EM 15 DIAS
Bosaipo é intimado a devolver R$ 25,7 milhões
Mato Grosso
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu 15 dias para o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo devolver R$ 25.755.764,39 aos cofres públicos em razão de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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O valor deverá ser rateado entre o ex-parlamentar e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Todos foram condenados em uma ação oriunda da Operação Arca de Noé, que apurou esquemas fraudulentos envolvendo a contratação da empresa “fantasma” A. Caberlin Publicidade e Eventos para possibilitar o desvio de R$ 1.819.430,80 entre os anos de 2001 e 2002.
Segundo o processo, foram emitidos 32 cheques da ALMT em favor da empresa, sem a prestação dos serviços contratados.
De acordo com os autos, Bosaipo liderou o esquema ao lado do ex-presidente da AL, José Geraldo Riva. Já os irmãos contadores eram responsáveis por criar empresas de fachada para encobrir os desvios.
Embora tenha confessado as práticas criminosas, Riva não foi responsabilizado em razão de ter celebrado acordo de colaboração premiada.
Os réus chegaram a recorrer, mas os pedidos foram negados.
Com o trânsito em julgado, o Ministério Público pleiteou o cumprimento da sentença, que estabeleceu o ressarcimento ao erário de forma solidária entre os condenados.
O pedido foi acolhido pela juíza.
“Intime-se o requeridos, por seus patronos, para no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de R$ 25.755.764,39 (vinte e cinco milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor e prosseguimento dos atos executórios, nos termos do art. 523 e parágrafos, do CPC”, diz trecho do despacho publicado no último dia 2.
Cidades
Deputado Nininho destina emenda de R$ 510 mil para compra de veículos em Apiacás
O deputado estadual Nininho destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 510 mil para o município de Apiacás. O recurso será utilizado na aquisição de um veículo para a APAE e uma van para a Secretaria Municipal de Assistência Social, fortalecendo o atendimento prestado à população.
A conquista do investimento contou com a articulação da vereadora Silvia Hoissa (MDB), do professor Jovino Martins (MDB) e do vereador Arnoldo Costa (MDB), que participaram das negociações junto ao parlamentar para viabilizar a destinação da emenda.
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Com a aquisição dos novos veículos, a APAE terá melhores condições para atender seus usuários, enquanto a Assistência Social poderá ampliar e dar mais agilidade aos serviços oferecidos às famílias do município, especialmente no transporte de pessoas e no atendimento às demandas da comunidade.
Os articuladores destacaram que a união de esforços foi fundamental para garantir o recurso, reafirmando o compromisso de buscar investimentos que atendam às necessidades de Apiacás. A emenda representa mais um importante aporte para fortalecer os serviços públicos e beneficiar diretamente a população.
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