Mato Grosso
Comarca de Alto Taquari abre cadastramento de advogados dativos
Mato Grosso
A Comarca de Alto Taquari publicou o Edital N. 2/2026/DF-ATA para cadastramento de advogados regularmente inscritos na OAB para atuarem como defensores dativos em processos cíveis, criminais, audiências de custódia, Tribunal do Júri e execução penal.
O edital, assinado pelo juiz e diretor do Foro da Comarca de Alto Taquari, Luís Otávio Tonello dos Santos, busca criar um cadastro único de profissionais habilitados para garantir o acesso à Justiça a pessoas hipossuficientes na comarca.
Os candidatos devem preencher o requerimento disponível no Anexo I do Edital. É necessário indicar as listas de atuação (A, B, C, D e/ou E) no formulário.
Requisitos – O edital permite que os advogados se inscrevam em até cinco listas de atuação, abrangendo as áreas de processos e audiências cíveis; processos e audiências criminais genéricas; audiências de custódia; processos de crimes dolosos contra a vida e julgamentos no Tribunal do Júri e processos de execução penal.
Advogados inscritos em seccionais da OAB de outros Estados que não possuam inscrição suplementar na OAB/MT poderão ser nomeados para um máximo de cinco causas por ano, conforme o Art. 10, §2º, da Lei nº 8.906/1994.
Nomeação e Honorários – Após o término do prazo de inscrição, as listas de advogados cadastrados serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, e a nomeação seguirá um sistema de rodízio sequenciado para garantir igualdade de oportunidades. A inscrição é válida até a abertura de um novo edital, exigindo nova inscrição para quem desejar permanecer no quadro.
Os honorários dos advogados dativos serão fixados com base na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, considerando a complexidade da causa e o trabalho desenvolvido, cabendo ao Estado o pagamento, nos termos da legislação vigente.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
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O deputado federal Nelson Barbudo confirmou sua filiação ao Podemos, legenda que em Mato Grosso é presidida pelo deputado estadual Max Russi. A movimentação política teve o aval direto do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), que apontou a necessidade de garantir viabilidade eleitoral ao aliado.
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De acordo com Mendes, a saída de Barbudo do União Brasil ocorre devido ao fortalecimento da chapa interna da sigla, que conta com nomes de peso como Fábio Garcia e Gisela Simona. Para o governador, Nelson é um parceiro estratégico do Estado e a ida para o Podemos oferece melhores condições para que ele dispute a reeleição com protagonismo.
Max Russi, presidente do Podemos no estado, garantiu suporte integral ao novo correligionário.
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