Política
Servidores acompanham votação da RGA, fixada acima da inflação após articulação da ALMT
Política
Servidores estaduais das diversas carreiras de Mato Grosso acompanharam de perto a votação do Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que definiu em 5,4% o índice para a Revisão Geral Anual (RGA). Líderes sindicais e outros membros do funcionalismo público encheram a galeria do Plenário das Deliberações e viram pela primeira vez nos últimos sete anos a concessão de uma reposição acima da inflação registrada no ano anterior.
A alteração do índice de 4,26% para 5,4% foi garantida por articulação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso junto ao governo do estado. Os deputados estaduais buscaram o poder Executivo após serem provocados pela mobilização dos servidores públicos estaduais. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT), Carmen Machado, considera um avanço a conquista de um índice de RGA acima da inflação.
“Foi muito importante o trabalho da Assembleia Legislativa, especialmente dos deputados da base do governo. Nós queremos registrar esse protagonismo da Assembleia. Não esperávamos que fosse diferente, pois a Assembleia tem o dever de fazer essa defesa das políticas públicas, dos serviços públicos e, consequentemente, do seu maior capital humano, que são os servidores públicos do estado”, afirma Carmen Machado. Para ela, foi uma primeira conquista, mas ressalta que os trabalhadores ainda não estão satisfeitos. Isso pois existe uma perda acumulada de 19,52% referente aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O servidor aposentado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Jorge Deloca avalia que a reposição maior que a prevista foi conquistada pela mobilização dos sindicatos e servidores. Porém, reforça que os resíduos de RGA não pagos fazem diferença. “Isso fez o servidor ficar endividado, faltou para remédio. O RGA retroativo que ficou para trás fez muita falta no bolso do servidor público do estado de Mato Grosso”, declara.
A mesma avaliação foi feita pela presidente da Associação de Docentes da Unemat (Adunemat), Luciana Neves. “É importante destacar que a abertura para negociação, feita pela base do governo, só ocorreu devido ao nosso movimento e à nossa pressão. Isso possibilitou essa pequena ampliação da nossa Revisão Geral Anual. O que aconteceu foi um ganho mínimo. No entanto, não há um reconhecimento da dívida de R$19,52% para conosco. Portanto, temos que continuar na luta e brigar por esse direito, que corresponde às perdas acumuladas ao longo destes anos”, pontua.
Sobre a busca pela reposição completa dos salários, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmen Machado, adianta que isso será discutido. “O que faremos agora é realmente nos recolher e reorganizar no sentido de encontrar diretrizes capazes de suprir essa necessidade tão premente e gritante com relação aos direitos dos servidores públicos”, afirma.
Ao mesmo tempo, Carmen Machado destaca que o diálogo com a Assembleia Legislativa continuará. A sindicalista citou o compromisso dos deputados em apoiar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reconhecer a dívida dos 19,52% e prever o pagamento do passivo. “É importante dizer que a proposta já foi assinada por todos os deputados presentes na reunião no Colégio de Líderes”, frisa. A matéria já foi lida em plenário.
Ainda nesta quarta-feira (21), foi pautada a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2026. A matéria enviada pelo Executivo visa limitar a licença de cargo efetivo para o exercício de mandato em entidade sindical ou associativa. Porém, a proposta foi alvo de pedido de vista de diversos deputados.
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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