Após ordem do STJ, PMs ligados à morte de Nery voltam à prisão

Publicado em

24 de junho de 2026

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PONTO NA CURVA

Após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz João Bosco Soares da Silva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, decretou a prisão preventiva de quatro policiais militares investigados por envolvimento no assassinato do advogado Renato Nery.

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Os mandados de prisão foram expedidos e cumpridos na terça-feira (23) contra Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides de Oliveira.

Eles foram denunciados pela prática de homicídio qualificado, sendo um consumado e dois tentados, além dos crimes de fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa.

Renato Nery foi morto a tiros em frente ao seu escritório, em Cuiabá, no dia 5 de julho de 2024. Já no dia 12 daquele mês, o grupo de PMs se envolveu em um confronto policial no Contorno Leste, próximo ao bairro Pedra 90, na Capital. Segundo a denúncia, a ocorrência teria sido forjada para atribuir a terceiros a posse da arma utilizada no assassinato do jurista.

Os acusados chegaram a ser presos, mas foram colocados em liberdade em maio de 2025. O Ministério Público recorreu da decisão ao STJ. Em fevereiro deste ano, a ministra Maria Marluce Caldas acolheu o pedido e restabeleceu a prisão dos denunciados, diante da gravidade dos fatos, da elevada periculosidade dos agentes e do risco de reiteração delitiva. A magistrada também reconheceu o risco de intimidação de testemunhas.

A decisão somente foi comunicada aos autos no último dia 19, quando o processo foi desbloqueado para o prosseguimento do feito. Dessa forma, o juiz João Bosco expediu as ordens para cumprir a determinação da ministra.

“A decisão do Superior Tribunal de Justiça possui caráter vinculante e de cumprimento imediato e obrigatório por este Juízo, nos termos do artigo 105, inciso III, da Constituição Federal e do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, do Regimento Interno do STJ, não havendo margem para deliberação diversa quanto ao mérito da medida cautelar. Impõe-se, portanto, a expedição imediata dos mandados de prisão preventiva em desfavor de todos os réus”, destacou o magistrado.

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Justiça

Médica que atropelou e matou verdureiro pode encerrar processo com acordo de R$ 500 mil

Publicados

6 dias atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A médica Letícia Bortolini poderá ter a ação penal extinta sem condenação caso aceite o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A proposta prevê o pagamento de R$ 500 mil, além do cumprimento de outras medidas, em troca da extinção da punibilidade no processo em que responde pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia.

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Em despacho assinado no último dia 3, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que a defesa informe se tem interesse em aderir ao acordo.

A proposta foi apresentada após uma mudança na condução do processo. Em maio, o Ministério Público protocolou as alegações finais pedindo a condenação da médica. Na sequência, a defesa manifestou interesse na possibilidade de encerramento da ação por meio de um acordo, o que levou o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira a formalizar a oferta do ANPP.

Pelos termos propostos, Letícia deverá pagar R$ 500 mil. Desse montante, R$ 300 mil serão destinados à ex-companheira da vítima, que, embora não mantivesse mais relacionamento com Francisco Lúcio Maia, dependia da ajuda financeira prestada por ele para custear despesas como aluguel, água e energia elétrica. Segundo o Ministério Público, a indenização também busca reparar os danos morais causados à família da vítima.

Os R$ 200 mil restantes deverão ser destinados a uma entidade pública ou de interesse social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.

Além da reparação financeira, o acordo prevê o comparecimento mensal da médica em juízo durante dois anos para justificar suas atividades, prestação de serviços à comunidade, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de um ano e participação obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores.

Ao receber a proposta, o magistrado determinou que a defesa se manifeste tanto sobre o interesse em firmar o acordo quanto apresente as alegações finais por memoriais escritos.

Caso o ANPP seja aceito pela defesa, homologado pela Justiça e todas as condições sejam cumpridas, a punibilidade será extinta e o processo será arquivado.

Relembre o caso

O acidente ocorreu na madrugada de 14 de abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, quando Francisco Lúcio Maia foi atropelado e morreu.

Inicialmente, Letícia Bortolini chegou a ser pronunciada para julgamento pelo Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desclassificou a acusação, afastando a hipótese de crime doloso contra a vida. Desde então, a médica passou a responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O processo encontra-se na fase final, aguardando a manifestação da defesa sobre a proposta do Ministério Público e as alegações finais.

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