Justiça abre caminho para possível prescrição de ação contra Nilson Leitão

Publicado em

7 de julho de 2026

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Da Redação

Um processo que tramita há 21 anos e investiga o ex-deputado federal Nilson Leitão por suposto superfaturamento em contratos públicos está prestes a ser extinto sem julgamento do mérito em razão da prescrição intercorrente.

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A possibilidade foi apontada pelo juiz Edson Carlos Wrubel Junior, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, que determinou a intimação do Ministério Público de Mato Grosso para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a eventual ocorrência da prescrição no caso.

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada em 2005 e apura supostas irregularidades praticadas quando Nilson Leitão exercia o cargo de prefeito de Sinop. Conforme os autos, os empresários Luiz Carlos Moscatto e Neuza Mendes Ozorio, proprietários da empresa L.C. Moscatto & Cia. Ltda., também respondem ao processo por supostamente terem sido beneficiados em contratos para o fornecimento de materiais destinados à manutenção do sistema de água tratada do município entre 2003 e 2004.

Segundo o Ministério Público, os contratos teriam sido firmados com preços acima dos praticados no mercado, o que teria provocado superfaturamento e prejuízo aos cofres públicos.

O processo chegou a ser julgado improcedente por falta de provas de dolo e má-fé. No entanto, a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a reabertura da fase de instrução e um novo julgamento.

Após o retorno dos autos à primeira instância, o próprio Ministério Público alertou que a ação estava próxima do prazo prescricional. Com as mudanças introduzidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa, que passou a prever a prescrição intercorrente, o magistrado decidiu abrir novo prazo para manifestação do órgão ministerial antes de decidir sobre o futuro da ação.

Na decisão, o juiz destacou que o próprio Ministério Público já havia indicado 27 de outubro de 2025 como marco para a possível consumação da prescrição intercorrente, reconhecendo a necessidade de tramitação prioritária do processo.

Caso a prescrição seja reconhecida, a ação será extinta, encerrando uma disputa judicial iniciada há mais de duas décadas sem que haja novo julgamento sobre o mérito das acusações.

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Cidades

Secretário de Comunicação da Câmara de Cuiabá, Ever Jota deixa o cargo

Publicados

3 dias atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

O jornalista Ever Jota não é mais secretário de Comunicação da Câmara Municipal de Cuiabá. A saída foi anunciada pelo próprio comunicador na madrugada desta sexta-feira (10), por meio de uma publicação nas redes sociais, encerrando um ciclo de aproximadamente um ano à frente da pasta.

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Na mensagem, Ever agradeceu pela oportunidade de conduzir a comunicação institucional do Legislativo cuiabano e destacou o trabalho desenvolvido ao longo da gestão.

“Hoje encerro mais uma missão à frente da Secretaria de Comunicação da Câmara de Cuiabá. É sempre uma honra contribuir com a comunicação pública”, escreveu.

Durante a publicação, o jornalista também fez agradecimentos à equipe da Secretaria de Comunicação, aos servidores da Casa e aos parlamentares.

“Agradeço, em especial, à equipe da Secom pela dedicação e por tudo o que construímos juntos. Meu agradecimento aos servidores do Legislativo, à presidente Paula Calil, à Mesa Diretora, às vereadoras, aos vereadores e aos colegas da imprensa.”

Próximo da vereadora Katiuscia Mantelli, Ever Jota assumiu o comando da Secretaria de Comunicação em substituição à jornalista Nathany Gomes, que ocupava o cargo interinamente após a saída de Luiz Gonzaga Neto, primeiro secretário de Comunicação da atual Mesa Diretora.

Até o momento, Ever Jota não informou qual será seu próximo projeto profissional nem quem assumirá o comando da Secretaria de Comunicação da Câmara de Cuiabá.

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