EFEITO OPERAÇÃO COLUSÃO
Ex-secretário de Saúde de Cuiabá vira réu por supostas fraudes em contratos de R$ 1,9 milhão na pandemia
Cuiabá
O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e mais quatro pessoas se tornaram réus em uma ação penal que investiga um suposto esquema de fraudes licitatórias em contratos celebrados durante a pandemia da Covid-19.
Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
A decisão é do juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal em Mato Grosso.
Também respondem ao processo o ex-secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), João Henrique Paiva, os então servidores Elisandro de Souza Nascimento e Juliana Martins da Rocha, e o empresário Alexandre Alves Guimarães.
O processo é derivado da Operação Colusão, que apurou contratos celebrados com a empresa MT-Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Eireli, que somam R$ 1,9 milhão, para a aquisição de materiais de consumo hospitalar e equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a pandemia, em 2020.
O Ministério Público Federal denunciou os investigados pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude ao caráter competitivo, fraude em licitação e peculato.
Ao analisar a denúncia, o magistrado considerou que a inicial atendeu aos requisitos legais por expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias. Segundo ele, há indícios de materialidade e autoria delitiva, o que justifica o início da ação penal.
“Ante ao exposto, demonstrada a existência de materialidade e de indícios de autoria, bem como preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos”.
Agora réus, os acusados deverão apresentar defesa nos autos.
ANPP e lavagem de dinheiro
Ao denunciar os acusados, o MPF afastou a possibilidade de propor Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) diante das penas previstas para os crimes imputados, da conduta reiterada dos investigados e da gravidade dos fatos apurados.
Além disso, ressaltou que está desmembrando os fatos apurados na Operação Colusão e que ainda deverá apresentar denúncia pelos crimes de lavagem de dinheiro e outros eventuais delitos.
Cuiabá
Câmara oficializa CPI para investigar suspeita de superfaturamento de até R$ 80 milhões na Educação de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou nesta quarta-feira (21) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. As suspeitas envolvem um possível prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres públicos — valor que ainda não foi comprovado.
Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
A CPI terá prazo de 120 dias e será presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), tendo Marcus Brito Júnior (PV) como vice-presidente e Tenente-Coronel Dias (Cidadania) como membro titular.
Entre os pontos que deverão ser investigados está a aquisição de livros de informática destinados a escolas que, segundo informações divulgadas pela Câmara, não possuíam laboratórios em funcionamento nem ofereciam a disciplina.
O caso também é alvo de apuração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge já negou irregularidades e contestou as acusações. A CPI também terá como suplentes Wilson Kero Kero (PMB), Marcrean Santos e Cezinha Nascimento (União Brasil). Ainda não foi divulgado o calendário de reuniões e depoimentos da comissão.