Política
Parceria entre Assembleia e Unifacc aproxima população com Poder Legislativo
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A Assembleia Legislativa, em parceria com Faculdade Católica de Cuiabá (Unifacc), promoveu na noite desta terça-feira (10), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a aula inaugural, denominada Aula Magna dos cursos da entidade. Na ocasião foram realizadas quatro palestras direcionada aos alunos e participantes sob o tema “Faculdade Católica em Diálogo com a Sociedade: Encontro entre Academia, Justiça e Comunidade”. O objetivo é proporcionar contato direto com o Parlamento.
Representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), o chefe de gabinete, Ademir Gaspar, destacou a importância do apoio da Casa com a Unifacc.
“É fundamental que a Assembleia promova ações concretas que demonstrem esse compromisso na prática. Nesta parceria com a Faculdade Católica, a Assembleia participa da aula magna, evento que marca o início do ano letivo e a abertura de todos os cursos da faculdade. A Assembleia assume, assim, um papel de destaque nessa importante iniciativa”, revelou Gaspar.
A Assembleia Legislativa colaborou na organização, na viabilização de palestrantes e na mobilização dos alunos que participaram do evento. “A presença dos estudantes visa proporcionar um contato direto com a Casa do Povo de Mato Grosso, demonstrando que este é um espaço aberto a todos. Através dos palestrantes, também teremos a oportunidade de apresentar o trabalho da Assembleia Legislativa. Receberemos adolescentes e acadêmicos, muitos dos quais talvez nunca tenham visitado a Assembleia Legislativa. Essa aproximação é de grande importância”, falou ele.
O professor e advogado Matheus Alberto Rondon Silva explicou que esta edição da aula magna, promovida pela Unifacc, reúne as três unidades: Faculdade Católica de Cuiabá, Faculdade Católica de Rondonópolis e Instituto Católico de Ensino Técnico. “A principal função da aula magna é acolher os alunos, marcando o início do ano acadêmico. Busca-se proporcionar aos estudantes uma experiência de boas-vindas e um momento de aprendizado com profissionais de diversas áreas, visando agregar ao conhecimento e desenvolvimento profissional”, apontou ele.
Palestras – O primeiro assunto debatido teve como tema “Estágio e Inserção Profissionais para Estudantes”, proferida pela gerente executiva, Bruna Faria. Na sequência, a tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), Athayses de Oliveira falou sobre a “Atuação da Polícia Militar no Combate a Violência Doméstica em Cuiabá”. Na terceira palestra, o delegado Frederico Murta falou sobre a “Segurança Pública em Mato Grosso”, e encerrando a série de palestras, o historiador e professor do Instituto Memória do Poder Legislativo, Edevamilton de Lima, fez uma explanação sobre a “História do Poder Legislativo”.
De acordo com o professor, o evento é fundamental para a valorização das instituições. Realizamos este evento em parceria com as faculdades Católicas de Cuiabá (Unifacc), teve como principal objetivo promover um diálogo com a sociedade.
“É essencial esse assunto, porque é nesta Casa de Leis que se encontra o acervo de toda a história e de toda a legislação, abrangendo todas as áreas da sociedade. Refiro-me à saúde, à educação, à segurança, à infraestrutura”, destacou ele.
“Todas as iniciativas relacionadas a essas áreas fundamentais para a sociedade são discutidas e deliberadas no âmbito do Poder Legislativo, em um processo contínuo de construção legislativa. Uma vez concebidas e eleitas como prioritárias, essas iniciativas transformam-se em políticas públicas, que, por sua vez, devem ser acompanhadas pelos parlamentares. Portanto, é nesse espaço que a sociedade se organiza”, definiu ele.
Edevamilton falou também sobre o importante acervo que o Instituto Memória possui. Para ele, a participação dos acadêmicos das instituições foi fundamental em razão dos temas abordos durante o evento.
“Este é um ambiente propício para uma melhor compreensão de Mato Grosso, resultado do legado de vidas passadas. Um enfoque especial foi dado aos 190 anos da Assembleia Legislativa, que, neste ano, celebra 191 anos. Destaquei alguns pontos fundamentais para que pudessem compreender a importância de Mato Grosso, não apenas para os mato-grossenses, nativos ou adotivos, mas também para o Brasil”, afirmou o professor.
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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