Várzea Grande
Sérgio Ricardo acompanha situação de depósito atingido por incêndio em VG e coloca TCE-MT à disposição da prefeitura
Política
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, esteve, nesta quinta-feira (18), no depósito da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande atingido por um incêndio na noite de quarta-feira (17). No local, acompanhou de perto os estragos causados pelas chamas, conversou com a prefeita Flávia Moretti, o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, vereadores e equipes de segurança, manifestou solidariedade à gestão municipal e colocou o Tribunal à disposição para auxiliar nas medidas necessárias para minimizar os impactos à rede de ensino.
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As chamas destruíram materiais e alimentos utilizados pela rede municipal de ensino armazenados no barracão, localizado no Bairro Marajoara. Parte dos itens, entre eles uniformes, livros, cadeiras, geladeiras e parques infantis, seria destinada a três escolas que estão prestes a ser inauguradas no município.
Durante a visita, Sérgio Ricardo ressaltou que o momento exige união de esforços para garantir que os prejuízos não afetem os estudantes e reforçou o apoio institucional do Tribunal à administração municipal. “Felizmente foi só material que se perdeu, não houve vítima. Agora é cada um fazer a sua parte. Estamos nos solidarizando com a situação porque sabemos a dificuldade que estão enfrentando. Não queimou um barracão vazio, queimou bem público, e quem perde com isso é a sociedade”, declarou.
O presidente também destacou a necessidade de uma apuração rigorosa sobre as causas do incêndio e afirmou que o Tribunal acompanhará os desdobramentos das investigações conduzidas pelos órgãos competentes. “Aqui tem dinheiro público. O TCE vai solicitar da Politec e da polícia uma investigação completa de onde começou o incêndio. A primeira coisa que tem que ser vista é a causa, como esses barracões pegaram fogo. E, caso tenha sido criminoso, quem teve coragem de fazer isso com a população”, afirmou.
Além de acompanhar as investigações, o Tribunal também buscará informações sobre a dimensão dos prejuízos causados ao patrimônio público. “O TCE quer saber qual foi o prejuízo. É uma catástrofe para o município”, pontuou Sérgio Ricardo.
Na ocasião, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, informaram que nenhuma criança ficou sem aula ou sem merenda em razão do incêndio. Segundo elas, as empresas responsáveis pelo fornecimento da alimentação escolar se comprometeram a auxiliar na logística de abastecimento pelos próximos 15 dias.
Ainda nesta quinta-feira, a prefeita decretou estado de calamidade administrativa na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) pelo prazo de 180 dias. Segundo Flávia Moretti, a prioridade é assegurar a continuidade dos serviços educacionais e recompor os materiais perdidos. “Estamos trabalhando para que nenhuma criança seja prejudicada. Estamos correndo atrás, pedindo ajuda ao Governo do Estado e ao Governo Federal.”
A prefeita ainda agradeceu a presença do presidente do Tribunal e solicitou apoio da instituição na busca por alternativas para reconstrução da estrutura e reposição dos materiais destruídos. “Aproveitando a solidarização do presidente, pedimos apoio para que, quando todos os trâmites estiverem concluídos, o Tribunal nos ajude a buscar recursos que são muito importantes para a gente poder reaver os materiais dessas escolas, que estavam prestes a inaugurar”, concluiu.
Da mesma forma, o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, destacou a importância da presença de Sérgio Ricardo no local e reforçou a necessidade de uma investigação técnica sobre as causas do incêndio.
“É uma visita muito importante. O conselheiro já tinha marcado que viria aqui para fazer uma vistoria neste barracão, em razão das denúncias apresentadas pelos vereadores. Infelizmente, quando o senhor chegou, o fogo já tinha destruído tudo. Agora vai cobrar a perícia, e a Câmara também vai cobrar uma perícia técnica, porque queremos saber a verdade”, afirmou.
Por fim, o vereador Wender Madureira também agradeceu o apoio institucional do Tribunal de Contas e a presença do conselheiro no local. “Parabéns, presidente. Quero agradecer ao senhor mais uma vez pela presença.” A visita foi acompanhada ainda pelo vereador Kleberton Feitoza.
Cidades
Justiça enquadra presidente da Câmara de VG e determina votação de projetos da prefeitura
A Justiça determinou que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), convoque, no prazo máximo de 24 horas, a sessão extraordinária solicitada pela Prefeitura para apreciação de dois projetos considerados urgentes. A decisão foi assinada na noite de domingo pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que também fixou multa pessoal de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
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A liminar atende a um mandado de segurança impetrado pelo Município e obriga Cerqueira a comunicar formalmente os vereadores, organizar a Ordem do Dia e realizar a sessão, inclusive por meio virtual, se necessário.
Os parlamentares deverão analisar duas propostas encaminhadas pela prefeita Flávia Moretti (PL). A primeira amplia de 5% para 20% o limite para abertura de créditos suplementares por decreto. A segunda autoriza o município a aderir ao parcelamento de débitos previdenciários com a União referentes aos anos de 2019 e 2020.
Na decisão, o magistrado afirmou que, uma vez convocada a sessão extraordinária pela prefeita, o presidente da Câmara não possui discricionariedade para recusá-la ou adiá-la. Segundo o juiz, trata-se de um dever legal previsto no Regimento Interno da Casa, que inclusive estabelece medidas contra o presidente em caso de descumprimento.
O juiz também destacou que o pedido de convocação foi reforçado por requerimento assinado por 14 dos 23 vereadores, número que representa a maioria absoluta do Legislativo municipal. Para o magistrado, a omissão da presidência da Câmara acabou frustrando não apenas a iniciativa do Executivo, mas também a vontade da maioria do plenário.
Ao fundamentar a liminar, Francisco Ney Gaíva ressaltou que a decisão não interfere na autonomia do Poder Legislativo nem determina a aprovação ou rejeição dos projetos. Segundo ele, a atuação do Judiciário limita-se ao controle da legalidade diante da omissão do presidente da Câmara, cabendo exclusivamente aos vereadores decidir o mérito das propostas.
O magistrado ainda considerou presente o risco de dano imediato ao município. Várzea Grande está sob decreto de calamidade financeira e fiscal desde 15 de julho, e o limite de remanejamento orçamentário praticamente se esgotou, com 4,99% dos 5% atualmente autorizados já utilizados. Conforme informou a Prefeitura, essa limitação impede a aplicação de aproximadamente R$ 56,7 milhões destinados à Secretaria Municipal de Saúde, recursos que já estariam disponíveis em caixa.
Wanderley Cerqueira terá prazo de dez dias para apresentar informações à Justiça. A Câmara Municipal poderá ingressar formalmente no processo e, posteriormente, o Ministério Público emitirá parecer. A decisão possui eficácia imediata, embora ainda possa ser revista pela própria Vara ou por instâncias superiores.
O embate entre a prefeita Flávia Moretti e o presidente da Câmara se intensificou desde o início da atual legislatura. Em maio, Cerqueira tentou antecipar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, medida que foi contestada por vereadores aliados da prefeita. Após decisões divergentes na Justiça, o ato acabou sendo anulado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o presidente da Câmara responde a uma ação na Vara Especializada de Violência Doméstica após declaração direcionada à prefeita durante sessão legislativa. O Ministério Público apontou indícios de que a fala pode configurar violência política de gênero, processo que segue em tramitação na Justiça.
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