NOVA LEI
Nova lei incentiva espaços acolhedores para crianças em unidades de saúde
Cuiabá
A espera por uma consulta ou atendimento médico raramente é fácil para uma criança. O ambiente desconhecido, os procedimentos e a própria preocupação com a saúde podem gerar medo, ansiedade e insegurança. Pensando em tornar esses momentos mais leves, Cuiabá passa a contar com uma nova legislação que incentiva a criação de ambientes lúdicos em postos e hospitais públics com atendimento pediátrico.
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A Lei nº 7.562, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), institui a Campanha Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico. A iniciativa busca humanizar o acolhimento de crianças atendidas na rede pública municipal de saúde, mesmo quando não há necessidade de internação.
Com caráter educativo, orientador e de incentivo a boas práticas, promovendo a implantação de áreas destinadas ao lazer, à interação e ao bem-estar em locais como unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBSs) e centros de especialidades médicas (CEMs).
De acordo com a parlamentar, a medida representa um passo importante para tornar o atendimento menos traumático para as famílias.
“Quando uma criança chega a um posto de saúde, ela já está em uma situação de fragilidade. Muitas vezes está com dor, assustada ou insegura. Um ambiente pensado para recebê-la ajuda a reduzir a ansiedade e torna essa experiência mais leve para toda a família”, afirma Katiuscia.
Além de estimular a estrutura física, a campanha também prevê ações educativas e de conscientização sobre a importância do atendimento humanizado na saúde infantil. A proposta ainda abre caminhos para parcerias voluntárias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, empresas e voluntários para colaborar na implantação e manutenção dessas salas.
A vereadora ressalta que a iniciativa complementa políticas públicas já existentes voltadas ao cuidado integral das crianças e amplia a discussão sobre a humanização dos serviços de saúde.
“A saúde não se resume ao tratamento médico. O acolhimento, o cuidado emocional e a forma como a criança é recebida também fazem parte do processo. Precisamos olhar para esses pequenos detalhes que podem gerar um grande impacto no bem-estar dos pacientes. Nosso objetivo é fortalecer uma cultura de respeito em todas as etapas, transformando positivamente a percepção de uma consulta, exame ou atendimento de urgência”, conclui.
Cidades
LBI: um marco para a cidadania e a dignidade
No dia 6 de julho celebramos a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), um marco na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Mais do que uma legislação, a LBI representa uma mudança de olhar, reafirmando que a deficiência não pode ser tratada como limitação para o exercício da cidadania, mas como um compromisso coletivo de eliminar barreiras e construir oportunidades.
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É justamente essa compreensão que orienta a minha atuação na Câmara Municipal de Cuiabá. A inclusão não acontece apenas quando reconhecemos direitos no papel. Ela se concretiza quando transformamos esses direitos em políticas públicas, em informação acessível, em atendimento humanizado e em respeito à diversidade humana.
Foi com esse propósito que apresentei leis voltadas para fortalecer a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência e de suas famílias. A publicização da jornada do autista, por exemplo, garante que a população saiba onde buscar diagnóstico, terapias e medicamentos na rede municipal. Informação também é acessibilidade. Também aprovamos a criação da Semana Municipal de Conscientização e Responsabilidade Parental de Crianças e Adolescentes com Deficiência, reforçando que o cuidado, a inclusão e o desenvolvimento dessas crianças exigem uma rede de apoio fortalecida e uma sociedade mais consciente.
Outro avanço importante foi assegurar às mulheres surdas o direito de contar com intérprete de Libras durante todo o processo de pré-parto, parto e pós-parto imediato. Humanizar o atendimento também significa garantir comunicação, autonomia e segurança em um dos momentos mais importantes da vida. Da mesma forma, a proposta de incluir o símbolo do Cordão de Girassol e outras identificações de deficiências ocultas nas sinalizações de prioridade amplia o reconhecimento de pessoas cujas necessidades nem sempre são visíveis, mas que merecem o mesmo respeito e acolhimento.
A LBI nos ensina que inclusão não é favor, nem privilégio. É um direito. E direitos só existem plenamente quando são conhecidos, respeitados e efetivamente garantidos. Ainda temos muitos desafios pela frente, desde a oferta de serviços públicos até a eliminação de preconceitos que continuam limitando vidas. Mas cada avanço demonstra que é possível construir uma cidade mais justa quando escolhemos ouvir quem historicamente foi invisibilizado.
Celebrar a Lei Brasileira de Inclusão é reconhecer as conquistas alcançadas, mas, acima de tudo, lembrar que uma sociedade verdadeiramente inclusiva é construída todos os dias, por meio de decisões, atitudes e políticas públicas que coloquem a dignidade humana acima de qualquer barreira.
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