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Comissão de Relações Internacionais amplia diálogo e agenda diplomática

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A Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta quarta-feira (25) a última reunião ordinária do ano, com parecer favorável a todos os projetos apreciados. As propostas seguem agora para a primeira votação em Plenário.

O presidente da comissão, deputado Valdir Barranco (PT), destacou que 2025 foi um período marcado pela ampliação da pauta e pela consolidação da comissão como espaço de diálogo estratégico para Mato Grosso. Segundo ele, o estado mantém relações ativas com diversos países, o que reforça a necessidade de participação do Parlamento nesse cenário para fortalecer a cooperação internacional.

Barranco adiantou que, nos próximos dias, o colegiado iniciará uma agenda com consulados instalados no estado. A primeira reunião será com o Consulado de Portugal, no dia 27, seguida pelo encontro com o Consulado da França, em 1º de dezembro. Outras representações diplomáticas também deverão integrar o calendário. O objetivo é aproximar a ALMT das instituições estrangeiras, estimulando parcerias e ampliando as conexões internacionais do estado.

Entre os projetos aprovados estão:

Projeto de Lei 1474/2025
Projeto de Lei 1477/2025
Projeto de Lei 1478/2025
Projeto de Lei 1482/2025
Projeto de Lei 1484/2025
Projeto de Lei 1485/2025
Projeto de Lei 1490/2025

Os projetos tratam de temas ligados à cooperação internacional, intercâmbio cultural, desenvolvimento econômico e fortalecimento institucional — áreas consideradas estratégicas para o estado em um contexto de crescente conexão global.

A comissão é composta pelos deputados Valdir Barranco (presidente), Júlio Campos (vice-presidente), Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco e Janaina Riva, que atuam como membros titulares. Também integram o colegiado, na condição de suplentes, os deputados Lúdio Cabral, Wilson Santos, Carlos Avallone, Eduardo Botelho e Juca do Guaraná.

Fonte: ALMT – MT

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PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações

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A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.

A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.

Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.

Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.

O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.

Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.

“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.

“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.

Confira os deputados que assinaram o projeto:

Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

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