Política
ALMT discute impacto do crescimento de Tapurah e anuncia 400 novas moradias populares
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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma audiência pública, na Câmara Municipal de Tapurah, para discutir como o crescimento econômico do município tem impactado a habitação e para buscar soluções para o déficit de moradias.
A iniciativa partiu do deputado estadual Paulo Araújo (PP) e reuniu representantes do Executivo municipal, vereadores, técnicos da área, lideranças regionais e moradores, além do diretor-presidente da MT Par, Wener Santos. O encontro foi voltado à escuta da comunidade e à construção de encaminhamentos para orientar a atuação do Parlamento estadual.
Com a chegada de novas indústrias e a expansão do setor produtivo, o município passou a registrar aumento na procura por imóveis e alta nos preços dos aluguéis, o que tem dificultado o acesso à moradia, especialmente para famílias de baixa e média renda.
Durante a audiência, foi anunciado o projeto para a construção de 400 moradias populares no bairro Nova Esperança, resultado da parceria entre Governo do Estado, Governo Federal e Prefeitura. A iniciativa busca atender parte da demanda atual e contribuir para o crescimento urbano planejado da cidade.
Segundo Paulo Araújo, o diálogo com a população é essencial para a formulação de políticas públicas mais eficientes. Para ele, as informações levantadas durante a audiência fortalecem o trabalho do Legislativo e ajudam a direcionar os investimentos de forma mais responsável.
Wener Santos explicou que o empreendimento integra o Programa Ser Família Habitação, que reúne subsídio estadual, financiamento pela Caixa Econômica Federal e contrapartida municipal. Ele destacou que a Assembleia Legislativa autorizou investimentos de R$ 350 milhões para a política habitacional e que mais de 15 mil famílias já foram beneficiadas em Mato Grosso.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O prefeito Álvaro Galvan (PL) informou que a prefeitura disponibilizou a área onde as casas serão construídas e ficará responsável pela infraestrutura do residencial. De acordo com o gestor, mais de 2,5 mil famílias já se inscreveram para participar do programa, o que evidencia o tamanho do déficit no município.
A previsão é de até 24 meses para a conclusão das obras, com possibilidade de antecipação conforme o andamento do projeto. O prefeito ressaltou que a ampliação da oferta de moradias é estratégica para garantir que os trabalhadores que chegam à cidade possam permanecer no município com mais segurança e qualidade de vida.
A audiência pública reforçou o papel da Assembleia Legislativa como espaço de diálogo direto com a população e de construção coletiva de soluções para os desafios sociais enfrentados pelos municípios mato-grossenses.
Fonte: ALMT – MT
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PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)