MORTE DE CASAL
MP recorre para que júri de filho de ex-deputado seja público
Polícia
O Ministério Público do Estado recorreu da decisão que restringiu o julgamento do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, marcado para a próxima terça-feira (7).
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O órgão requereu que o julgamento pelo Tribunal do Júri seja realizado de portas abertas, sem restrição de acesso ao público.
A petição, protocolada nesta quinta-feira (2) pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, ainda deve ser analisada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá.
O réu é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra e responde pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de William César Moreno.
Há poucos dias do julgamento, a magistrada atendeu a um pedido da defesa e limitou o acompanhamento do júri popular, determinando que apenas pessoas diretamente ligadas ao processo possam assistir à sessão. A decisão acolheu o argumento da defesa de que o processo tramita em segredo de Justiça.
A promotora contestou a determinação e pediu o sigilo seja afastado, para que a sessão plenária seja pública e o julgamento ocorra sem restrição de acesso ao público.
“Diante do exposto, à inteligência do art. 5, LX e art. 93, IX, ambos da Constituição Federal, bem como do art. 189 do Código de Processo Civil e art. 792 do Código de Processo Penal, o Ministério Público pugna pelo levantamento integral do sigilo e publicidade da sessão plenária, a fim de viabilizar a realização do julgamento sem restrição de público”, diz trecho do documento.
A sessão do júri está marcada para começar às 9h, no Fórum de Cuiabá, e será presidida pela juíza Mônica Perri.
Entenda o caso
O crime ocorreu em 18 de janeiro de 2023, em frente a um prédio residencial no bairro Alvorada, em Cuiabá. O casal morreu na calçada do edifício após o acusado efetuar disparos contra as vítimas.
De acordo com o Ministério Público, Carlinhos manteve um relacionamento amoroso com Thays Machado por cerca de dois anos, período em que chegou a morar com ela. Desde o início da relação, segundo a denúncia, ele demonstrava comportamento controlador e possessivo, monitorando cuidadosamente os passos da companheira, inclusive o telefone celular e as redes sociais.
Em dezembro de 2022, Thays rompeu o relacionamento. Desconfiado de que ela estava com outra pessoa, ele “passou a vigiá-la ainda mais intensamente, monitorando-a a todo tempo por meio de ligações e aplicativos de rastreamento, já planejando a sua morte”.
Já em janeiro de 2023, Thays iniciou um relacionamento com William César Moreno. No dia 18 daquele mês, ela foi buscar o namorado no aeroporto com o carro da mãe. Utilizando os mecanismos de rastreamento aos quais tinha acesso, Carlos teria seguido Thays até Várzea Grande, acompanhado o desembarque de William e passado a seguir o veículo do casal na volta para Cuiabá, quando foi percebido pelas vítimas. Thays acionou o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e registrou a ocorrência na Central de Flagrantes, mas Carlos conseguiu fugir.
Ainda naquele dia, durante a tarde, Thays e William foram ao prédio onde morava a mãe dela para devolver o carro. Após deixar as chaves do veículo na portaria, o casal caminhou até a calçada em frente ao edifício para chamar um carro por aplicativo, quando foi surpreendido pelos disparos efetuados pelo acusado.
Horas após o crime, Carlos foi preso em flagrante em uma fazenda da família, no município de Campo Verde.
Ele foi pronunciado por feminicídio e homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel, perigo comum, recurso que dificultou a defesa das vítimas e surpresa.
Justiça
Médica que atropelou e matou verdureiro pode encerrar processo com acordo de R$ 500 mil
A médica Letícia Bortolini poderá ter a ação penal extinta sem condenação caso aceite o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A proposta prevê o pagamento de R$ 500 mil, além do cumprimento de outras medidas, em troca da extinção da punibilidade no processo em que responde pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia.
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Em despacho assinado no último dia 3, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que a defesa informe se tem interesse em aderir ao acordo.
A proposta foi apresentada após uma mudança na condução do processo. Em maio, o Ministério Público protocolou as alegações finais pedindo a condenação da médica. Na sequência, a defesa manifestou interesse na possibilidade de encerramento da ação por meio de um acordo, o que levou o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira a formalizar a oferta do ANPP.
Pelos termos propostos, Letícia deverá pagar R$ 500 mil. Desse montante, R$ 300 mil serão destinados à ex-companheira da vítima, que, embora não mantivesse mais relacionamento com Francisco Lúcio Maia, dependia da ajuda financeira prestada por ele para custear despesas como aluguel, água e energia elétrica. Segundo o Ministério Público, a indenização também busca reparar os danos morais causados à família da vítima.
Os R$ 200 mil restantes deverão ser destinados a uma entidade pública ou de interesse social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.
Além da reparação financeira, o acordo prevê o comparecimento mensal da médica em juízo durante dois anos para justificar suas atividades, prestação de serviços à comunidade, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de um ano e participação obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores.
Ao receber a proposta, o magistrado determinou que a defesa se manifeste tanto sobre o interesse em firmar o acordo quanto apresente as alegações finais por memoriais escritos.
Caso o ANPP seja aceito pela defesa, homologado pela Justiça e todas as condições sejam cumpridas, a punibilidade será extinta e o processo será arquivado.
Relembre o caso
O acidente ocorreu na madrugada de 14 de abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, quando Francisco Lúcio Maia foi atropelado e morreu.
Inicialmente, Letícia Bortolini chegou a ser pronunciada para julgamento pelo Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desclassificou a acusação, afastando a hipótese de crime doloso contra a vida. Desde então, a médica passou a responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O processo encontra-se na fase final, aguardando a manifestação da defesa sobre a proposta do Ministério Público e as alegações finais.
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