LEVARAM FREIO
TJMT nega pedido de Abilio para mudar regra da Câmara de Cuiabá
Política
A tentativa de alterar as regras para viabilizar a reeleição da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), sofreu um revés na Justiça. A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de liminar apresentado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que buscava suspender a exigência de maioria qualificada de dois terços dos vereadores para modificar o Regimento Interno da Casa.
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Na ação, o Município defendia que fossem necessários apenas 13 votos para alterar o regimento, em vez dos atuais 18 votos exigidos. A mudança abriria caminho para permitir a recondução de Paula Calil à presidência da Câmara na mesma legislatura.
Ao rejeitar o pedido, a magistrada destacou que o regimento está em vigor desde 2016 e que não há urgência que justifique uma decisão liminar. Segundo ela, a norma permanece válida há quase uma década sem que tenha sido demonstrado qualquer prejuízo concreto e irreparável ao Município.
A desembargadora também ressaltou que a discussão sobre a reeleição da Mesa Diretora é uma questão interna do Poder Legislativo e não representa risco institucional que justifique a intervenção do Judiciário neste momento.
Com a decisão, permanece a exigência de 18 votos para qualquer alteração no Regimento Interno. Nos bastidores, a disputa pelo comando da Câmara para o biênio 2027/2028 segue acirrada. Enquanto Paula Calil busca manter o apoio de sua base, o vereador Ilde Taques (Pode) afirma contar com o respaldo de pelo menos 14 parlamentares.
A decisão representa um obstáculo para o grupo aliado ao prefeito, que, até o momento, não reúne os votos necessários para modificar as regras e viabilizar a candidatura de Paula Calil à reeleição.
Polícia
Gaeco investiga cobrança de propina para aprovação de projetos em Sinop
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta terça-feira, em Sinop (a 481 km de Cuiabá), a Operação Mãos à Obra, que apura supostas práticas de corrupção envolvendo servidores públicos da Prefeitura de Sinop.
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Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão contra servidores efetivos do município que atuam na área de fiscalização. As investigações apontam que os envolvidos solicitavam vantagens indevidas para agilizar a tramitação e a aprovação de obras, projetos e outros procedimentos administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
Os mandados estão sendo cumpridos nas residências dos investigados e também na sede da Prefeitura.
A Justiça autorizou, durante o cumprimento das ordens judiciais, a apreensão de aparelhos celulares, documentos, projetos relacionados à área de engenharia e outros materiais que serão analisados pelas equipes do Gaeco.
Participam da operação equipes do Grupo de Apoio e do Raio, do 11º Batalhão da Polícia Militar e a Força Tática de Sinop.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pelo Sistema Socioeducativo.