Cuiabá
Serviço é suspenso e ameaça cirurgias em hospitais públicos
A Indústria e Serviço de Apoio e Assistência à Saúde (Grifort) suspendeu ontem (19) a entrega de enxoval hospitalar e insumos ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital Municipal São Benedito, em decorrência da falta de pagamento no valor de aproximadamente 8 milhões. Com a suspensão, a realização de cirurgias fica comprometida pela ausência de confecção, higienização, desinfecção e esterilização de materiais têxteis hospitalares, incluindo os pacotes cirúrgicos.
Além da suspensão da entrega, a Grifort ameaça retirar gradualmente os equipamentos, enxoval e equipes das unidades de saúde. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), afirma que os serviços prestados pela Grifort são essenciais e indispensáveis à continuidade da assistência à população. Afirma também que a suspensão é “ilegal e abusiva, por configurar interrupção unilateral de serviço essencial, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021 e com os princípios da continuidade do serviço público, legalidade e supremacia do interesse público”.
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A ECSP disse que já adota as medidas jurídicas cabíveis para assegurar a continuidade dos serviços, resguardando o interesse público e a segurança dos pacientes. Entretanto, conforme a Grifort, a suspensão dos serviços foi fundamentada em dispositivos legais que autorizam a interrupção das atividades em casos de inadimplência por parte da administração pública. Destaca que o impasse já foi levado a órgãos de controle, mas até o momento não há indicação de solução imediata.
A empresa afirma que o prazo determinado de 72 horas para a realização do pagamento não foi cumprido e que a continuidade da prestação dos serviços se tornou financeiramente inviável diante do acúmulo de débitos e da ausência de regularização contratual. A empresa afirma que o valor em aberto é referente a notas não pagas dos meses de novembro e dezembro de 2024, e janeiro e fevereiro de 2026, além da defasagem de preço pactuado em contrato.
A empresa também aponta a ausência de repactuação contratual ao longo dos anos. Segundo a Grifort, a crise se arrasta desde o encerramento do contrato, em fevereiro de 2023. Desde então, os serviços vêm sendo mantidos por meio de reconhecimento de dívida, enquanto um novo processo licitatório segue sem conclusão.
Cuiabá
Câmara oficializa CPI para investigar suspeita de superfaturamento de até R$ 80 milhões na Educação de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou nesta quarta-feira (21) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. As suspeitas envolvem um possível prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres públicos — valor que ainda não foi comprovado.
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A CPI terá prazo de 120 dias e será presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), tendo Marcus Brito Júnior (PV) como vice-presidente e Tenente-Coronel Dias (Cidadania) como membro titular.
Entre os pontos que deverão ser investigados está a aquisição de livros de informática destinados a escolas que, segundo informações divulgadas pela Câmara, não possuíam laboratórios em funcionamento nem ofereciam a disciplina.
O caso também é alvo de apuração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge já negou irregularidades e contestou as acusações. A CPI também terá como suplentes Wilson Kero Kero (PMB), Marcrean Santos e Cezinha Nascimento (União Brasil). Ainda não foi divulgado o calendário de reuniões e depoimentos da comissão.