TOLERÂNCIA ZERO
Força Tática e Gefron apreendem 63 quilos de pasta base e causam prejuízo de R$ 1,2 milhão às facções criminosas
Polícia
Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreenderam 63 quilos de pasta base de cocaína, neste domingo (21.6), em Várzea Grande. A ação causou prejuízo de R$ 1,2 milhão ao crime e resultou na prisão de dois homens e uma mulher por tráfico ilícito de drogas.
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A apreensão ocorreu durante a execução das operações Protetor das Fronteiras e Brasil Contra o Crime Organizado, após denúncias sobre circulação de entorpecentes no bairro Nair Sacre.
Nas diligências, os policiais flagraram dois homens descarregando caixas de um veículo Renault Oroch para dentro de uma residência. Diante do flagrante, os policiais iniciaram a abordagem. Os suspeitos tentaram fugir, sendo que um deles fugiu para dentro da casa e o outro com o próprio veículo, mas ambos foram interceptados.
Na verificação do veículo e no interior da residência, foram encontrados 60 tabletes de pasta base de cocaína dentro de caixas de papelão, totalizando 63 quilos de drogas.
Ainda dentro da residência, a terceira suspeita foi detida. Ela se apresentou como esposa de um dos homens e disse que receberia uma quantia em dinheiro para armazenar as drogas na casa.
Os três suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos à Central de Flagrantes de Várzea Grande e encaminhados à Polícia Judiciária Civil para demais providências.
A operação também contou com apoio da Polícia Militar de Goiás e do Exército Brasileiro.
Justiça
Médica que atropelou e matou verdureiro pode encerrar processo com acordo de R$ 500 mil
A médica Letícia Bortolini poderá ter a ação penal extinta sem condenação caso aceite o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A proposta prevê o pagamento de R$ 500 mil, além do cumprimento de outras medidas, em troca da extinção da punibilidade no processo em que responde pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia.
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Em despacho assinado no último dia 3, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que a defesa informe se tem interesse em aderir ao acordo.
A proposta foi apresentada após uma mudança na condução do processo. Em maio, o Ministério Público protocolou as alegações finais pedindo a condenação da médica. Na sequência, a defesa manifestou interesse na possibilidade de encerramento da ação por meio de um acordo, o que levou o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira a formalizar a oferta do ANPP.
Pelos termos propostos, Letícia deverá pagar R$ 500 mil. Desse montante, R$ 300 mil serão destinados à ex-companheira da vítima, que, embora não mantivesse mais relacionamento com Francisco Lúcio Maia, dependia da ajuda financeira prestada por ele para custear despesas como aluguel, água e energia elétrica. Segundo o Ministério Público, a indenização também busca reparar os danos morais causados à família da vítima.
Os R$ 200 mil restantes deverão ser destinados a uma entidade pública ou de interesse social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.
Além da reparação financeira, o acordo prevê o comparecimento mensal da médica em juízo durante dois anos para justificar suas atividades, prestação de serviços à comunidade, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de um ano e participação obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores.
Ao receber a proposta, o magistrado determinou que a defesa se manifeste tanto sobre o interesse em firmar o acordo quanto apresente as alegações finais por memoriais escritos.
Caso o ANPP seja aceito pela defesa, homologado pela Justiça e todas as condições sejam cumpridas, a punibilidade será extinta e o processo será arquivado.
Relembre o caso
O acidente ocorreu na madrugada de 14 de abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, quando Francisco Lúcio Maia foi atropelado e morreu.
Inicialmente, Letícia Bortolini chegou a ser pronunciada para julgamento pelo Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desclassificou a acusação, afastando a hipótese de crime doloso contra a vida. Desde então, a médica passou a responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O processo encontra-se na fase final, aguardando a manifestação da defesa sobre a proposta do Ministério Público e as alegações finais.
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