Justiça nega parcelamento de dívida de Emanuel Pinheiro e determina bloqueio de contas para pagar Mauro Mendes

Publicado em

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), teve negado pela Justiça o pedido para parcelar uma dívida de R$ 44.079,84 decorrente de uma condenação por danos morais em favor do ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil). Na mesma decisão, o juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio de valores nas contas bancárias do ex-prefeito para assegurar o pagamento do débito.

Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

A cobrança foi iniciada após Emanuel Pinheiro não quitar a condenação dentro do prazo previsto em lei. Além do valor principal, Mauro Mendes requereu a incidência da multa de 10% e de outros 10% referentes aos honorários advocatícios, conforme estabelece o Código de Processo Civil.

Em sua manifestação, o ex-prefeito reconheceu a dívida e solicitou autorização para quitá-la de forma parcelada, propondo o pagamento de 30% do valor como entrada e o restante em seis parcelas. A defesa de Mauro Mendes, no entanto, se posicionou contra o pedido, argumentando que o parcelamento não é permitido na fase de cumprimento de sentença e que Emanuel sequer comprovou o pagamento da entrada apresentada na proposta.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o parcelamento da dívida não encontra respaldo legal nessa etapa do processo e ressaltou que, mesmo em situações excepcionais, a medida depende da concordância do credor, o que não ocorreu.

Na decisão, o juiz também observou que o ex-prefeito não apresentou comprovante do depósito da entrada de 30%, limitando-se a formalizar a proposta de parcelamento. Diante disso, manteve as penalidades pelo descumprimento do prazo para pagamento e autorizou o bloqueio eletrônico de valores nas contas de Emanuel Pinheiro, até o limite de R$ 44.079,84.

Caso sejam encontrados apenas valores considerados irrisórios, eles deverão ser desbloqueados. Se houver recursos suficientes para garantir a penhora, o ex-prefeito será intimado por meio de seu advogado e terá prazo de 15 dias para apresentar eventual contestação à medida.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Polícia

Gaeco investiga cobrança de propina para aprovação de projetos em Sinop

Publicados

2 semanas atrás

29 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta terça-feira, em Sinop (a 481 km de Cuiabá), a Operação Mãos à Obra, que apura supostas práticas de corrupção envolvendo servidores públicos da Prefeitura de Sinop.

Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão contra servidores efetivos do município que atuam na área de fiscalização. As investigações apontam que os envolvidos solicitavam vantagens indevidas para agilizar a tramitação e a aprovação de obras, projetos e outros procedimentos administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
Os mandados estão sendo cumpridos nas residências dos investigados e também na sede da Prefeitura.
A Justiça autorizou, durante o cumprimento das ordens judiciais, a apreensão de aparelhos celulares, documentos, projetos relacionados à área de engenharia e outros materiais que serão analisados pelas equipes do Gaeco.
Participam da operação equipes do Grupo de Apoio e do Raio, do 11º Batalhão da Polícia Militar e a Força Tática de Sinop.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pelo Sistema Socioeducativo.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo