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Projeto parlamentar reconhece Rio Branco como município de interesse turístico de MT

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Durante a sessão plenária de quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 1946/2025, que propõe o reconhecimento de Rio Branco como Município de Interesse Turístico de Mato Grosso, medida que busca fortalecer o desenvolvimento econômico local por meio do turismo e inserir a cidade nas políticas estaduais voltadas ao setor.

Pelo texto, o reconhecimento permitirá a ampliação de ações de fomento, investimentos em infraestrutura turística e maior promoção dos atrativos naturais e culturais do município. Entre os principais pontos destacados no projeto estão a Cachoeira do Roncador, considerada o principal cartão-postal de Rio Branco, a Cachoeira Paraíso e o Rio Cabaçal, que compõe a paisagem local e é um dos recursos hídricos mais representativos da região. O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para votação em plenário.

Botelho também ressaltou que Rio Branco já possui estrutura organizada de gestão do turismo, estabelecida pela Lei Municipal nº 756/2019, que instituiu o Sistema Municipal de Turismo, incluindo o Conselho Municipal de Turismo, Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo, Centro de Atendimento ao Turista, Casa do Artesão e Centro de Eventos.

Localizado no Vale do Cabaçal, região reconhecida pelo potencial para ecoturismo, turismo rural e de aventura, o município reúne características que justificam o enquadramento como destino de interesse turístico do Estado. Segundo o parlamentar, o reconhecimento vai facilitar a inclusão do município em programas estaduais, além de viabilizar apoio técnico e financeiro para ações estruturantes.

Botelho destacou ainda que o projeto busca incentivar um turismo sustentável, respeitando normas ambientais e valorizando a identidade local. “Rio Branco possui belezas naturais importantes e já demonstra organização e planejamento para desenvolver o turismo. Nosso objetivo é contribuir para que o município seja fortalecido, atraia investimentos e consolide sua vocação turística”, afirmou.

O prefeito de Rio Branco, Pabollo Victor (Republicanos), ressaltou que o município vive um momento de expansão e segurança.

“Rio Branco hoje é uma cidade muito tranquila, principalmente na parte de segurança. As crianças ainda têm aquela cultura de brincar na rua. Não falta vaga nas escolas, temos uma saúde de qualidade, e nas áreas de educação, segurança, turismo e saúde, Rio Branco é excelente. Somos uma cidade com muita potência no turismo e também na riqueza mineral. Existe uma grande perspectiva para que o minério volte a ser uma das principais economias do município, permitindo que Rio Branco se desenvolva ainda mais. A gente tem mais de 50 cachoeiras, o Balneário Roncador, a Estância Poço Azul, que atrai gente do Brasil inteiro. Colocar Rio Branco no mapa do turismo vai ser fundamental para gerar emprego e renda, tanto de forma direta quanto indireta”, concluiu o prefeito.

Ao longo de seu mandato parlamentar, Botelho mantém atuação constante em prol de Rio Branco, destinando recursos e articulando investimentos que fortalecem áreas essenciais do município. Entre as principais entregas e ações recentes estão a viabilização de uma caminhonete Hilux, adquirida via convênio, no valor de R$ 230 mil, implantação da iluminação pública em diversas vias e no Parque de Exposição, realizada em parceria com o Executivo municipal, aquisição de uma van para a Saúde, no valor de R$ 200 mil, já paga e destinada ao atendimento da população, e ainda o envio de uma patrulha mecanizada, também por meio de convênio, no valor de R$ 280 mil.

Ao todo, Botelho já destinou R$ 710 mil ao município nesses investimentos recentes, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento urbano, o fortalecimento da estrutura de saúde e a melhoria da logística e do atendimento ao produtor rural.

Fonte: ALMT – MT

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PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações

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A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.

A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.

Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.

Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.

O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.

Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.

“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.

“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.

Confira os deputados que assinaram o projeto:

Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

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