Política
Paim volta a defender redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1
Política
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (16), a ampliação do debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 (regime em que há seis dias de trabalho seguidos de um dia de folga). Ele citou pesquisa do Instituto Datafolha que indica que 71% dos brasileiros são favoráveis à diminuição do número de dias trabalhados por semana, sem redução de salário.
O senador ressaltou que o tema envolve qualidade de vida, direito ao descanso e equilíbrio entre produção e dignidade do trabalhador.
— A pesquisa do Datafolha revela outro dado importante: mesmo entre aqueles que trabalham seis ou sete dias por semana, 68% apoiam a redução da jornada. Ou seja, até mesmo quem vive na pele as jornadas mais duras reconhece que algo precisa mudar. Entre os que trabalham até cinco dias por semana, o apoio é ainda maior: 76%. Essas pessoas já aderiram à jornada 5×2, mas entendem que ela deve ser estendida a outros trabalhadores. Isso demonstra que não estamos diante de um tema ideológico ou partidário; estamos diante de uma demanda social crescente — disse.
Ele lembrou que é autor da PEC 148/2015, proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e aguarda votação no Plenário da Casa.
— A proposta que apresentamos dialoga com esta realidade: busca reduzir a jornada de trabalho, preserva os salários e fortalece, sim, a negociação coletiva, garantindo que os avanços ocorram com responsabilidade social e equilíbrio econômico. Não se trata de retirar direito de quem produz, muito pelo contrário, trata-se de valorizar o trabalho humano. Sempre digo que o trabalho não pode ser apenas um instrumento de sobrevivência — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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