervenção.
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O MPMT também pede, em caráter emergencial, a paralisação das atividades de retirada e supressão das árvores ainda remanescentes nas obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis.
No mérito, o MPMT requer o reconhecimento da inadequação dos atos administrativos que autorizaram a supressão de árvores sem observância dos objetivos de proteção e prevenção ambiental. A ação busca ainda a responsabilização do Município pelos danos ambientais e climáticos decorrentes dessas intervenções, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil.
O Ministério Público também pede que o Município seja obrigado a instituir protocolo técnico para poda e supressão arbórea, com critérios voltados à mitigação de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando tecnicamente recomendado e monitoramento contínuo. Além disso, requer a recomposição das árvores adultas removidas em intervenções viárias e a revisão das autorizações concedidas fora de parâmetros técnicos adequados, com apresentação de relatório contendo todos os atos administrativos que embasaram supressões arbóreas nos últimos dois anos.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, os elementos reunidos pelo Ministério Público revelam um cenário de desorganização na política municipal de arborização urbana. Entre os episódios destacados está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, que teria ocorrido mediante autorização administrativa posteriormente questionada.
Outro caso envolve a erradicação de 24 árvores em área pública, com previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos em razão de obras de intervenção viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Segundo o MPMT, árvores adultas foram removidas sem a adoção adequada de medidas como transplante, compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da cobertura vegetal.
Na ACP, o promotor destaca a relevância da arborização para a qualidade ambiental das cidades. “A arborização urbana configura elemento essencial do meio ambiente artificial, exercendo funções fundamentais quanto à regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, retenção hídrica e proteção da saúde pública”, afirma. Ele acrescenta que os benefícios são ainda mais significativos em uma cidade de clima quente como Cuiabá. “Árvores e áreas verdes ajudam a diminuir a temperatura local por meio da oferta de sombra e da evapotranspiração, podendo refrescar em até 5ºC as regiões densamente urbanizadas”, aponta.
Para o promotor de Justiça, a substituição de árvores adultas por mudas jovens não é capaz de compensar, em curto prazo, a perda dos serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Na avaliação dele, a atual condução da política municipal de arborização representa um “inequívoco retrocesso ambiental e climático”. Ainda segundo Carlos Eduardo Silva, “chega-se à conclusão que a política municipal de gestão e planejamento da arborização urbana apresenta sérias deficiências estruturais”.
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