Política
Pescadores de MT enfrentam prejuízos sem Seguro-Defeso e proibição de pesca
Política
Com o início da piracema, período de reprodução dos peixes em que a atividade pesqueira é suspensa, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) tomou conhecimento de que o pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores de Mato Grosso, previsto para o mês de novembro, ainda não foi realizado. Diante do atraso, ele encaminhou ofícios ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, e ao gerente-executivo da autarquia em Cuiabá, Odair Egues, solicitando esclarecimentos sobre a demora na liberação do benefício.
O parlamentar afirma que a categoria vive um acúmulo de prejuízos e insegurança. Segundo ele, além de aguardar há dois anos uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as leis da pesca aplicadas em Mato Grosso – legislações que, na avaliação dele, prejudicaram mais de 16 mil famílias que dependem exclusivamente da pesca – os profissionais agora enfrentam a ausência do benefício federal.
“O Seguro-Defeso é de responsabilidade do governo federal. Segundo informações preliminares, existe uma medida provisória que suspendeu o pagamento devido as irregularidades encontradas em cadastros das colônias, o que obrigou um recadastramento e reinício do processo. As famílias estão sendo penalizadas mais uma vez”, destacou.
Em Mato Grosso, a piracema começou mais cedo neste ano, no dia 1º de outubro e segue até 31 de janeiro de 2026. Nos demais estados e no Distrito Federal, o período iniciou em novembro. A gestão do Seguro-Defeso, que antes era responsabilidade do INSS, passou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após a publicação da Medida Provisória nº 1.323/2025, que agora centraliza o recebimento, análise e habilitação dos requerimentos.
Os presidentes de colônias de pescadores de diferentes regiões do estado reforçam a gravidade da situação e relatam que milhares de famílias estão sem renda desde o início do período reprodutivo dos peixes. Para Sandra Maria de Oliveira, presidente da Colônia Z-1 de Cuiabá, o atraso empurrou a categoria para um cenário dramático. Ela explica que os protocolos do Seguro-Defeso começaram a ser feitos em 10 de outubro, devido ao início antecipado da piracema em Mato Grosso, mas nenhuma análise foi concluída até o momento.
“O pescador não pode pescar e, também, não recebe. Como ele vai sobreviver? A primeira parcela deveria ter saído em novembro, mas não há retorno do sistema. Em Mato Grosso, o prejuízo é ainda maior porque a piracema começa um mês antes do restante do país. Muitos já estão há dois meses sem renda. Sem contar que outubro sempre foi o mês mais rentável para a pesca”, afirma a pescadora.
A mesma situação é relatada em Santo Antônio de Leverger, em que Roseli Tânia Souza, presidente da Colônia Z-8, diz que os pescadores vivem os piores anos. “Esses dois últimos anos foram muito desfavoráveis por causa da Lei da Pesca. Muitos ainda tentam se adequar e, ainda assim, o Seguro-Defeso não saiu. Eles vão passar o fim de ano praticamente sem nada. As contas chegam, falta comida em casa e, ainda assim, eles respeitam a piracema. É uma situação extremamente difícil”, comenta.
Em Rondonópolis, a situação também é crítica. O presidente da Colônia Z-3, Francisco Teodoro, relata que a categoria está sobrevivendo apenas com ajuda de parentes e amigos. “A Lei da Pesca já tinha transformado nossa vida. Agora, sem receber o Seguro-Defeso, ficou ainda pior. O pagamento deveria ter caído em novembro, mas até agora não há previsão de data. As famílias estão totalmente desamparadas”, lamenta.
O acúmulo de dificuldades e o atraso na liberação do benefício têm gerado forte mobilização do setor pesqueiro em busca de apoio institucional. Em resposta, Wilson Santos afirmou que continuará monitorando o caso e cobrando providências do governo federal. “A sobrevivência de milhares de famílias depende do Seguro-Defeso. É urgente que o Ministério da Pesca, o INSS e o MTE esclareçam o que está ocorrendo e regularizem os pagamentos com a máxima brevidade”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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