Justiça Eleitoral
TRE-MT multa Wellington Fagundes em R$ 8 mil por propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais
Política
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, aplicar multa de R$ 8 mil ao pré-candidato Wellington Fagundes por prática de propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O julgamento ocorreu após representação apresentada pelo Diretório Estadual do Partido Republicanos, que apontou irregularidades em publicações feitas no perfil de Wellington Fagundes no Instagram. Segundo a ação, os conteúdos continham manifestações favoráveis à pré-candidatura do senador, incluindo as expressões “futuro governador” e “vote em Wellington Fagundes”, consideradas pela Justiça Eleitoral como pedido explícito de voto.
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Relator do processo, o juiz-membro Eduardo Calmon Almeida Cézar destacou que a legislação permite manifestações políticas durante a pré-campanha, desde que não haja solicitação direta de votos. No entanto, afirmou que, neste caso, as publicações ultrapassaram os limites legais.
Ao fundamentar seu voto, o magistrado ressaltou que a irregularidade se caracteriza quando a mensagem deixa de ser apenas uma manifestação política e passa a representar um verdadeiro chamamento ao eleitor para votar em determinado pré-candidato.
O relator também considerou como circunstância favorável a Wellington Fagundes o fato de que o vídeo com o pedido explícito de voto foi retirado espontaneamente do perfil antes da análise do pedido liminar. Segundo ele, essa atitude contribuiu para o indeferimento da medida de urgência, por não haver mais risco de continuidade da divulgação.
Apesar disso, o magistrado concluiu que a infração já havia sido configurada e votou pela aplicação da multa de R$ 8 mil. O entendimento foi acompanhado por todos os membros da Corte, que decidiram de forma unânime pela condenação do pré-candidato.
Polícia
Gaeco investiga cobrança de propina para aprovação de projetos em Sinop
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta terça-feira, em Sinop (a 481 km de Cuiabá), a Operação Mãos à Obra, que apura supostas práticas de corrupção envolvendo servidores públicos da Prefeitura de Sinop.
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Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão contra servidores efetivos do município que atuam na área de fiscalização. As investigações apontam que os envolvidos solicitavam vantagens indevidas para agilizar a tramitação e a aprovação de obras, projetos e outros procedimentos administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
Os mandados estão sendo cumpridos nas residências dos investigados e também na sede da Prefeitura.
A Justiça autorizou, durante o cumprimento das ordens judiciais, a apreensão de aparelhos celulares, documentos, projetos relacionados à área de engenharia e outros materiais que serão analisados pelas equipes do Gaeco.
Participam da operação equipes do Grupo de Apoio e do Raio, do 11º Batalhão da Polícia Militar e a Força Tática de Sinop.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pelo Sistema Socioeducativo.