Política
ALMT leva ao MME diretrizes para novo contrato de energia com metas de investimentos e qualidade em MT
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A reunião articulada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que trata da possível renovação do contrato da Energisa ou da realização de nova licitação para a concessão da distribuição de energia elétrica no Estado, reuniu nesta terça-feira (20), parlamentares mato-grossenses e técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME).
O encontro ocorreu de forma remota e simultânea entre Brasília (DF) e Cuiabá (MT) e contou com a participação dos deputados estaduais Faissal Calil (PL), Chico Guarnieri (PRD) e Diego Guimarães (Republicanos) e do senador Wellington Fagundes (PL), que acompanha a pauta no Senado Federal. Eles apresentaram contribuições técnicas e políticas ao debate, diante da possibilidade de renovação da atual concessão, considerando que o país conta atualmente com 19 concessionárias de distribuição de energia, o que amplia o leque de alternativas para Mato Grosso.
A reunião foi aberta pelo secretário nacional de Energia Elétrica (SNEE) do MME, João Daniel Cascalho, que destacou o acompanhamento rigoroso do ministério em relação às demandas apresentadas pela sociedade civil e pelos parlamentares mato-grossenses. Segundo ele, o governo federal vem cobrando da concessionária investimentos mais robustos e melhorias na qualidade do serviço, além de avançar com a elaboração de um novo decreto com critérios mais rígidos para as futuras concessões.
Cascalho ressaltou que o novo modelo contratual deverá ser mais moderno, com regras claras, mecanismos de fiscalização e maior aderência às particularidades regionais. “Estamos trabalhando para um contrato mais exigente do que o atual, que seja viável para Mato Grosso e permita melhorias efetivas na prestação do serviço”, afirmou.
Ao se manifestar, o deputado Wilson Santos destacou que esta foi a terceira agenda da Assembleia Legislativa no MME para tratar do tema. Ele agradeceu a abertura ao diálogo por parte do ministro Alexandre Silveira e lembrou que o compromisso de não haver decisão até o fim de 2025 foi respeitado. Também, reforçou que a posição majoritária da ALMT é favorável à realização de nova licitação, por entender que Mato Grosso, um dos estados que mais cresceu nas últimas décadas, precisa de uma concessionária com maior capacidade de investimento e expertise técnica. Segundo ele, as falhas recorrentes no fornecimento de energia, especialmente em regiões do interior, têm impactado diretamente o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população.
O deputado também destacou que, diante da possibilidade de renovação contratual, a Assembleia adotou postura responsável e institucional, criando uma comissão especial, realizando dez audiências públicas regionais e consolidando um relatório técnico com as principais demandas da sociedade, entregue formalmente ao MME.
Durante a reunião, Wilson Santos entregou documento assinado pelos 24 deputados estaduais, contendo diretrizes e exigências para o futuro contrato de concessão. O texto aborda, entre outros pontos, a obrigatoriedade de um plano de investimentos, com previsão de R$ 10 bilhões nos cinco primeiros anos, ampliação do atendimento presencial, regionalização dos indicadores de qualidade, criação de comitês de acompanhamento, autonomia do Conselho dos Consumidores, monitoramento permanente da rede e restrições à atuação da concessionária no mercado de energia solar para evitar concorrência desleal.
Ao avaliar o conteúdo apresentado, João Daniel Cascalho afirmou que grande parte das propostas está alinhada com o novo decreto construído pelo MME. Ele ressaltou que as projeções de investimentos estão próximas das estimativas do ministério e que o futuro contrato deverá prever regras mais duras e penalidades em caso de descumprimento. Ele também posicionou que a equipe técnica do MME irá analisar detalhadamente as contribuições do Parlamento mato-grossense, que serão consideradas no processo decisório final sobre a concessão.
O senador Wellington Fagundes participou de forma remota e destacou a necessidade de garantir segurança jurídica, fiscalização rigorosa e proteção ao consumidor, independentemente do modelo de concessão adotado. Ele defendeu que o documento construído seja um instrumento de Estado, assegurando respaldo legal e continuidade das políticas públicas. Já o deputado Faissal Calil, que presidiu a reunião pela ALMT, levantou preocupações relacionadas à outorga da concessão e à atuação da Energisa no setor de energia solar, apontando possíveis práticas de concorrência desleal.
O encontro contou ainda com representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), entidades técnicas, além de servidores do MME e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Ao final, ficou definido que as propostas apresentadas pela ALMT integrarão a análise técnica do ministério, subsidiando a decisão final sobre o futuro da concessão de energia elétrica em Mato Grosso. Também, o senador Wellington Fagundes entregou documento a ser incorporado com as contribuições para o novo contrato nas próximas três décadas ao MME.
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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