Política
Emenda de Coronel Fernanda avança no Congresso e proíbe “bomba branca” em postos de combustíveis
Política
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Metanol (PL 2307/2007), que segue agora para o Senado Federal, com uma emenda de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT) que proíbe a chamada “bomba branca”, prática em que um posto exibe a bandeira de uma distribuidora, mas comercializa combustíveis comprados de outras empresas.
A proposta altera a Lei do Petróleo (9.478/1997) e tem o objetivo de garantir transparência ao consumidor e segurança jurídica ao setor, encerrando uma disputa que se arrasta desde 2021, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deixou de fiscalizar cláusulas de exclusividade entre postos e distribuidoras.
Pela emenda, fica vedado que o posto exiba a marca e a identidade visual de uma distribuidora caso opte por vender combustíveis de diferentes fornecedores. O texto também obriga o revendedor a informar de forma clara e ostensiva a origem dos produtos, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, para evitar publicidade enganosa e proteger o direito à informação.
“O consumidor precisa saber de onde vem o combustível que está colocando no carro. É uma questão de transparência e de respeito. Nossa emenda garante que a bandeira exibida na fachada corresponda à origem do produto vendido”, destacou a deputada Coronel Fernanda.
A parlamentar já havia apresentado uma proposta semelhante no PL 1639/2019, aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara em setembro deste ano. Com a inclusão da emenda no PL do Metanol, a matéria avançou diretamente ao Senado, encurtando o trâmite legislativo.
Fim da tutela e disputa judicial – Desde que a ANP deixou de punir o descumprimento de cláusulas contratuais entre postos e distribuidoras, o tema se tornou alvo de intensa disputa judicial. Em 2024, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiram, na Justiça Federal de Uberlândia (MG), uma decisão que vedava a prática e restabelecia a fiscalização. A ANP, no entanto, recorreu, defendendo sua competência regulatória.
A vedação à “bomba branca” também atende a um pleito das distribuidoras associadas ao Instituto Combustível Legal (ICL), que há anos reivindicam regras mais claras sobre o tema. Atualmente, a regulação apenas exige que os postos informem a origem dos combustíveis por meio de etiquetas nas bombas, medida considerada insuficiente para evitar confusão entre os consumidores.
Com a emenda de Coronel Fernanda, o Congresso Nacional dá um passo importante para reorganizar o mercado de combustíveis e reforçar a proteção ao consumidor, equilibrando transparência, concorrência e segurança jurídica no setor.
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
Sinfra assina ordem de serviço para substituição de ponte no Córrego do Moinho
Nelson Barbudo deixa o União Brasil e se filia ao Podemos mirando reeleição
Botelho deixa União Brasil e se filia ao MDB
Prefeitura de Cuiabá divulga segunda lista preliminar do Casa Cuiabana
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos...
Nelson Barbudo deixa o União Brasil e se filia ao Podemos mirando reeleição
O deputado federal Nelson Barbudo confirmou sua filiação ao Podemos, legenda que em Mato Grosso é presidida pelo deputado estadual...
Botelho deixa União Brasil e se filia ao MDB
O deputado estadual Eduardo Botelho, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, oficializou nesta quinta-feira sua saída do União Brasil...
Polícia Civil prende mãe em flagrante por queimar a filha com ferro quente
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (25.3), em Nova Xavantina, uma mulher, de 32 anos, suspeita de ferir...
Polícia Civil prende trio em flagrante por furto e receptação qualificada em Várzea Grande
A Polícia Civil prendeu três pessoas pelo envolvimento em crime de furto qualificado e receptação praticados em estabelecimento comercial, em...
Polícia Civil prende idoso que abusou sexualmente de bisneta e amiga em Sinop
Um idoso suspeito de abusar sexualmente de duas menores de idade, dentre elas sua bisneta de 7 anos de idade...
Palmeiras vence o Fluminense e mantém liderança no Brasileirão
; O Palmeiras segue imbatível no Campeonato Brasileiro. Em um jogo de extremos na noite desta quarta-feira, o Verdão aproveitou...
São Paulo vence o Coritiba com time reserva no Brasileirão
; O São Paulo mostrou que seu elenco tem muito mais profundidade do que se imaginava. Mesmo com uma formação...
Luverdense vence Sport Sinop e garante vaga na final do Mato-grossense
; O Luverdense Esporte Clube protagonizou uma noite de drama e superação neste domingo (22.02) e assegurou sua tão sonhada...
Venha conhecer a mansão de Aline Campos após reforma impactante: ‘Refúgio luxuoso’
A atriz Aline Campos surpreendeu ao mostrar o resultado da reforma de sua mansão localizada no Itanhangá, zona nobre do...
Aline Campos exibe rotina matinal e inspira seguidores a ter vida saudável: ‘Vale a pena’
A influenciadora Aline Campos, compartilhou com os seguidores do Instagram, um vídeo de como ela começa o dia e refletiu...
Sophia Valverde mostra resultado de cirurgia no nariz e celebra: ‘Ficou perfeito’
A atriz Sophia Valverde, de 20 anos, contou aos seguidores que passou por uma rinoseptoplastia no início de março. Conhecida...