Política
Atuação de Dr. João contra hanseníase é reconhecida por ministro da Saúde durante evento no RJ
Política
A atuação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), no combate à hanseníase foi reconhecida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a abertura da Conferência Nacional de Alto Nível em Hanseníase 2026, realizada nesta quinta-feira (12), no Rio de Janeiro (RJ).
Dr. João representa todas as assembleias legislativas do país no evento, que reúne autoridades nacionais e internacionais para discutir estratégias de enfrentamento à doença. A ALMT foi escolhida para representar os legislativos estaduais brasileiros justamente pelo destaque das ações desenvolvidas no estado.
Durante a abertura, o ministro da Saúde ressaltou o papel do parlamentar mato-grossense na mobilização política em torno do tema.
“Estou com o Dr. João, que é deputado estadual em Mato Grosso, que criou esta frente parlamentar e faz parte de dar essa visibilidade para a doença. É um problema grave ainda no Brasil que precisa ser enfrentado. Essas políticas também ajudam a gente a enfrentar o preconceito que existe”, afirmou Padilha.
A cerimônia também contou com a participação do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), que representou o Congresso Nacional na mesa de abertura e destacou a importância da união entre os poderes para enfrentar os desafios da saúde pública no país.
“Somente com união iremos enfrentar os problemas de saúde do Brasil. Temos que deixar as questões políticas de lado e enfrentar este problema juntos. Parabéns pelo trabalho e conte com nossa ajuda em Brasília também”, declarou.
Dr. João destacou que a conferência representa um momento importante para transformar debates em ações concretas. “É muito importante esta mobilização. Esta conferência vai ter um marco de tirar as coisas do papel e colocar em prática. O papel do Parlamento é muito importante para abrir os olhos das pessoas e elas acordarem para este tema tão relevante”, afirmou.
O deputado também ressaltou a importância de representar Mato Grosso e os legislativos estaduais no evento. “Estou muito feliz de estar aqui hoje representando a nossa Assembleia Legislativa e todas as assembleias do Brasil. É uma honra. Sou o único deputado de todas as assembleias do país participando desse debate, o que é motivo de orgulho para mim como médico, como político e como primeiro-secretário da nossa Casa de Leis”, disse.
Na sexta-feira (13), Dr. João participará da sessão “Compromisso parlamentar no enfrentamento da hanseníase”, onde apresentará iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso para ampliar o combate à doença.
Entre as principais ações está a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase na ALMT, que acompanha a execução de políticas públicas, reforça a fiscalização das ações governamentais e busca ampliar a rede de diagnóstico e tratamento.
As articulações conduzidas pelo parlamentar também resultaram na previsão de R$ 2 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para dar início a um plano estadual de enfrentamento à doença. Os recursos serão destinados a campanhas de conscientização, estruturação de equipes de busca ativa e reforço nos atendimentos especializados.
Outra iniciativa é o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que propõe alterações na Lei Complementar nº 746/2022 para corrigir distorções no cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), indicador que influencia o repasse do ICMS aos municípios. A proposta busca estimular ações de enfrentamento às doenças endêmicas, especialmente a hanseníase.
Promovida pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro e a Fundação Sasakawa (Nippon Foundation), do Japão, a Conferência Nacional de Alto Nível em Hanseníase reúne representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de parlamentares, gestores públicos, pesquisadores e movimentos sociais.
A programação inclui debates sobre compromissos globais, diagnóstico precoce, acesso aos serviços de saúde, combate ao estigma, inclusão social, novas tecnologias e formação de profissionais, com o objetivo de definir diretrizes para mudar o cenário da hanseníase no Brasil.
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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