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Justiça Eleitoral

TRE-MT multa Wellington Fagundes em R$ 8 mil por propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais

Publicado em

Política

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, aplicar multa de R$ 8 mil ao pré-candidato Wellington Fagundes por prática de propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O julgamento ocorreu após representação apresentada pelo Diretório Estadual do Partido Republicanos, que apontou irregularidades em publicações feitas no perfil de Wellington Fagundes no Instagram. Segundo a ação, os conteúdos continham manifestações favoráveis à pré-candidatura do senador, incluindo as expressões “futuro governador” e “vote em Wellington Fagundes”, consideradas pela Justiça Eleitoral como pedido explícito de voto.

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Relator do processo, o juiz-membro Eduardo Calmon Almeida Cézar destacou que a legislação permite manifestações políticas durante a pré-campanha, desde que não haja solicitação direta de votos. No entanto, afirmou que, neste caso, as publicações ultrapassaram os limites legais.

Ao fundamentar seu voto, o magistrado ressaltou que a irregularidade se caracteriza quando a mensagem deixa de ser apenas uma manifestação política e passa a representar um verdadeiro chamamento ao eleitor para votar em determinado pré-candidato.

O relator também considerou como circunstância favorável a Wellington Fagundes o fato de que o vídeo com o pedido explícito de voto foi retirado espontaneamente do perfil antes da análise do pedido liminar. Segundo ele, essa atitude contribuiu para o indeferimento da medida de urgência, por não haver mais risco de continuidade da divulgação.

Apesar disso, o magistrado concluiu que a infração já havia sido configurada e votou pela aplicação da multa de R$ 8 mil. O entendimento foi acompanhado por todos os membros da Corte, que decidiram de forma unânime pela condenação do pré-candidato.

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Cidades

Após polêmica dos maços de dinheiro, Rogerinho deixa comando do DAE-VG

Publicados

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decidiu promover uma mudança no comando do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). Rogerinho da Dakar (PSDB), que estava à frente da autarquia, deixa a presidência e retorna à Câmara Municipal, onde deverá assumir a liderança do governo.

Para ocupar o cargo no DAE-VG, Flávia Moretti escolheu José Carlos, servidor da própria autarquia que atua no departamento desde março e vinha acompanhando de perto as atividades e projetos em andamento.

A troca acontece em um momento de forte repercussão envolvendo o nome de Rogerinho. Recentemente, um vídeo que circulou nas redes sociais mostrou o vereador licenciado manuseando e recebendo maços de dinheiro em espécie. As imagens provocaram questionamentos e repercussão política em Várzea Grande.

Rogerinho afirmou que o dinheiro mostrado nas imagens estaria relacionado a uma negociação particular e negou qualquer relação entre os valores e sua atuação no DAE-VG. O vereador também declarou estar disposto a prestar esclarecimentos e apresentar informações para comprovar a origem dos recursos.

Apesar da repercussão, a mudança anunciada pela Prefeitura não foi apresentada oficialmente como consequência do episódio. A gestão municipal informou que a alteração tem como objetivo garantir continuidade aos trabalhos técnicos e aos projetos da autarquia.

De volta ao Legislativo

Com o retorno à Câmara, Rogerinho deverá assumir uma posição estratégica para a administração de Flávia Moretti. Como líder do governo, terá a missão de fazer a articulação política entre o Executivo e os vereadores.

A mudança também coloca o parlamentar novamente no centro das discussões políticas do município, especialmente em relação às demandas envolvendo o abastecimento de água e a estrutura do DAE.

Novo desafio no DAE

José Carlos assume o departamento com a missão de manter o andamento dos projetos da autarquia, incluindo as ações previstas dentro da chamada Aliança pela Água.

A Prefeitura prevê cerca de R$ 60 milhões em investimentos para obras e melhorias no sistema de abastecimento de Várzea Grande.

A expectativa da administração é que a troca no comando não interrompa os projetos em andamento e permita acelerar as ações voltadas à melhoria do fornecimento de água à população.

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