AÇÃO CONJUNTA
Polícias Civil e Federal apreendem maquinário utilizado em extração ilegal de minérios em Pontes e Lacerda
Mato Grosso
Uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Federal culminou na apreensão de três tratores, uma escavadeira, um gerador, um motor-bomba e 700 litros de diesel, nas imediações da Terra Indígena Sararé, na região do município de Pontes e Lacerda.
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A ação ocorreu nessa quinta-feira (7.5), após investigação da Polícia Civil que apurava uma possível fraude na compra de maquinário. No decorrer das diligências, foram identificados indícios de atividade garimpeira ilegal, sendo necessário o acionamento da Polícia Federal.
Na ocasião, dois homens, de 39 e 45 anos, foram flagrados realizando extração de ouro, causando visível degradação ambiental, inclusive com desvio do curso do Rio Sararé.
Diante da constatação da extração mineral irregular, com utilização de motor e instrumentos próprios de garimpo, a dupla foi presa em flagrante e conduzida à Delegacia da Polícia Federal em Pontes e Lacerda, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante (APF) pelos crimes de extração mineral sem autorização e usurpação de matéria-prima pertencente à União, previstos no artigo 55 da Lei nº 9.605/1998 e no artigo 2º da Lei nº 8.176/1991.
Os demais instrumentos utilizados na atividade ilegal foram apreendidos e poderão ser destinados, preferencialmente, a instituições públicas, mediante autorização judicial.
As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos na atividade criminosa.
Mato Grosso
Bosaipo é intimado a devolver R$ 25,7 milhões
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu 15 dias para o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo devolver R$ 25.755.764,39 aos cofres públicos em razão de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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O valor deverá ser rateado entre o ex-parlamentar e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Todos foram condenados em uma ação oriunda da Operação Arca de Noé, que apurou esquemas fraudulentos envolvendo a contratação da empresa “fantasma” A. Caberlin Publicidade e Eventos para possibilitar o desvio de R$ 1.819.430,80 entre os anos de 2001 e 2002.
Segundo o processo, foram emitidos 32 cheques da ALMT em favor da empresa, sem a prestação dos serviços contratados.
De acordo com os autos, Bosaipo liderou o esquema ao lado do ex-presidente da AL, José Geraldo Riva. Já os irmãos contadores eram responsáveis por criar empresas de fachada para encobrir os desvios.
Embora tenha confessado as práticas criminosas, Riva não foi responsabilizado em razão de ter celebrado acordo de colaboração premiada.
Os réus chegaram a recorrer, mas os pedidos foram negados.
Com o trânsito em julgado, o Ministério Público pleiteou o cumprimento da sentença, que estabeleceu o ressarcimento ao erário de forma solidária entre os condenados.
O pedido foi acolhido pela juíza.
“Intime-se o requeridos, por seus patronos, para no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de R$ 25.755.764,39 (vinte e cinco milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor e prosseguimento dos atos executórios, nos termos do art. 523 e parágrafos, do CPC”, diz trecho do despacho publicado no último dia 2.
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