Várzea Grande
Setor ganha reforço com novo CAT e isenção de ICMS no Aeroporto Marechal Rondon
Várzea Grande
Outro incentivo prático ao turismo local é a lei, de autoria do Executivo, recentemente aprovada pela Câmara Municipal, que isenta empresas do pagamento de ICMS para se instalarem na área do aeroporto, medida que deve impulsionar novos negócios e a geração de empregos
A partir desta semana, quem desembarcar no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, passa a ser recebido por um novo cartão de visitas: o Centro de Atendimento ao Turista (CAT). O espaço foi inaugurado nesta quinta-feira, 23 de outubro, em cerimônia que reuniu autoridades estaduais e municipais, representantes do setor produtivo e do trade turístico.
Com funcionamento diário, das 8h às 20h, o CAT tem como objetivo oferecer informações completas sobre hospedagem, gastronomia, transporte, eventos e roteiros turísticos de Várzea Grande, Cuiabá e de toda a região metropolitana. A estrutura conta com atendentes bilíngues e recursos tecnológicos para garantir que turistas nacionais e estrangeiros tenham acesso rápido e qualificado às informações.
Para a prefeita Flávia Moretti (PL), o CAT simboliza o compromisso do Município com o fortalecimento do turismo como vetor de desenvolvimento econômico. Ela ressaltou ainda a importância da lei de autoria do Executivo, recentemente aprovada pela Câmara Municipal, que isenta empresas do pagamento de ICMS para se instalarem na área do aeroporto, medida que deve impulsionar novos negócios e a geração de empregos.
“Várzea Grande é a porta de entrada de Mato Grosso e queremos que o visitante sinta isso logo na chegada: que está sendo bem recebido, em uma cidade vibrante, acolhedora e cheia de oportunidades. A nova lei de isenção fiscal reforça esse compromisso, criando um ambiente atrativo para empresas e investidores se instalarem no entorno do aeroporto, gerando desenvolvimento e fortalecendo nossa economia”, declarou a prefeita.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, Mário Quidá Neto, destacou que o novo centro é muito mais do que um ponto de informação. “Mais do que um ponto de informações, o CAT é um elo entre o poder público e o trade turístico. Aqui vamos acolher, orientar e também mostrar que Várzea Grande está pronta para crescer com o turismo”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, lembrou que o Aeroporto Marechal Rondon é internacionalizado e destacou o trabalho conjunto entre o Estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande na implantação do espaço.
“O aeroporto Marechal Cândido Rondon pode receber voos internacionais e a gente tem que ter um espaço para receber esse turista, seja ele nacional ou estrangeiro, com informações completas sobre hotéis, restaurantes, atrativos e passeios. Esse é um trabalho conjunto entre o governo do Estado e as prefeituras, para que o visitante tenha a melhor experiência possível logo na chegada a Mato Grosso”.
Já o presidente da Abrasel-MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, avaliou que a iniciativa é essencial para fortalecer o turismo gastronômico e dar visibilidade aos estabelecimentos locais. “Ter um centro de atendimento logo na chegada é indispensável. Muitos turistas não sabem o que Mato Grosso oferece, e esse espaço permite direcionar melhor as informações, com dados precisos e atualizados. A Abrasel é parceira nesse esforço conjunto para divulgar e valorizar nossa hospitalidade”.
Com investimento de cerca de R$ 100 mil, o novo CAT é fruto de uma parceria entre o governo do Estado, a Prefeitura de Várzea Grande e a Prefeitura de Cuiabá, e será gerido de forma compartilhada.
Segundo o secretário de Turismo de Cuiabá, Fernando Medeiros, a gestão integrada é um marco para o turismo da região. “Várzea Grande, junto com Cuiabá e o governo do Estado, fará uma gestão compartilhada deste Centro. Também teremos uma equipe capacitada e bilíngue para oferecer um atendimento qualificado e reforçar o protagonismo da cidade como portal de entrada do turismo mato-grossense”.
Flavia Moretti ainda pontuou que Centro de Atendimento ao Turista do Aeroporto Marechal Rondon “é mais um passo no fortalecimento do turismo regional, unindo hospitalidade, informação e desenvolvimento econômico, consolidando Várzea Grande como a principal porta de entrada para quem deseja descobrir o melhor de Mato Grosso”.
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Sem provas, juiz nega condenar Walace em ação de R$ 16 mi
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente o pedido do Ministério Público para condenar o ex-deputado estadual, Walace Guimarães, acusado de receber R$ 16.513.113,56 milhões em “mensalinho”.
O magistrado concluiu que o MP não apresentou provas suficientes de que Walace tenha, de fato, participado do suposto esquema de propina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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A sentença foi publicada na terça-feira (17).
Na ação, o MP sustentou que o esquema teria sido abastecido a partir de recursos desviados por meio de contratos simulados firmados pela ALMT, envolvendo empresas de diversos setores. O chamado “mensalinho” era pago aos deputados estaduais para que apoiassem os projetos do governo estadual.
Com relação a Walace, o Ministério Público apontou que ele recebeu R$ 3,4 milhões (hoje atualizados em R$ 16,5 milhões), entre fevereiro de 2007 e 2011.
Ao analisar o conjunto de provas, o juiz afirmou, contudo, que o Parquet não conseguiu comprovar que Walace recebeu vantagens indevidas.
De acordo com o magistrado, as provas dos autos foram produzidas de forma unilateral, como as declarações prestadas nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva.
O MP chegou a apresentar uma planilha elaborada por Riva, na qual listou os deputados que teriam aderido ao esquema, bem como as notas promissórias assinadas por Walace para a aquisição dos materiais adquiridos através dos contratos suspeitos. No entanto, os elementos não foram corroborados por outras provas, não tiveram força para justificar a condenação do ex-deputado, segundo o juiz.
“Nesse contexto, a prova indiciária apresentada pelo Ministério Público, restrita a atestados de recebimento de materiais supostamente destinados ao gabinete do requerido, não se revela suficientemente robusta para demonstrar, de forma segura e indene de dúvida razoável, que o réu tenha percebido vantagem indevida durante todo o extenso lapso temporal indicado”, observou o magistrado.
Ainda sobre os atestados de recebimento, o juiz afirmou que mesmo havendo indícios de superfaturamento – diante da quantidade considerável de materiais gráficos adquiridos para o gabinete de Walace – tal prática era um ato administrativo comum à época dos fatos, descartando qualquer hipótese de danos ao erário.
“Com efeito, o simples recebimento de materiais, sem comprovação de superfaturamento ou não entrega, não configura ato de improbidade. E, no caso em apreço, o Ministério Público não apresentou elementos que demonstrem desvios específicos ligados ao réu”, frisou.
A sentença ainda destacou que nem mesmo a condenação criminal oriunda da Operação Imperador, que apurou possíveis desvios na ALMT, pode atestar a participação do ex-deputado nas irregularidades, uma vez que Walace não foi mencionado nas fraudes reconhecidas naquele processo.
Diante da ausência de provas robustas, o juiz negou condenar o ex-deputado.
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