Mato Grosso
Sefaz divulga índices definitivos de rateio do ICMS para 2026
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou a tabela com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo, utilizado para a distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, que corresponde a 25% da arrecadação total do tributo. Os coeficientes serão aplicados no exercício de 2026 e já podem ser consultados no site da secretaria.
O índice divulgado é referente ao exercício de 2025, apurado com base nos dados socioeconômicos de 2024, e servirá como parâmetro financeiro para a repartição do tributo no próximo ano. Embora a cota-parte do ICMS represente, em média, cerca de 17% da arrecadação total das prefeituras, para mais da metade dos municípios ela corresponde entre 20% e 30% da Receita Corrente, sendo uma das principais fontes de receita municipal.
O índice de cada município é calculado a partir do somatório de coeficientes, divulgados inicialmente de forma preliminar e, posteriormente, em versão definitiva. Após a publicação do IPM preliminar, os municípios tiveram o prazo de 30 dias para apresentação de impugnações. Com a conclusão da análise, o processo foi finalizado com a publicação do IPM definitivo.
O IPM é calculado anualmente conforme os seguintes critérios: Valor Adicionado Fiscal (65%); Unidade de Conservação (3%); Educação (10%); Saúde (5%), Agricultura Familiar, Esforço de Arrecadação e Coeficiente de Infraestrutura (2% cada um).
Os critérios estão previstos na Emenda Constitucional nº 108/2020, na Lei Complementar (federal) nº 63/90, na Lei Complementar Estadual nº 746/2022 e no Decreto nº 1.514/2022, que regulamentam a composição e a metodologia de apuração do índice em Mato Grosso.
A tabela atualizada do IPM está disponível no site da Sefaz, na seção “Serviços – IPM”.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Nelson Barbudo deixa o União Brasil e se filia ao Podemos mirando reeleição
O deputado federal Nelson Barbudo confirmou sua filiação ao Podemos, legenda que em Mato Grosso é presidida pelo deputado estadual Max Russi. A movimentação política teve o aval direto do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), que apontou a necessidade de garantir viabilidade eleitoral ao aliado.
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De acordo com Mendes, a saída de Barbudo do União Brasil ocorre devido ao fortalecimento da chapa interna da sigla, que conta com nomes de peso como Fábio Garcia e Gisela Simona. Para o governador, Nelson é um parceiro estratégico do Estado e a ida para o Podemos oferece melhores condições para que ele dispute a reeleição com protagonismo.
Max Russi, presidente do Podemos no estado, garantiu suporte integral ao novo correligionário.
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