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SAÚDE

Prefeitura de Cuiabá abre processo seletivo para contratação temporária de médicos psiquiatras

Publicado em

Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, publicou nesta sexta-feira (8), na edição nº 1358 – Suplementar da Gazeta Municipal de Cuiabá, o Edital nº 002/2026/SMS, que trata da abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e formação de cadastro reserva de médicos psiquiatras para atuação nas unidades de saúde do município.

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O certame tem como objetivo reforçar a assistência em saúde mental na capital, garantindo atendimento especializado à população nas unidades e projetos vinculados à rede municipal de saúde. A seleção será realizada por meio de análise curricular, considerando titulação acadêmica e experiência profissional dos candidatos.

Conforme o edital, os profissionais selecionados irão atuar com carga horária de 20 horas semanais e remuneração de R$ 5.969,35. Para concorrer ao cargo, é necessário possuir graduação em Medicina, residência médica em Psiquiatria e registro ativo no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM/MT).

As inscrições começaram nesta sexta-feira (8) e seguem até o dia 22 de maio, às 17h, exclusivamente pelo e-mail procseletivos.sms@cuiaba.mt.gov.br, considerando o horário oficial de Cuiabá. O candidato deverá encaminhar um único e-mail com o assunto “INSCRIÇÃO + NOME DO CARGO”.

A inscrição exige o envio obrigatório, em formato PDF, dos seguintes documentos:

–  Ficha de inscrição preenchida;
–  Título de eleitor;
–  Documento de identidade e CPF;
–  Registro profissional no CRM;
–  Diploma ou certificado de conclusão do curso;
–  Certificado de residência médica em Psiquiatria;
–  Títulos acadêmicos;
–  Comprovantes de experiência profissional.

O edital estabelece que os documentos devem ser digitalizados a partir dos originais ou de cópias autenticadas em cartório. Não serão aceitos arquivos enviados em formatos diferentes de PDF, documentos compartilhados por links temporários ou certificados incompletos.

A avaliação será dividida em dois critérios: títulos acadêmicos e experiência profissional. Na análise de títulos, os candidatos poderão alcançar até 80 pontos, sendo considerados doutorado, mestrado, especialização e cursos de capacitação na área pleiteada. Já a experiência profissional poderá somar até 40 pontos, com pontuação diferenciada para atuação na administração pública.

Entre os critérios previstos para desempate estão:

–  maior tempo de experiência na administração pública;
–  maior número de cursos de capacitação acima de 30 horas;
–  maior idade.

O processo seletivo também prevê reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme legislação vigente. O candidato que desejar concorrer nessa modalidade deverá apresentar laudo médico atualizado com indicação do CID e demais informações exigidas no edital.

A contratação terá natureza jurídico-administrativa e caráter temporário, conforme previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na legislação municipal. O contrato poderá ter duração de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme necessidade da administração pública.

Segundo o edital, os profissionais contratados irão desempenhar atividades como:

–  atendimento na área de psiquiatria;
–  diagnóstico e tratamento de transtornos psicopatológicos;
–  elaboração de relatórios e laudos técnicos;
–  realização de atendimentos individuais e em grupo;
–  demais atribuições relacionadas à área médica e à saúde mental.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que todos os atos oficiais do processo seletivo serão divulgados exclusivamente na Gazeta Municipal de Cuiabá, sendo de responsabilidade dos candidatos acompanhar as publicações.

O edital também destaca que o cadastro reserva gera apenas expectativa de direito à contratação, condicionada à necessidade da rede municipal de saúde e à disponibilidade administrativa.

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Cidades

LBI: um marco para a cidadania e a dignidade

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No dia 6 de julho celebramos a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), um marco na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Mais do que uma legislação, a LBI representa uma mudança de olhar, reafirmando que a deficiência não pode ser tratada como limitação para o exercício da cidadania, mas como um compromisso coletivo de eliminar barreiras e construir oportunidades.

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É justamente essa compreensão que orienta a minha atuação na Câmara Municipal de Cuiabá. A inclusão não acontece apenas quando reconhecemos direitos no papel. Ela se concretiza quando transformamos esses direitos em políticas públicas, em informação acessível, em atendimento humanizado e em respeito à diversidade humana.

Foi com esse propósito que apresentei leis voltadas para fortalecer a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência e de suas famílias. A publicização da jornada do autista, por exemplo, garante que a população saiba onde buscar diagnóstico, terapias e medicamentos na rede municipal. Informação também é acessibilidade. Também aprovamos a criação da Semana Municipal de Conscientização e Responsabilidade Parental de Crianças e Adolescentes com Deficiência, reforçando que o cuidado, a inclusão e o desenvolvimento dessas crianças exigem uma rede de apoio fortalecida e uma sociedade mais consciente.

Outro avanço importante foi assegurar às mulheres surdas o direito de contar com intérprete de Libras durante todo o processo de pré-parto, parto e pós-parto imediato. Humanizar o atendimento também significa garantir comunicação, autonomia e segurança em um dos momentos mais importantes da vida. Da mesma forma, a proposta de incluir o símbolo do Cordão de Girassol e outras identificações de deficiências ocultas nas sinalizações de prioridade amplia o reconhecimento de pessoas cujas necessidades nem sempre são visíveis, mas que merecem o mesmo respeito e acolhimento.

A LBI nos ensina que inclusão não é favor, nem privilégio. É um direito. E direitos só existem plenamente quando são conhecidos, respeitados e efetivamente garantidos. Ainda temos muitos desafios pela frente, desde a oferta de serviços públicos até a eliminação de preconceitos que continuam limitando vidas. Mas cada avanço demonstra que é possível construir uma cidade mais justa quando escolhemos ouvir quem historicamente foi invisibilizado.

Celebrar a Lei Brasileira de Inclusão é reconhecer as conquistas alcançadas, mas, acima de tudo, lembrar que uma sociedade verdadeiramente inclusiva é construída todos os dias, por meio de decisões, atitudes e políticas públicas que coloquem a dignidade humana acima de qualquer barreira.

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