APÓS DENÚNCIA
Polícia Militar prende homem com armas de fogo e 485 munições em Nova Xavantina
Polícia
Policiais militares do 13º Comando Regional apreenderam, nesta quinta-feira (25.6), duas armas de fogo, 485 munições e prenderam um homem por porte ilegal de arma de fogo, em Nova Xavantina (565 km de Cuiabá).
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Durante policiamento tático em decorrência da Operação Tolerância Zero, militares do Grupo de Apoio da 32º CIPM, em ação conjunta da Agência Regional de Inteligência, receberam informações de que o homem estaria envolvido em furtos a residências, receptação de armas de fogo e outros crimes no município.
Os militares reforçaram as ações de fiscalização, localizaram e abordaram o denunciado em um veículo SsangYong Korando C AT, cinza. Na busca veicular, foi encontrado um revólver calibre .22 escondido no console central do automóvel, além de diversas munições.
Durante a vistoria, os policiais também localizaram, sob o capô do veículo, um rifle calibre .17 equipado com supressor de ruído, dois carregadores sobressalentes e um carregador acoplado à arma, abastecido com munições do mesmo calibre. Ainda durante a revista no veículo, os militares encontraram R$ 3 mil em dinheiro escondidos no interior de uma cadeira de rodas.
Os militares se deslocaram até a casa do suspeito e localizaram acessórios para armas de fogo, dois cartuchos intactos, diversas munições deflagradas e uma porção de substância análoga à maconha. O suspeito foi encaminhado à delegacia, juntamente com todo o material apreendido, para as providências cabíveis.
Justiça
Médica que atropelou e matou verdureiro pode encerrar processo com acordo de R$ 500 mil
A médica Letícia Bortolini poderá ter a ação penal extinta sem condenação caso aceite o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A proposta prevê o pagamento de R$ 500 mil, além do cumprimento de outras medidas, em troca da extinção da punibilidade no processo em que responde pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia.
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Em despacho assinado no último dia 3, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que a defesa informe se tem interesse em aderir ao acordo.
A proposta foi apresentada após uma mudança na condução do processo. Em maio, o Ministério Público protocolou as alegações finais pedindo a condenação da médica. Na sequência, a defesa manifestou interesse na possibilidade de encerramento da ação por meio de um acordo, o que levou o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira a formalizar a oferta do ANPP.
Pelos termos propostos, Letícia deverá pagar R$ 500 mil. Desse montante, R$ 300 mil serão destinados à ex-companheira da vítima, que, embora não mantivesse mais relacionamento com Francisco Lúcio Maia, dependia da ajuda financeira prestada por ele para custear despesas como aluguel, água e energia elétrica. Segundo o Ministério Público, a indenização também busca reparar os danos morais causados à família da vítima.
Os R$ 200 mil restantes deverão ser destinados a uma entidade pública ou de interesse social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.
Além da reparação financeira, o acordo prevê o comparecimento mensal da médica em juízo durante dois anos para justificar suas atividades, prestação de serviços à comunidade, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de um ano e participação obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores.
Ao receber a proposta, o magistrado determinou que a defesa se manifeste tanto sobre o interesse em firmar o acordo quanto apresente as alegações finais por memoriais escritos.
Caso o ANPP seja aceito pela defesa, homologado pela Justiça e todas as condições sejam cumpridas, a punibilidade será extinta e o processo será arquivado.
Relembre o caso
O acidente ocorreu na madrugada de 14 de abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, quando Francisco Lúcio Maia foi atropelado e morreu.
Inicialmente, Letícia Bortolini chegou a ser pronunciada para julgamento pelo Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desclassificou a acusação, afastando a hipótese de crime doloso contra a vida. Desde então, a médica passou a responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O processo encontra-se na fase final, aguardando a manifestação da defesa sobre a proposta do Ministério Público e as alegações finais.
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