Política
Assembleia Legislativa concede honrarias a personalidades e instituições por atuação social em MT
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta sexta-feira (12), sessão especial para homenagear personalidades e instituições pelos relevantes serviços prestados em áreas como educação, cultura, direitos humanos, serviço público, advocacia, agricultura familiar e movimentos sociais. As honrarias foram concedidas pelo deputado Valdir Barranco (PT), durante solenidade realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
“Hoje estamos homenageando organizações, movimentos e pessoas que prestam relevantes serviços para a sociedade mato-grossense e que contribuem para o desenvolvimento do estado, não só do ponto de vista econômico, mas social, das liberdades, das garantias fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Algumas dessas entidades nem sempre são bem recebidas no Parlamento, então nós estamos aqui para fazer esse contrapeso, reconhecendo organizações que atuam em favor do bem comum e do futuro do planeta”, destacou o parlamentar.
Entre os agraciados da noite, estão professores, pesquisadores, profissionais da saúde, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada, além entidades, organizações e movimentos sociais, como o Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), conselhos e centros de defesa dos direitos humanos.
Coordenadora do Programa de Transparência e Justiça Climática do ICV, Deroni Mendes destacou a importância do reconhecimento concedido pelo Parlamento estadual. Com mais de 35 anos de atuação, o instituto desenvolve estudos e ações voltadas ao uso sustentável do solo e dos recursos naturais, além de acompanhar políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento social e ambiental em Mato Grosso.
“Para nós é muito significativo receber uma moção de aplausos em um ano em que tivemos muitos retrocessos ambientais. O reconhecimento de instituições pela sua atuação significa que estamos do lado certo da história’, disse.
Idalice Nunes, coordenadora estadual do MST, dedicou a homenagem às mais de cinco mil famílias assentadas e 600 famílias acampadas em Mato Grosso. “É para quem faz a luta pela terra, para quem está debaixo da lona preta, já está nos assentamentos produzindo alimentos, alimentos com qualidade, saudáveis, nessa transição do convencional para a agroecologia”, ressaltou.
Natural do Espírito Santo, Justinei Rosa de Almeida chegou ao município de Ipiranga do Norte, em Mato Grosso, há 10 anos e, desde então, dedica-se ao cultivo de café e criação de animais, em pequena escala. Agora, aos 63 anos, ele recebeu o título de cidadão mato-grossense e afirmou que pretende permanecer definitivamente no estado.
“Mato Grosso é um lugar muito fácil para trabalhar. A terra aqui é boa demais, porque é plana. Eu comecei a mexer com o café lá e gostei, deu certo. Eu pretendo acabar meu restinho de vida aqui”, afirmou.
Ao advogado e professor universitário Felipe Matheus de França Guerra e ao procurador federal Valdez Adriani Farias foi concedida a Comenda Marechal Cândido Rondon.
O Parlamento estadual também aprovou a concessão da Comenda Marechal Cândido Rondon ao procurador federal Valdez Adriani Farias e ao advogado e professor universitário Felipe Matheus de França Guerra, bem como da Medalha Lucíola Zanirato à atriz mato-grossense e defensora de causas sociais Isabella Karolina de Campos.
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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