FISCALIZAÇÃO
Ação integrada fiscaliza estabelecimentos com suspeitas de furto de energia em VG
Polícia
Quatorze pessoas foram detidas durante trabalho de fiscalização realizado pela Polícia Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica, e a concessionária de energia de Mato Grosso, na quinta-feira (7.5), em Várzea Grande.
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A ação faz parte da Operação Energia Limpa, realizada de forma contínua com foco no enfrentamento às fraudes e irregularidades no consumo de energia elétrica no estado.
As equipes fiscalizaram 15 locais em diferentes bairros de Várzea Grande, previamente mapeados pelas forças de segurança e pelos setores técnicos da concessionária. Foram alvos distribuidoras, mercearias, lava-jatos, borracharias, empresas de reciclagem e estabelecimentos situados na região do Zero KM.
Nos endereços foram constatadas irregularidades configurando o crime de furto de energia. Ao todo 14 pessoas foram encaminhadas à Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Várzea Grande.
A operação mobilizou mais de 70 profissionais, entre policiais civis, peritos oficiais e equipes técnicas da Energisa.
Conforme a Polícia Civil, ligações clandestinas direto da rede da concessionária sem medidor, ou a manipulação do relógio de luz para reduzir o registro de consumo, é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro.
Além de causar prejuízos financeiros e impactos diretos na qualidade do fornecimento, as ligações clandestinas representam riscos à segurança da população, podendo provocar acidentes, curtos-circuitos e incêndios.
O gerente de combate a perdas da Energisa Mato Grosso, Luciano Lima, destacou a importância da atuação integrada no enfrentamento às fraudes e reforçou o papel da parceria entre os órgãos envolvidos.
“Essa atuação conjunta tem sido fundamental para ampliar a eficiência das fiscalizações e garantir resultados expressivos no combate ao furto de energia. É uma ação que protege a população, combate a ilegalidade e contribui diretamente para a segurança e a qualidade do fornecimento de energia”, afirmou.
A Energisa reforça que o furto de energia é crime e orienta a população a denunciar irregularidades de forma anônima pelos canais oficiais das forças de segurança e da concessionária.
As denúncias podem ser realizadas pelos telefones 197, 190 e 181.
Justiça
Médica que atropelou e matou verdureiro pode encerrar processo com acordo de R$ 500 mil
A médica Letícia Bortolini poderá ter a ação penal extinta sem condenação caso aceite o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A proposta prevê o pagamento de R$ 500 mil, além do cumprimento de outras medidas, em troca da extinção da punibilidade no processo em que responde pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia.
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Em despacho assinado no último dia 3, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que a defesa informe se tem interesse em aderir ao acordo.
A proposta foi apresentada após uma mudança na condução do processo. Em maio, o Ministério Público protocolou as alegações finais pedindo a condenação da médica. Na sequência, a defesa manifestou interesse na possibilidade de encerramento da ação por meio de um acordo, o que levou o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira a formalizar a oferta do ANPP.
Pelos termos propostos, Letícia deverá pagar R$ 500 mil. Desse montante, R$ 300 mil serão destinados à ex-companheira da vítima, que, embora não mantivesse mais relacionamento com Francisco Lúcio Maia, dependia da ajuda financeira prestada por ele para custear despesas como aluguel, água e energia elétrica. Segundo o Ministério Público, a indenização também busca reparar os danos morais causados à família da vítima.
Os R$ 200 mil restantes deverão ser destinados a uma entidade pública ou de interesse social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.
Além da reparação financeira, o acordo prevê o comparecimento mensal da médica em juízo durante dois anos para justificar suas atividades, prestação de serviços à comunidade, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de um ano e participação obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores.
Ao receber a proposta, o magistrado determinou que a defesa se manifeste tanto sobre o interesse em firmar o acordo quanto apresente as alegações finais por memoriais escritos.
Caso o ANPP seja aceito pela defesa, homologado pela Justiça e todas as condições sejam cumpridas, a punibilidade será extinta e o processo será arquivado.
Relembre o caso
O acidente ocorreu na madrugada de 14 de abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, quando Francisco Lúcio Maia foi atropelado e morreu.
Inicialmente, Letícia Bortolini chegou a ser pronunciada para julgamento pelo Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desclassificou a acusação, afastando a hipótese de crime doloso contra a vida. Desde então, a médica passou a responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O processo encontra-se na fase final, aguardando a manifestação da defesa sobre a proposta do Ministério Público e as alegações finais.
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