Política
Deputado propõe criação de CPI para investigar gestão e impactos na APM Manso
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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), o deputado estadual Elizeu Nascimento apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar uma extensa lista de supostas irregularidades atribuídas à Axia Energia/Eletrobras na gestão da Área de Preservação Permanente (APP) do Manso.
Segundo o documento, existe um conjunto de denúncias reiteradas que apontam desde descumprimento de obrigações ambientais até impactos negativos a comunidades tradicionais, ribeirinhas e moradores do entorno do reservatório. Para completar o quadro, o deputado destaca a falta de transparência na condução das atividades e na prestação de informações.
Entre os pontos levantados, o requerimento cita o descumprimento de obrigações ambientais relativas à conservação e uso da APM Manso; falhas na execução de ações previstas em planos ambientais e compromissos pactuados com órgãos fiscalizadores; impactos socioambientais que atingem diretamente populações que dependem do território para sobreviver; omissões e má condução operacional atribuídas à empresa responsável pelo reservatório.
Para o parlamentar, a soma dos fatores transforma o cenário em algo “impossível de ser ignorado”. Ele argumenta que a relevância social, econômica e ambiental da área exige um olhar minucioso do Poder Legislativo. A CPI, afirma, seria o instrumento necessário para apurar responsabilidades, esclarecer fatos e garantir o cumprimento integral da legislação ambiental, além do mais básico dos direitos constitucionais: o direito à propriedade e ao uso regular do território pelas comunidades afetadas.
Protocolado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, o deputado busca agora o apoio dos demais parlamentares para que a CPI seja aprovada. Para que isso ocorra, são necessárias oito assinaturas, entre os 24 deputados (um terço). Caso aprovada, abrirá caminho para oitivas, diligências e a velha maratona de papelada típica das CPIs, mas que, no fim, pode definir os rumos da relação entre o estado, o reservatório do Manso e a empresa responsável por sua gestão.
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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