Mato Grosso
MP investiga possível fraude em licitação após reação de deputado em vídeo
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um procedimento cível para apurar suposta fraude do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que foi filmado comemorando a assinatura de contrato de pavimentação asfáltica que pertence ao seu irmão. No vídeo, contudo, o parlamentar chama a empresa de “minha”. O MP requereu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abertura de investigação criminal.
O Ministério Público decidiu agir depois da veiculação da gravação pela imprensa, que inclui os veículos nacionais. Como se trata de pessoa com foro privilegiado, o caso tramitará em segredo de Justiça.
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O caso foi registrado no momento da assinatura para investimentos do governo na região Oeste do Estado. Na gravação, o deputado celebra euforicamente as assinaturas dos contratos.
Questionado pelo governador, o deputado explicou que as obras já estavam em andamento e que eram três as empresas responsáveis: “Duas da Agrimat e uma minha”, afirmou sem saber que o microfone estava aberto e a gravação nítida.
O evento teve a assinatura para autorização da construção de uma ponte de 30 metros na MT-473, com aporte de R$ 2,7 milhões, além das obras de asfalto novo de 40,49 km na mesma rodovia, dividida em dois trechos que somam R$ 58,8 milhões.A participação de parlamentares em licitações públicas é proibida pela Constituição Federal para coibir a existência de benefícios pessoais e dar tratamento igualitário aos participantes dos certames.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) também proibiu parlamentares e suas empresas de participarem de licitações públicas.Em entrevista coletiva na quarta-feira (18), Moretto disse que a empresa não é sua desde 2018, mas de seu irmão. E que tem o hábito de se referir a ela como sendo sua.
Veja a nota do MP
O Ministério Público de Mato Grosso teve conhecimento dos fatos pela mídia, foi instaurado procedimento na esfera cível e solicitou ao Tribunal de Justiça a instauração de investigação para a apuração do caso na esfera criminal.
Mato Grosso
Bosaipo é intimado a devolver R$ 25,7 milhões
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu 15 dias para o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo devolver R$ 25.755.764,39 aos cofres públicos em razão de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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O valor deverá ser rateado entre o ex-parlamentar e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Todos foram condenados em uma ação oriunda da Operação Arca de Noé, que apurou esquemas fraudulentos envolvendo a contratação da empresa “fantasma” A. Caberlin Publicidade e Eventos para possibilitar o desvio de R$ 1.819.430,80 entre os anos de 2001 e 2002.
Segundo o processo, foram emitidos 32 cheques da ALMT em favor da empresa, sem a prestação dos serviços contratados.
De acordo com os autos, Bosaipo liderou o esquema ao lado do ex-presidente da AL, José Geraldo Riva. Já os irmãos contadores eram responsáveis por criar empresas de fachada para encobrir os desvios.
Embora tenha confessado as práticas criminosas, Riva não foi responsabilizado em razão de ter celebrado acordo de colaboração premiada.
Os réus chegaram a recorrer, mas os pedidos foram negados.
Com o trânsito em julgado, o Ministério Público pleiteou o cumprimento da sentença, que estabeleceu o ressarcimento ao erário de forma solidária entre os condenados.
O pedido foi acolhido pela juíza.
“Intime-se o requeridos, por seus patronos, para no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de R$ 25.755.764,39 (vinte e cinco milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor e prosseguimento dos atos executórios, nos termos do art. 523 e parágrafos, do CPC”, diz trecho do despacho publicado no último dia 2.
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