CPI NA AL
CPI da Saúde dá início aos trabalhos para investigar contratos da SES
Mato Grosso
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, nesta quarta-feira (18), às 14 horas, a sua primeira reunião ordinária após a instalação. O encontro será na Sala Deputada Sarita Baracat e marca o início das atividades investigativas do colegiado.
Instalada no início de março, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, incluindo desdobramentos da chamada Operação Espelho.
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Durante a reunião de instalação, os membros titulares definiram a mesa diretora da comissão. O deputado estadual Wilson Santos (PS) foi eleito presidente, o deputado Chico Guarnieri (PSDB) assumiu a vice-presidência e o deputado Beto Dois a Um (União) ficou responsável pela relatoria — função estratégica que concentra a organização das informações e elaboração do relatório final da investigação.
A comissão é composta ainda pelos deputados Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (União) como membros titulares, além de suplentes indicados pelos blocos parlamentares.
Logo após a instalação, os parlamentares aprovaram os primeiros requerimentos para solicitação de documentos aos órgãos de controle, como Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Polícia Federal e Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Judiciária Civil, com o objetivo de subsidiar tecnicamente os trabalhos da CPI.
Wilson Santos destacou que a comissão já iniciou suas atividades e reforçou o caráter técnico das investigações. “Já iniciamos os trabalhos. Fizemos a instalação da CPI, elegemos o vice e o relator e aprovamos um conjunto de requerimentos, solicitando documentos aos órgãos de controle. Vamos trabalhar com base em provas, documentos e depoimentos já colhidos”, afirmou.
Sobre críticas de que a CPI teria viés político, o parlamentar ressaltou que o espaço será garantido para ampla defesa e que não haverá pré-julgamentos. “O secretário (Gilberto Figueiredo) terá todo o direito e respeito dentro da CPI para apresentar sua defesa, acompanhado de seus advogados. A CPI terá um caráter eminentemente técnico, baseada em documentos comprobatórios. Não haverá pré-julgamentos”, pontuou.
Wilson Santos também defendeu transparência nos trabalhos. “As reuniões devem ser abertas. Não vejo problema, a não ser que algum convocado solicite sigilo. Da minha parte, a transparência será total”, completou.
A expectativa é que, a partir desta primeira reunião ordinária, os deputados avancem na análise dos documentos requisitados e definam o cronograma de oitivas e demais etapas da investigação.
Mato Grosso
Bosaipo é intimado a devolver R$ 25,7 milhões
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu 15 dias para o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo devolver R$ 25.755.764,39 aos cofres públicos em razão de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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O valor deverá ser rateado entre o ex-parlamentar e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Todos foram condenados em uma ação oriunda da Operação Arca de Noé, que apurou esquemas fraudulentos envolvendo a contratação da empresa “fantasma” A. Caberlin Publicidade e Eventos para possibilitar o desvio de R$ 1.819.430,80 entre os anos de 2001 e 2002.
Segundo o processo, foram emitidos 32 cheques da ALMT em favor da empresa, sem a prestação dos serviços contratados.
De acordo com os autos, Bosaipo liderou o esquema ao lado do ex-presidente da AL, José Geraldo Riva. Já os irmãos contadores eram responsáveis por criar empresas de fachada para encobrir os desvios.
Embora tenha confessado as práticas criminosas, Riva não foi responsabilizado em razão de ter celebrado acordo de colaboração premiada.
Os réus chegaram a recorrer, mas os pedidos foram negados.
Com o trânsito em julgado, o Ministério Público pleiteou o cumprimento da sentença, que estabeleceu o ressarcimento ao erário de forma solidária entre os condenados.
O pedido foi acolhido pela juíza.
“Intime-se o requeridos, por seus patronos, para no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de R$ 25.755.764,39 (vinte e cinco milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor e prosseguimento dos atos executórios, nos termos do art. 523 e parágrafos, do CPC”, diz trecho do despacho publicado no último dia 2.
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