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AÇÃO RÁPIDA

Polícia Civil resgata homem submetido a tortura por facção e impede execução em Juína

Publicado em

Polícia

Uma ação da Polícia Civil impediu, na tarde dessa quarta-feira (10.5), a execução de um homem, de 24 anos, que estava sendo submetido a uma sessão de tortura promovida por integrantes de uma facção criminosa em Juína.

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A vítima resgatada foi encontrada amarrada, os suspeitos foram presos e diversos materiais ilícitos foram apreendidos, incluindo drogas, munições, armas brancas e um veículo roubado com placas adulteradas.

A equipe da Delegacia de Juína realizava diligências no bairro Módulo 6 quando identificou um veículo Honda HR-V que já havia sido relacionado a uma investigação de homicídio e ocultação de cadáver ocorrida recentemente no município. Os policiais verificaram que o automóvel circulava com placas clonadas e passaram a monitorar seus ocupantes.

Ao acompanhar o veículo até um bar, local apontado como frequentado por integrantes de uma facção criminosa, os policiais presenciaram quatro homens empurrando violentamente uma pessoa para o interior do imóvel.

Diante da situação suspeita e considerando a ligação do veículo com outros crimes graves, a equipe solicitou apoio e deslocou-se imediatamente ao local. Ao se aproximarem do estabelecimento, os policiais ouviram pedidos desesperados de socorro vindos do interior do prédio, incluindo frases como “não me mata, por favor”.

Os policiais entraram no imóvel e encontraram a vítima amarrada. Ao perceberem a chegada da equipe, os suspeitos tentaram fugir pulando muros de residências vizinhas. Dois deles, de 22 e 29 anos, foram capturados, enquanto outros conseguiram escapar por uma área de vegetação.

Segundo as investigações preliminares, a vítima estava sendo submetida a uma prática criminosa conhecida no meio criminoso como “salve”, modalidade de tortura utilizada por facções criminosas para obter informações, confissões ou aplicar punições internas contra pessoas acusadas de descumprir regras impostas pelo grupo.

“A rápida intervenção da Polícia Civil foi determinante para preservar a vida da vítima. Além de ter sido encontrada amarrada e sob completo domínio dos criminosos, foram apreendidas cordas utilizadas para sua contenção e duas facas que, segundo os indícios colhidos no local, seriam utilizadas em sua execução. Os próprios policiais ouviram súplicas da vítima para que sua vida fosse poupada momentos antes da entrada no imóvel”, afirmou o delegado Jean Andrade.

Durante as buscas no local, os policiais apreenderam diversas porções de cocaína e maconha prontas para comercialização, balança de precisão, embalagens utilizadas para fracionamento de entorpecentes, munições calibre .40, aparelhos celulares e outros materiais relacionados ao tráfico de drogas.

Também foi apreendido um veículo Honda HR-V com placas adulteradas. Após checagem, constatou-se que o automóvel possuía registro de roubo e utilizava identificação clonada para dificultar sua localização pelas autoridades.

“Os dois suspeitos presos possuem amplo histórico de envolvimento com o tráfico de drogas e com uma facção criminosa atuante na cidade, figurando em investigações e ocorrências policiais relacionadas à atuação da organização criminosa na região”, disse o delegado.

Um dos suspeitos, inclusive, era considerado foragido da Justiça, possuindo mandado de prisão em aberto expedido pela Comarca de Vilhena (RO) pela prática do crime de roubo. A ordem judicial foi devidamente cumprida pelos policiais durante a ação, resultando na captura de mais um integrante ligado à facção criminosa.

Os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, tortura para obtenção de informação ou confissão, sequestro e cárcere privado, tráfico de drogas, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e outros delitos que venham a ser apurados no decorrer das investigações.

As investigações continuam para identificar e localizar os demais participantes da ação criminosa que conseguiram fugir durante a ação policial.

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Justiça

Médica que atropelou e matou verdureiro pode encerrar processo com acordo de R$ 500 mil

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A médica Letícia Bortolini poderá ter a ação penal extinta sem condenação caso aceite o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A proposta prevê o pagamento de R$ 500 mil, além do cumprimento de outras medidas, em troca da extinção da punibilidade no processo em que responde pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia.

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Em despacho assinado no último dia 3, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que a defesa informe se tem interesse em aderir ao acordo.

A proposta foi apresentada após uma mudança na condução do processo. Em maio, o Ministério Público protocolou as alegações finais pedindo a condenação da médica. Na sequência, a defesa manifestou interesse na possibilidade de encerramento da ação por meio de um acordo, o que levou o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira a formalizar a oferta do ANPP.

Pelos termos propostos, Letícia deverá pagar R$ 500 mil. Desse montante, R$ 300 mil serão destinados à ex-companheira da vítima, que, embora não mantivesse mais relacionamento com Francisco Lúcio Maia, dependia da ajuda financeira prestada por ele para custear despesas como aluguel, água e energia elétrica. Segundo o Ministério Público, a indenização também busca reparar os danos morais causados à família da vítima.

Os R$ 200 mil restantes deverão ser destinados a uma entidade pública ou de interesse social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.

Além da reparação financeira, o acordo prevê o comparecimento mensal da médica em juízo durante dois anos para justificar suas atividades, prestação de serviços à comunidade, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de um ano e participação obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores.

Ao receber a proposta, o magistrado determinou que a defesa se manifeste tanto sobre o interesse em firmar o acordo quanto apresente as alegações finais por memoriais escritos.

Caso o ANPP seja aceito pela defesa, homologado pela Justiça e todas as condições sejam cumpridas, a punibilidade será extinta e o processo será arquivado.

Relembre o caso

O acidente ocorreu na madrugada de 14 de abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, quando Francisco Lúcio Maia foi atropelado e morreu.

Inicialmente, Letícia Bortolini chegou a ser pronunciada para julgamento pelo Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desclassificou a acusação, afastando a hipótese de crime doloso contra a vida. Desde então, a médica passou a responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O processo encontra-se na fase final, aguardando a manifestação da defesa sobre a proposta do Ministério Público e as alegações finais.

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