Sorriso
Semfa busca emenda parlamentar para unidade móvel de atendimento e projeto de inclusão sensorial
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Projetos voltados à ampliação do atendimento social e à inclusão foram apresentados em Brasília pela secretária-adjunta da Secretaria da Mulher e da Família de Sorriso (SEMFA), Ana Paula Carvalho, durante reunião realizada na terça-feira (11), no gabinete do senador Jayme Campos. Na ocasião, a gestora foi recebida pelo assessor parlamentar Josias Falcão e apresentou duas propostas que somam quase R$ 4 milhões em recursos solicitados por meio de emenda parlamentar.
Entre os projetos está a implantação de uma unidade móvel de atendimento, por meio da aquisição de uma van adaptada, no valor de R$ 800 mil e que permitirá levar os serviços da SEMFA até assentamentos e comunidades rurais de Sorriso. O município possui uma extensa área territorial e muitas famílias que vivem em localidades mais distantes enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos.
Com a unidade móvel, será possível realizar atendimentos psicológicos, sociais e orientações jurídicas diretamente nas comunidades, além de promover rodas de conversa, oficinas e ações de prevenção à violência doméstica. A iniciativa busca fortalecer o vínculo entre o poder público e a população da zona rural, ampliando o acesso a serviços e ações de apoio às mulheres e às famílias em situação de vulnerabilidade.
Outro projeto apresentado foi o “Aconchego Itinerante”, que prevê a implantação de uma Sala Sensorial Itinerante voltada ao acolhimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de oferecer suporte às chamadas mães atípicas durante eventos públicos realizados no município. O recurso proposto é de R$ 2.890.000,00 milhões.
A proposta consiste na adaptação de um ônibus equipado com recursos sensoriais terapêuticos, iluminação regulável, materiais táteis e espaço de descanso. O ambiente será voltado à regulação emocional e à redução da sobrecarga sensorial, permitindo que crianças com hipersensibilidade sensorial possam participar de eventos culturais, esportivos e comunitários com mais conforto e segurança.
A iniciativa será coordenada pela SEMFA, que utilizará sua equipe técnica para a execução inicial do serviço e a articulação das ações necessárias para o funcionamento do projeto.
Segundo a secretária adjunta, a busca por recursos é fundamental para ampliar o alcance das ações desenvolvidas no município.
“Nosso objetivo é garantir que os serviços cheguem a quem mais precisa, seja nas comunidades rurais ou no acolhimento de famílias que convivem com o autismo. São projetos que ampliam o cuidado, fortalecem a inclusão e aproximam o poder público da população”, finalizou.
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Sorriso diz sim à Patrulha Henry Borel
Com aval do Tribunal de Justiça e demais instituições, Município caminha para se tornar referência na proteção de crianças e adolescentes
Ser a primeira cidade a efetivamente disponibilizar a Patrulha Henry Borel. A carta de intenção para tornar realidade a Patrulha foi assinada nesta sexta-feira (13 de março), durante o Seminário Março Mulher – Vidas, Direitos e Proteção Integral. Em 3 de maio de 2023, a lei estadual 12.097 estabelece a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Grosso.
A Patrulha tem o objetivo de assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A elaboração da minuta da Lei 12.097/23 foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Foi justamente o mesmo magistrado, que fez a Sorriso o convite para implantar efetivamente a Patrulha.
O evento desta sexta-feira mobiliza representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) e a Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso no Centro de Eventos Ari José Riedi.
“Queremos dizer ‘sim’ a esta iniciativa, colocar em prática esta lei para tornar ainda mais eficiente o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, assegurou o prefeito Alei Fernandes durante o evento. “Este seminário veio para trazer o tema à discussão, no entanto, o que queremos é colocar em prática estas ações e com esta patrulha vamos evoluir muito na proteção a nossas crianças e adolescentes”, complementou a primeira-dama de Sorriso e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes.
Uma das primeiras a “sonhar” com a Patrulha Henri Borel, a advogada Tatiane Ramalho, fundadora e presidente do Iman, comentou que a iniciativa no Estado começou em um evento da OAB, que foi ganhando força a partir do diálogo. “Nós vamos agora trabalhar a Patrulha Henri Borel vire lei, porque até então ela era só uma ideia”.
Outro responsável pela criação da Patrulha, o juiz Jamilson Haddad Campos comentou que “a Lei Henry Borel é um espelhamento da Lei Maria da Penha, com foco na proteção da criança e do adolescente, e quando da criação dela, tivemos apoio de 100% dos deputados, bem como do governador Mauro Mendes, que a sancionou”, relatou o magistrado, complementando que percebeu o prefeito Alei Fernandes muito sensibilizado com a proposta. “Por isso vamos, juntos, conduzir este projeto junto à Polícia Militar do Estado, que será especialmente capacitada e preparada para este trabalho, tanto por meio da Lei Henry Borel quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Lei Henry Borel – Torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos, e aguardam pelo julgamento.