TJ oficializa aposentadoria de Dirceu antes de julgamento no CNJ

Publicado em

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

Em menos de uma semana de ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Dirceu dos Santos teve seu pedido de aposentadoria chancelado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (17) e assinado pela presidente em exercício, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

A aposentadoria ocorre após a Operação Gemini e próximo ao julgamento de duas reclamações disciplinares que tramitam contra o desembargador no CNJ. O Plenário vai decidir, na próxima terça-feira (23), se instaura Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Dirceu dos Santos, acusado de integrar suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais.

A primeira reclamação disciplinar apura se o desembargador cometeu nepotismo cruzado e recebeu propina para proferir decisões judiciais favoráveis. O caso teria ligação com o advogado assassinado Roberto Zampieri.

Foi por nestes autos que o magistrado acabou sendo afastado das funções, em março deste ano. Na época, o corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que o magistrado apresentou evolução patrimonial incompatível com os rendimentos lícitos. Análise feita pela Corregedoria demonstrou que Dirceu movimentou R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.

A abertura do PAD seria decidida na semana passada, mas o processo acabou sendo retirado da mesa do Plenário, a pedido do corregedor, após Dirceu ser alvo da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal para apurar o alegado esquema de venda de decisões, que teria a participação do deputado estadual Faissal Calil. Provas produzidas neste inquérito foram compartilhadas ao CNJ, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação.

Também no dia 23, há ainda outra reclamação disciplinar movida pelo Banco Sistema S.A, que também aponta a prática de possível infração disciplinar por parte de Dirceu.

Todos os processos estão sob a relatoria do ministro-corregedor.

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Judiciário

Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

Publicados

3 semanas atrás

7 de julho de 2026

Por

Da Redação

A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento.

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Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação.

Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.

Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.

O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.

Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.

Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão.

Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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