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LEVARAM FREIO

TJMT nega pedido de Abilio para mudar regra da Câmara de Cuiabá

Publicado em

Política

A tentativa de alterar as regras para viabilizar a reeleição da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), sofreu um revés na Justiça. A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de liminar apresentado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que buscava suspender a exigência de maioria qualificada de dois terços dos vereadores para modificar o Regimento Interno da Casa.

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Na ação, o Município defendia que fossem necessários apenas 13 votos para alterar o regimento, em vez dos atuais 18 votos exigidos. A mudança abriria caminho para permitir a recondução de Paula Calil à presidência da Câmara na mesma legislatura.

Ao rejeitar o pedido, a magistrada destacou que o regimento está em vigor desde 2016 e que não há urgência que justifique uma decisão liminar. Segundo ela, a norma permanece válida há quase uma década sem que tenha sido demonstrado qualquer prejuízo concreto e irreparável ao Município.

A desembargadora também ressaltou que a discussão sobre a reeleição da Mesa Diretora é uma questão interna do Poder Legislativo e não representa risco institucional que justifique a intervenção do Judiciário neste momento.

Com a decisão, permanece a exigência de 18 votos para qualquer alteração no Regimento Interno. Nos bastidores, a disputa pelo comando da Câmara para o biênio 2027/2028 segue acirrada. Enquanto Paula Calil busca manter o apoio de sua base, o vereador Ilde Taques (Pode) afirma contar com o respaldo de pelo menos 14 parlamentares.

A decisão representa um obstáculo para o grupo aliado ao prefeito, que, até o momento, não reúne os votos necessários para modificar as regras e viabilizar a candidatura de Paula Calil à reeleição.

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Cidades

Após polêmica dos maços de dinheiro, Rogerinho deixa comando do DAE-VG

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decidiu promover uma mudança no comando do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). Rogerinho da Dakar (PSDB), que estava à frente da autarquia, deixa a presidência e retorna à Câmara Municipal, onde deverá assumir a liderança do governo.

Para ocupar o cargo no DAE-VG, Flávia Moretti escolheu José Carlos, servidor da própria autarquia que atua no departamento desde março e vinha acompanhando de perto as atividades e projetos em andamento.

A troca acontece em um momento de forte repercussão envolvendo o nome de Rogerinho. Recentemente, um vídeo que circulou nas redes sociais mostrou o vereador licenciado manuseando e recebendo maços de dinheiro em espécie. As imagens provocaram questionamentos e repercussão política em Várzea Grande.

Rogerinho afirmou que o dinheiro mostrado nas imagens estaria relacionado a uma negociação particular e negou qualquer relação entre os valores e sua atuação no DAE-VG. O vereador também declarou estar disposto a prestar esclarecimentos e apresentar informações para comprovar a origem dos recursos.

Apesar da repercussão, a mudança anunciada pela Prefeitura não foi apresentada oficialmente como consequência do episódio. A gestão municipal informou que a alteração tem como objetivo garantir continuidade aos trabalhos técnicos e aos projetos da autarquia.

De volta ao Legislativo

Com o retorno à Câmara, Rogerinho deverá assumir uma posição estratégica para a administração de Flávia Moretti. Como líder do governo, terá a missão de fazer a articulação política entre o Executivo e os vereadores.

A mudança também coloca o parlamentar novamente no centro das discussões políticas do município, especialmente em relação às demandas envolvendo o abastecimento de água e a estrutura do DAE.

Novo desafio no DAE

José Carlos assume o departamento com a missão de manter o andamento dos projetos da autarquia, incluindo as ações previstas dentro da chamada Aliança pela Água.

A Prefeitura prevê cerca de R$ 60 milhões em investimentos para obras e melhorias no sistema de abastecimento de Várzea Grande.

A expectativa da administração é que a troca no comando não interrompa os projetos em andamento e permita acelerar as ações voltadas à melhoria do fornecimento de água à população.

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