DÉCADAS DE ESPERA
Prefeitura de Cuiabá inicia processo de regularização fundiária no Barreiro Branco
Cidades
A Prefeitura de Cuiabá iniciou o processo de regularização fundiária do bairro Barreiro Branco, distrito localizado na zona rural da capital. A medida, aguardada há mais de três décadas pelos moradores da região, beneficiará cerca de 500 lotes. O lançamento ocorreu na terça-feira (30).
Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
O prefeito Abilio Brunini, a primeira-dama Samantha Iris, a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, e a deputada federal Coronel Fernanda participaram do lançamento. Durante o encontro, o prefeito orientou os moradores sobre as regras do processo de regularização fundiária e determinou a instalação de iluminação pública nos pontos considerados mais críticos da região.
“Estamos aqui para regularizar quem realmente sofreu, quem enfrentou dificuldades e lutou por esse direito ao longo de tantos anos. Aqueles que chegaram agora, depois que souberam que a área será regularizada e resolveram ocupar um lote recentemente, para essas pessoas, o recado é claro: a Prefeitura de Cuiabá tem registros de mais de 25 anos, com imagens de satélite de todo o município, ano a ano. Sabemos quem começou a construir, quando começou a construir, quem colocou o primeiro tijolo, quando colocou o segundo e quem realmente mora aqui”, alertou o prefeito.
Abilio explicou que a regularização fundiária do Barreiro Branco será viabilizada com recursos do orçamento municipal, após a deputada federal destinar emendas parlamentares para a Saúde de Cuiabá, desafogando o caixa do município. “Há cerca de 20 ou 30 dias, recebemos uma emenda para a Saúde de Cuiabá destinada à realização de cirurgias. Com esse recurso chegando para a saúde, o dinheiro da Prefeitura que seria utilizado nessa área ficou disponível. É esse recurso que vamos usar para regularizar esta área”, afirmou.
O primeiro passo do processo será o georreferenciamento das áreas, etapa técnica responsável por identificar a localização exata de cada imóvel e elaborar o levantamento cartográfico que dará segurança jurídica ao procedimento. A regularização permitirá que as famílias tenham acesso a benefícios como financiamentos, valorização dos imóveis e maior segurança patrimonial.
Entre os moradores presentes estava Olivar Soares, de 78 anos, reconhecido como um dos primeiros moradores da região, acompanhado da esposa, Miguelina Eunora, de 65 anos. Ele vive no local desde o fim da década de 1980 e afirmou que a comunidade espera pela regularização há mais de 35 anos. “Durante todo esse tempo ouvimos muitas promessas, mas nada aconteceu. Agora acreditamos que esse processo vai realmente sair do papel”, disse.
Outro morador antigo da região, Daniel Roberto, de 61 anos, vive no bairro há 35 anos e afirma que muitas famílias aguardam pela regularização. “Já vieram várias vezes fazer cadastro, mas nunca aconteceu. Agora estamos confiantes de que finalmente esse sonho será realizado.”
A primeira-dama e vereadora Samantha Iris destacou a importância de o município assegurar que a regularização ocorra dentro da legalidade, considerando que o processo exige diversas etapas técnicas e jurídicas, incluindo análises documentais, levantamentos cartográficos e registros em cartório. “O objetivo é garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente, evitando falsas expectativas e assegurando que a regularização aconteça dentro da legalidade.”
Orientação
A Prefeitura de Cuiabá reforça que as visitas aos moradores serão realizadas exclusivamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão ou pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Nenhuma pessoa que não seja servidor oficialmente identificado está autorizada a visitar residências, solicitar documentos, preencher cadastros ou representar o município nas atividades de regularização fundiária.
O cadastro social será realizado apenas por equipes oficiais da Prefeitura, devidamente identificadas.
Cidades
MP pede suspensão do corte de árvores em Cuiabá e cobra R$ 500 mil por danos ambientais
A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, apontando falhas na gestão da arborização urbana e nos procedimentos de autorização para poda e supressão de árvores na capital. Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a suspensão imediata da emissão de novas autorizações de supressão arbórea, bem como dos efeitos das autorizações já concedidas, até que sejam adotados critérios técnicos adequados para esse tipo de intervenção.
Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
O MPMT também pede, em caráter emergencial, a paralisação das atividades de retirada e supressão das árvores ainda remanescentes nas obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis.
No mérito, o MPMT requer o reconhecimento da inadequação dos atos administrativos que autorizaram a supressão de árvores sem observância dos objetivos de proteção e prevenção ambiental. A ação busca ainda a responsabilização do Município pelos danos ambientais e climáticos decorrentes dessas intervenções, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil.
O Ministério Público também pede que o Município seja obrigado a instituir protocolo técnico para poda e supressão arbórea, com critérios voltados à mitigação de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando tecnicamente recomendado e monitoramento contínuo. Além disso, requer a recomposição das árvores adultas removidas em intervenções viárias e a revisão das autorizações concedidas fora de parâmetros técnicos adequados, com apresentação de relatório contendo todos os atos administrativos que embasaram supressões arbóreas nos últimos dois anos.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, os elementos reunidos pelo Ministério Público revelam um cenário de desorganização na política municipal de arborização urbana. Entre os episódios destacados está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, que teria ocorrido mediante autorização administrativa posteriormente questionada.
