Várzea Grande
Várzea Grande retoma obras do Centro Especializado de Reabilitação Física e Intelectual
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, lançou, na manhã desta quarta-feira (28), a retomada das obras do Centro Especializado de Reabilitação Física e Intectual (CER II). A solenidade contou com a presença da secretária municipal de saúde, Deisi Bocalon, vereadores, lideranças que atuam na defesa das pessoas com deficiência, servidores do atual Centro de Reabilitação e representantes da construtora responsável pela obra.
A obra foi iniciada em 2024, mas precisou ser paralisada em razão de problemas contratuais com a empresa anteriormente responsável, o que levou à rescisão do contrato e à abertura de um novo processo licitatório. Apesar da burocracia, a atual gestão conseguiu agilizar os trâmites administrativos necessários para garantir a retomada do projeto.
Durante o evento, a prefeita Flávia Moretti destacou a importância da obra para o município e afirmou que acompanhará de perto a execução dos serviços para que o prazo estabelecido seja cumprido. “Essa é uma obra que tratamos com muito respeito. O município precisa ter um centro totalmente adaptado, com estrutura adequada para atender as pessoas com deficiência, que têm o direito de ser bem assistidas. Vamos acompanhar de perto para garantir a entrega dentro do prazo”, afirmou.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, ressaltou a relevância da retomada da obra e o trabalho da equipe técnica envolvida no projeto. Segundo ela, a unidade está sendo cuidadosamente estruturada e já existem tratativas junto ao Governo do Estado para ampliar o serviço de CER II para CER III, o que permitirá a oferta de novos atendimentos e especialidades.
A prefeita também reforçou que a atual sede do Centro de Reabilitação será transferida provisoriamente para o antigo Colégio Gatibone, imóvel cedido pelo Governo do Estado, sem custos ao Município, que passa por adequações para garantir acessibilidade. A gestão municipal ainda estuda alternativas, inclusive com empresas de transporte, para facilitar o deslocamento dos pacientes até o local provisório.
Para o vereador Sargento Galibert, a retomada da obra demonstra sensibilidade da gestão municipal com as pessoas que necessitam de atendimentos especializados. Já o presidente da Associação Várzea-grandense das Pessoas com Deficiência, Dinei Campos, destacou que Várzea Grande possui mais de 20 mil pessoas com deficiência e que o projeto representa a concretização de uma demanda histórica da população.
A secretária reforça que o objetivo é garantir que os munícipes tenham acesso a serviços especializados no próprio município, sem a necessidade de deslocamento para Cuiabá, promovendo mais dignidade, inclusão e qualidade de vida.
Estrutura do novo Centro Especializado de Reabilitação (CER II) – A nova unidade contará com mais de 1.200 metros quadrados de área construída, com estrutura moderna e totalmente acessível. O espaço terá consultórios interdisciplinares, consultórios de triagem, consultório neurológico, sala de enfermagem, recepção, sala de reunião, refeitório, pátio, playground, além de áreas de convivência interna e externa.
Também estão previstas salas de terapia em grupo infantil e adulto, salas de terapia individual para adultos e crianças, sala de estimulação, entre outros ambientes que garantem atendimento integral, humanizado e multiprofissional às pessoas com deficiência.
Várzea Grande
Sem provas, juiz nega condenar Walace em ação de R$ 16 mi
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente o pedido do Ministério Público para condenar o ex-deputado estadual, Walace Guimarães, acusado de receber R$ 16.513.113,56 milhões em “mensalinho”.
O magistrado concluiu que o MP não apresentou provas suficientes de que Walace tenha, de fato, participado do suposto esquema de propina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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A sentença foi publicada na terça-feira (17).
Na ação, o MP sustentou que o esquema teria sido abastecido a partir de recursos desviados por meio de contratos simulados firmados pela ALMT, envolvendo empresas de diversos setores. O chamado “mensalinho” era pago aos deputados estaduais para que apoiassem os projetos do governo estadual.
Com relação a Walace, o Ministério Público apontou que ele recebeu R$ 3,4 milhões (hoje atualizados em R$ 16,5 milhões), entre fevereiro de 2007 e 2011.
Ao analisar o conjunto de provas, o juiz afirmou, contudo, que o Parquet não conseguiu comprovar que Walace recebeu vantagens indevidas.
De acordo com o magistrado, as provas dos autos foram produzidas de forma unilateral, como as declarações prestadas nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva.
O MP chegou a apresentar uma planilha elaborada por Riva, na qual listou os deputados que teriam aderido ao esquema, bem como as notas promissórias assinadas por Walace para a aquisição dos materiais adquiridos através dos contratos suspeitos. No entanto, os elementos não foram corroborados por outras provas, não tiveram força para justificar a condenação do ex-deputado, segundo o juiz.
“Nesse contexto, a prova indiciária apresentada pelo Ministério Público, restrita a atestados de recebimento de materiais supostamente destinados ao gabinete do requerido, não se revela suficientemente robusta para demonstrar, de forma segura e indene de dúvida razoável, que o réu tenha percebido vantagem indevida durante todo o extenso lapso temporal indicado”, observou o magistrado.
Ainda sobre os atestados de recebimento, o juiz afirmou que mesmo havendo indícios de superfaturamento – diante da quantidade considerável de materiais gráficos adquiridos para o gabinete de Walace – tal prática era um ato administrativo comum à época dos fatos, descartando qualquer hipótese de danos ao erário.
“Com efeito, o simples recebimento de materiais, sem comprovação de superfaturamento ou não entrega, não configura ato de improbidade. E, no caso em apreço, o Ministério Público não apresentou elementos que demonstrem desvios específicos ligados ao réu”, frisou.
A sentença ainda destacou que nem mesmo a condenação criminal oriunda da Operação Imperador, que apurou possíveis desvios na ALMT, pode atestar a participação do ex-deputado nas irregularidades, uma vez que Walace não foi mencionado nas fraudes reconhecidas naquele processo.
Diante da ausência de provas robustas, o juiz negou condenar o ex-deputado.
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