Política
Deputados destacam importância de continuidade da Santa Casa após anúncio do Governo
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O anúncio feito pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (11), no Palácio Paiaguás, sobre a requisição definitiva do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá repercutiu na sessão ordinária, desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Parlamentares destacaram a importância da manutenção da unidade, considerada referência histórica na saúde pública de Cuiabá.
Com a participação de deputados estaduais, o governador Mauro Mendes informou hoje que o Estado apresentará proposta formal de R$ 25 milhões ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), responsável pela custódia do imóvel, para viabilizar a aquisição definitiva da estrutura e assegurar o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), destacou como positivo o encaminhamento, resultado do diálogo entre o Parlamento e o Executivo. Segundo ele, a maioria dos deputados defende a continuidade das atividades da Santa Casa, em razão da relevância histórica para Mato Grosso.
“Fico feliz com a notícia de que vamos dar um encaminhamento e não haverá o fechamento da Santa Casa, que é uma estrutura importante para a saúde do nosso Estado”, declarou.
Max Russi ressaltou que a Assembleia Legislativa atuou de forma firme na busca por uma solução consensual que assegure a permanência dos atendimentos à população.
O deputado Júlio Campos (União) classificou a decisão como um “dia histórico” para Cuiabá e para Mato Grosso. Segundo ele, a proposta de aquisição da Santa Casa pelo valor de R$ 25 milhões, somada aos recursos já investidos pelo Estado durante o período de intervenção, que chegam a aproximadamente R$ 60 milhões, garante segurança jurídica e continuidade dos serviços.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Foi uma luta desta Assembleia Legislativa, especialmente dos deputados da Baixada Cuiabana, para que a Santa Casa não fechasse as portas. Hoje, quem ganha é a população de Mato Grosso”, afirmou Júlio Campos.
A Ação também foi comemorada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB), que realizou uma série de reuniões, visitas in loco e articulações para evitar o fechamento do hospital, destacando sempre a importância dos serviços de oncologia e, principalmente, da nefrologia pediátrica, áreas consideradas essenciais e que não puderam ser transferidas para o Hospital Central e para o Hospital do Câncer.
“Essa é uma conquista de todos que lutaram para que a Santa Casa não fechasse as portas. Eu estive lá, ouvi médicos, pacientes, funcionários e defendi que serviços como a oncologia e a nefrologia pediátrica não poderiam ser interrompidos. São tratamentos que salvam vidas todos os dias”, afirmou o deputado.
Júlio Campos destacou que a unidade presta serviços essenciais, como oncologia, hemodiálise e cirurgias gerais, e poderá concentrar outros atendimentos em uma estrutura já reformada durante a intervenção estadual. Também informou que continuará destinando emendas para cirurgias eletivas, contribuindo para a redução da fila de espera na rede pública.
Na tribuna, o deputado Elizeu Nascimento (Novo) enfatizou que a continuidade da Santa Casa fortalece a rede pública de saúde, especialmente nas áreas de alta complexidade.
Para ele, a decisão representa uma resposta concreta à população e consolida um momento de avanços na saúde estadual, com a ampliação da estrutura hospitalar em Mato Grosso.
Dentre os deputados que estiveram no Palácio Paiaguás durante o anúncio do governo estão: Dilmar Dal Bosco (União), Dr. João (MDB), Carlos Avallone (PSDB), Chico Guarnieri (PRD), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento, Diego Guimarães (Republicanos) e Fábio Tardin (PSB).
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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