VAI FICAR NA CADEIA
STF barra pedido de liberdade e mantém conselheiro do TCE-MT na prisão
Mato Grosso
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento, nesta quinta-feira (12), ao habeas corpus apresentado pela defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, que buscava reverter sua prisão preventiva.
Sérgio Ricardo está preso desde o dia 29 de outubro, quando foi alvo da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de pagamentos milionários envolvendo fornecedores e servidores do TCE-MT.
No pedido encaminhado ao STF, a defesa alegou que a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não apresentou elementos concretos e individualizados que justificassem a manutenção da prisão. Os advogados também sustentaram que medidas cautelares alternativas seriam suficientes.
Toffoli, porém, entendeu que o pedido não poderia ser analisado naquele momento, uma vez que a manutenção da prisão ainda não havia sido submetida à apreciação de um colegiado do STJ.
Na decisão, o ministro também destacou os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva, entre eles a gravidade dos fatos investigados, o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração criminosa.
Conforme os elementos citados na decisão, Sérgio Ricardo é apontado como suposto líder do esquema e teria utilizado sua posição como presidente do TCE-MT para viabilizar desvios de recursos públicos.
Outro ponto destacado foi a movimentação considerada suspeita de R$ 75,8 milhões. Somente em 2025, o conselheiro teria recebido mais de R$ 15 milhões.
Ao justificar a decisão, Toffoli ressaltou que a jurisprudência do STF admite a prisão preventiva quando fundamentada no modo de atuação dos investigados e na possibilidade de repetição de práticas criminosas.
Com isso, o ministro negou seguimento ao habeas corpus e considerou prejudicado o pedido de liminar, mantendo, por ora, a situação de prisão do conselheiro.
Cidades
Governo de MT sanciona lei que autoriza empréstimo para ampliar saúde e construir 60 mil casas populares
O governador em exercício Max Russi sancionou, nesta quinta-feira (12.11), a lei que autoriza o Estado a contratar um financiamento de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados à continuidade dos investimentos em infraestrutura, à ampliação dos serviços de saúde e à construção de mais 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.
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“O Estado conseguiu diminuir muito o seu endividamento nos últimos anos e, com isso, abriu capacidade para novos empréstimos que vão beneficiar a população com diversas obras e ações. É uma boa iniciativa, teve o apoio de todos os deputados da Assembleia Legislativa e, agora, o governo pode pegar esses recursos para chegar na ponta, atender o cidadão e melhorar a qualidade de vida do mato-grossense nos municípios”, afirmou o governador em exercício Max Russi.
A proposta autoriza a aplicação dos recursos também na construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para unidades de saúde, hospitais e laboratórios nos municípios mato-grossenses. Na área de infraestrutura, o financiamento vai contribuir para a execução de obras de asfaltamento e construção de rodovias e pontes.
O objetivo do empréstimo é assegurar que o Estado tenha condições financeiras de manter o ritmo de investimento em saúde e infraestrutura, incluindo obras de asfaltamento e construção de rodovias e pontes, ao mesmo tempo em que avança na política habitacional.
O projeto lei enviado pelo Governo de Mato Grosso e aprovado pelos deputados estaduais estabelece que o Estado deverá destinar, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), um montante equivalente ao valor do financiamento para ações e programas habitacionais.
Na prática, além de autorizar a contratação do empréstimo, a lei vincula recursos do Fethab à política de habitação, reforçando a previsão de investimentos para a construção de moradias.
Participaram da assinatura da sanção o deputado federal Juarez Costa, o deputado estadual Chico Guarniei, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Manciolli, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Hemerson Máximo, a deputada estadual eleita Alessandra Ferreira.