Política
Botelho participa da entrega de escrituras definitivas para famílias do Pedra 90
Política
A política de regularização fundiária em Cuiabá avançou mais uma etapa na última terça-feira (03), com a entrega de 144 escrituras definitivas a famílias do bairro Pedra 90, durante solenidade realizada no centro comunitário da região. A ação marcou a sexta etapa do programa de entrega de títulos de propriedade no bairro, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias contempladas. Somente no Pedra 90, já foram entregues aproximadamente 2 mil títulos considerando etapas anteriores. Na região Sul da capital, o trabalho já resultou na entrega de cerca de 4 mil escrituras, com previsão de alcançar aproximadamente 5 mil famílias, entre documentos já entregues e os que ainda serão concedidos.
A iniciativa é resultado do convênio firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Eduardo Botelho (União), e o governo do estado, com a parceria do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Núcleo de Regularização Fundiária (Noreg), Ministério Público, Corregedoria do Tribunal de Justiça, Consórcio Vale do Rio Cuiabá e colaboração da Prefeitura de Cuiabá.
O deputado Eduardo Botelho destacou a importância da iniciativa para a população. “Somente no Pedra 90, já entregamos em torno de 2 mil escrituras. Esta é a sexta etapa e, nos próximos dias, realizaremos a sétima. Esses documentos representam dignidade, cidadania e tranquilidade para as famílias”, afirmou.
Morador do bairro há 25 anos, o representante comercial Marcos Paulo Mesquita comemorou a conquista. “A expectativa é muito grande. A gente sonhava com esse título, com essa escritura, ainda mais sendo gratuito, sem nenhum custo. Só temos a agradecer a todos que se empenharam para que essa entrega acontecesse e, em especial, ao deputado Eduardo Botelho, que se dedicou bastante para que hoje estivéssemos recebendo esse título definitivo”, declarou.
A emoção também marcou o depoimento da aposentada Neidinha, de 78 anos, moradora do Pedra 90 há 33 anos. “Quero agradecer profundamente a toda a equipe do Intermat que veio até aqui para entregar esses documentos. A gente precisa muito disso. Tem muita gente que mora há anos e nunca teve escritura. Com a ajuda do Eduardo Botelho e do governador Mauro Mendes, isso aconteceu, e nós só temos que agradecer e torcer para que esse trabalho continue”, ressaltou.
Segundo o assessor de regularização fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Euclides dos Santos, o alcance do programa é amplo. “A região Sul conta com mais de 200 bairros, e todos serão contemplados. Existem áreas com entraves jurídicos, mas estamos avançando por meio do diálogo, da negociação e da regularização. A determinação do deputado Eduardo Botelho é clara: enquanto houver famílias sem escritura, o trabalho continua”, explicou.
Euclides dos Santos acrescentou ainda que as ações de regularização fundiária seguirão nos próximos dias em outros bairros da região Sul, como Vista da Chapada, Voluntário da Pátria e Sonho Meu, reforçando o compromisso do Instituto de Terras de Mato Grosso com a garantia do direito à moradia legalizada.
Também participaram da solenidade o presidente do Intermat, Francisco Serafim, o diretor de Regularização Fundiária e Urbana do órgão, Erivelton Vieira Nunes, a vereadora por Cuiabá, Baixinha Giraldelli (Solidariedade), e a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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