Juiz mantém processo aberto e rejeita pedido de sigilo feito por Wilson Santos

Publicado em

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou o pedido do deputado estadual Wilson Santos para colocar sob sigilo o processo em que ele firmou um acordo de R$ 210 mil para encerrar uma ação de improbidade administrativa.

Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11) e reforça o princípio da publicidade dos atos judiciais, especialmente em casos que envolvem recursos públicos e interesse coletivo.

A ação investigou supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Cuiabá entre os anos de 2005 e 2006, período em que Wilson Santos ocupava o cargo de prefeito da Capital. Segundo os autos, houve contratação de empresas privadas sem licitação e sem a devida contraprestação dos serviços, resultando em prejuízos ao erário.

Wilson Santos e o ex-secretário municipal Levi Pires de Andrade foram condenados ao ressarcimento dos danos. Recentemente, ambos celebraram um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público, comprometendo-se a pagar, cada um, R$ 210 mil para encerrar a ação, que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença.

Após a homologação do acordo, o parlamentar solicitou que o processo passasse a tramitar em segredo de Justiça, alegando a existência de documentos pessoais e fiscais nos autos. No entanto, o magistrado entendeu que não houve justificativa suficiente para restringir o acesso público ao processo.

Na decisão, Bruno Marques destacou que a simples apresentação de documentos pessoais para formalização do acordo não é motivo para decretar sigilo sobre toda a ação. O juiz ressaltou ainda que, por se tratar de um caso de improbidade administrativa, a transparência deve prevalecer para garantir o controle social e a fiscalização dos atos públicos.

“Trata-se de ação de improbidade administrativa, cuja natureza pública da demanda recomenda ainda mais a observância do princípio da publicidade, essencial ao controle social e à transparência da jurisdição”, afirmou o magistrado.

O juiz também observou que eventuais documentos sensíveis já possuem proteção específica dentro dos autos, tornando desnecessário o sigilo integral do processo.

Com isso, o pedido formulado por Wilson Santos foi rejeitado, mantendo o acesso público às informações da ação judicial.

VEJA ABAIXO A DECISÃO:

DECISÃO NEGADO – WILSON SANTOS

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Saúde1 dia atrás

Maysa Leão defende retomada do funcionamento da Policlínica do Planalto

Polícia1 dia atrás

Polícia Civil resgata homem submetido a tortura por facção e impede execução em Juína

Cidades17 horas atrás

Polícia Civil prende homem que agrediu esposa e tentou matar amiga dela em Porto Esperidião

Cidades1 dia atrás

Otaviano Pivetta inaugura delegacias, entrega escrituras e autoriza subsídios em Nobres e Rosário nesta sexta-feira

Política1 dia atrás

Polícia Civil cumpre 40 ordens judiciais em Paranaíta durante operação contra tráfico de drogas

Polícia1 dia atrás

Polícia Civil prende homem investigado por ato obsceno na frente de adolescente em Várzea Grande

INTERESSE PÚBLICO

Juiz mantém processo aberto e rejeita pedido de sigilo feito por Wilson Santos

Justiça

Caiu? Instagram apresenta instabilidade nesta sexta-feira

Loja é condenada por “sujar” nome de consumidor por dívida desconhecida

Polícia Civil prende homem que agrediu esposa e tentou matar amiga dela em Porto Esperidião