TJMT nega pedido de Abilio para mudar regra da Câmara de Cuiabá

Publicado em

14 de julho de 2026

Por

Da Redação

A tentativa de alterar as regras para viabilizar a reeleição da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), sofreu um revés na Justiça. A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de liminar apresentado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que buscava suspender a exigência de maioria qualificada de dois terços dos vereadores para modificar o Regimento Interno da Casa.

Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

Na ação, o Município defendia que fossem necessários apenas 13 votos para alterar o regimento, em vez dos atuais 18 votos exigidos. A mudança abriria caminho para permitir a recondução de Paula Calil à presidência da Câmara na mesma legislatura.

Ao rejeitar o pedido, a magistrada destacou que o regimento está em vigor desde 2016 e que não há urgência que justifique uma decisão liminar. Segundo ela, a norma permanece válida há quase uma década sem que tenha sido demonstrado qualquer prejuízo concreto e irreparável ao Município.

A desembargadora também ressaltou que a discussão sobre a reeleição da Mesa Diretora é uma questão interna do Poder Legislativo e não representa risco institucional que justifique a intervenção do Judiciário neste momento.

Com a decisão, permanece a exigência de 18 votos para qualquer alteração no Regimento Interno. Nos bastidores, a disputa pelo comando da Câmara para o biênio 2027/2028 segue acirrada. Enquanto Paula Calil busca manter o apoio de sua base, o vereador Ilde Taques (Pode) afirma contar com o respaldo de pelo menos 14 parlamentares.

A decisão representa um obstáculo para o grupo aliado ao prefeito, que, até o momento, não reúne os votos necessários para modificar as regras e viabilizar a candidatura de Paula Calil à reeleição.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Cidades

Justiça enquadra presidente da Câmara de VG e determina votação de projetos da prefeitura

Publicados

5 dias atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Justiça determinou que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), convoque, no prazo máximo de 24 horas, a sessão extraordinária solicitada pela Prefeitura para apreciação de dois projetos considerados urgentes. A decisão foi assinada na noite de domingo pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que também fixou multa pessoal de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.

Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

A liminar atende a um mandado de segurança impetrado pelo Município e obriga Cerqueira a comunicar formalmente os vereadores, organizar a Ordem do Dia e realizar a sessão, inclusive por meio virtual, se necessário.

Os parlamentares deverão analisar duas propostas encaminhadas pela prefeita Flávia Moretti (PL). A primeira amplia de 5% para 20% o limite para abertura de créditos suplementares por decreto. A segunda autoriza o município a aderir ao parcelamento de débitos previdenciários com a União referentes aos anos de 2019 e 2020.

Na decisão, o magistrado afirmou que, uma vez convocada a sessão extraordinária pela prefeita, o presidente da Câmara não possui discricionariedade para recusá-la ou adiá-la. Segundo o juiz, trata-se de um dever legal previsto no Regimento Interno da Casa, que inclusive estabelece medidas contra o presidente em caso de descumprimento.

O juiz também destacou que o pedido de convocação foi reforçado por requerimento assinado por 14 dos 23 vereadores, número que representa a maioria absoluta do Legislativo municipal. Para o magistrado, a omissão da presidência da Câmara acabou frustrando não apenas a iniciativa do Executivo, mas também a vontade da maioria do plenário.

Ao fundamentar a liminar, Francisco Ney Gaíva ressaltou que a decisão não interfere na autonomia do Poder Legislativo nem determina a aprovação ou rejeição dos projetos. Segundo ele, a atuação do Judiciário limita-se ao controle da legalidade diante da omissão do presidente da Câmara, cabendo exclusivamente aos vereadores decidir o mérito das propostas.

O magistrado ainda considerou presente o risco de dano imediato ao município. Várzea Grande está sob decreto de calamidade financeira e fiscal desde 15 de julho, e o limite de remanejamento orçamentário praticamente se esgotou, com 4,99% dos 5% atualmente autorizados já utilizados. Conforme informou a Prefeitura, essa limitação impede a aplicação de aproximadamente R$ 56,7 milhões destinados à Secretaria Municipal de Saúde, recursos que já estariam disponíveis em caixa.

Wanderley Cerqueira terá prazo de dez dias para apresentar informações à Justiça. A Câmara Municipal poderá ingressar formalmente no processo e, posteriormente, o Ministério Público emitirá parecer. A decisão possui eficácia imediata, embora ainda possa ser revista pela própria Vara ou por instâncias superiores.

O embate entre a prefeita Flávia Moretti e o presidente da Câmara se intensificou desde o início da atual legislatura. Em maio, Cerqueira tentou antecipar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, medida que foi contestada por vereadores aliados da prefeita. Após decisões divergentes na Justiça, o ato acabou sendo anulado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o presidente da Câmara responde a uma ação na Vara Especializada de Violência Doméstica após declaração direcionada à prefeita durante sessão legislativa. O Ministério Público apontou indícios de que a fala pode configurar violência política de gênero, processo que segue em tramitação na Justiça.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Política5 dias atrás

Justiça nega parcelamento de dívida de Emanuel Pinheiro e determina bloqueio de contas para pagar Mauro Mendes

Cidades5 dias atrás

Justiça enquadra presidente da Câmara de VG e determina votação de projetos da prefeitura

Cidades4 dias atrás

Avenida Miguel Sutil terá interdição para continuidade das obras do Complexo Leblon

Polícia4 dias atrás

Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio em Sinop

LEVARAM FREIO

TJMT nega pedido de Abilio para mudar regra da Câmara de Cuiabá

Política

Cidades

Justiça enquadra presidente da Câmara de VG e determina votação de projetos da prefeitura

Avenida Miguel Sutil terá interdição para continuidade das obras do Complexo Leblon

Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio em Sinop

Justiça enquadra presidente da Câmara de VG e determina votação de projetos da prefeitura

Justiça nega parcelamento de dívida de Emanuel Pinheiro e determina bloqueio de contas para pagar Mauro Mendes

Jefferson Siqueira se licencia e Antônio Lemes assume cadeira na Câmara

POLÍTICA

Justiça enquadra presidente da Câmara de VG e determina votação de projetos da prefeitura

Justiça nega parcelamento de dívida de Emanuel Pinheiro e determina bloqueio de contas para pagar Mauro Mendes

Jefferson Siqueira se licencia e Antônio Lemes assume cadeira na Câmara

POLÍCIA

Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio em Sinop

Polícia Civil prende homem que vinha furtando entregadores em shopping de Cuiabá

Polícia Civil cumpre 20 ordens judiciais contra investigados por tráfico de drogas em Rosário Oeste

ESPORTES

Brasil domina Escócia e vence por 3 a 0 em partida da Copa do Mundo

Prefeitura apresenta projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas do exterior

Resultado do Minha Rua é Show de Bola: veja onde serão instalados os telões

ENTRETENIMENTO

Quatro unidades do Siminina realizam festa junina nesta semana em Cuiabá

Cine Teatro Cuiabá exibe jogo entre Brasil e Haiti com celebração da cultura migrante em MT

Corredor de planetas no céu: entenda como ocorre alinhamento e como observar

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Portaldaquimt