Outro caso envolve a erradicação de 24 árvores em área pública, com previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos em razão de obras de intervenção viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Segundo o MPMT, árvores adultas foram removidas sem a adoção adequada de medidas como transplante, compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da cobertura vegetal.
Na ACP, o promotor destaca a relevância da arborização para a qualidade ambiental das cidades. “A arborização urbana configura elemento essencial do meio ambiente artificial, exercendo funções fundamentais quanto à regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, retenção hídrica e proteção da saúde pública”, afirma. Ele acrescenta que os benefícios são ainda mais significativos em uma cidade de clima quente como Cuiabá. “Árvores e áreas verdes ajudam a diminuir a temperatura local por meio da oferta de sombra e da evapotranspiração, podendo refrescar em até 5ºC as regiões densamente urbanizadas”, aponta.
Para o promotor de Justiça, a substituição de árvores adultas por mudas jovens não é capaz de compensar, em curto prazo, a perda dos serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Na avaliação dele, a atual condução da política municipal de arborização representa um “inequívoco retrocesso ambiental e climático”. Ainda segundo Carlos Eduardo Silva, “chega-se à conclusão que a política municipal de gestão e planejamento da arborização urbana apresenta sérias deficiências estruturais”.
MP pede suspensão do corte de árvores em Cuiabá e cobra R$ 500 mil por danos ambientais
Recursos destinados por Gisela reforçam Patrulha Maria da Penha em nove municípios de MT
Intermat abre processo seletivo para Analista Fundiário e Agrário com remuneração de R$ 10,4 mil
Barranco cobra transparência sobre pagamentos em conselhos estaduais de Mato Grosso
Câmara de Cáceres aprova por unanimidade equiparação salarial de servidores de nível fundamental
Prefeito é alvo de operação do MPE; secretário de Obras é afastado
O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira (União Brasil), e o secretário municipal de Obras, Rubens Anunciação Júnior,...
Baixinha cobra dignidade para bairros sem água e revisão contratual com Águas Cuiabá
“Cuiabá cresceu, bairros surgiram, loteamentos foram implantados e a população aumentou. Mas nada, na prática.” Foi com esse alerta que...
Maysa Leão defende obras emergenciais no CRAS Praeiro
As condições estruturais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Praeiro, em Cuiabá, motivaram um novo alerta...
Polícia Civil incinera mala com R$ 10 milhões em notas falsas em Cuiabá
Cerca de R$ 10 milhões em notas falsas, utilizadas para aplicar um golpe do falso empréstimo milionário, foram destruídos pela...
Governador Otaviano Pivetta anuncia convocação de 220 aprovados em concurso da PM
O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quarta-feira (1º.7), a convocação de 220 aprovados no concurso público da Polícia Militar, zerando...
Polícia Civil deflagra operação para reprimir grupo que desviava grãos por meio de furtos qualificados
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (30.6), a Operação Vigia, para reprimir as ações de um grupo que...
Brasil domina Escócia e vence por 3 a 0 em partida da Copa do Mundo
A Seleção Brasileira confirmou o favoritismo e venceu a Escócia por 3 a 0, em partida válida pela fase de...
Prefeitura apresenta projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas do exterior
A Prefeitura de Cuiabá apresenta nesta terça-feira (23) o projeto Bom de Bola, Bom de Escola, iniciativa que amplia as...
Resultado do Minha Rua é Show de Bola: veja onde serão instalados os telões
A campanha Minha Rua é Show de Bola mobilizou moradores de Cuiabá e ultrapassou 1 milhão de visualizações no Instagram...
Quatro unidades do Siminina realizam festa junina nesta semana em Cuiabá
O Programa Siminina dá continuidade à programação especial de festas juninas nos polos dos bairros CPA, Getúlio, Pedra 90 e...
Cine Teatro Cuiabá exibe jogo entre Brasil e Haiti com celebração da cultura migrante em MT
Cine Teatro Cuiabá fará, nesta sexta-feira (19.6), a transmissão da partida entre Brasil e Haiti pela Copa do Mundo da...
Corredor de planetas no céu: entenda como ocorre alinhamento e como observar
Quem levantou os olhos para o horizonte oeste ontem à noite pegou um espetáculo raro: Mercúrio, Júpiter, Vênus e a...
-
Polícia3 dias atrásPolícia Civil MT cumpre mandados contra investigados por furtar uma fazenda em Confresa
-
Cidades2 dias atrásGoverno de MT entrega 47 novas viaturas da Patrulha Maria da Penha e alcança 100% dos municípios
-
Cidades3 dias atrásSTJ mantém Chico 2000 no mandato em caso que apura destinação de R$ 1 milhão em emendas
-
Saúde3 dias atrásElizeu Nascimento destina mais de R$ 1,4 milhão e garante reformas na Policlínica e UBS do Planalto
-
Cuiabá6 dias atrásMP recomenda suspensão de aumento na tarifa de água em Cuiabá
-
Cuiabá3 dias atrásFrio volta a Cuiabá e mínima pode atingir 16°C neste fim de semana
-
Política2 dias atrás
Maysa Leão defende obras emergenciais no CRAS Praeiro
-
Mato Grosso2 dias atrás
Governador Otaviano Pivetta anuncia convocação de 220 aprovados em concurso da PM