Várzea Grande
Prefeita articula pessoalmente aprovação de fusão entre as secretarias de Gestão Fazendária e de Planejamento
Várzea Grande
Flávia Moretti participou da sessão ordinária desta terça-feira, na Câmara dos Vereadores, e durante seu discurso reiterou a importância da união e da harmonia entre poderes para avanços concretos à população várzea-grandense
A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), esteve, na manhã desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Várzea Grande, para discutir e articular politicamente a aprovação de 24 projetos de leis de autoria do Poder Executivo e já protocolados no Poder Legislativo. Entre eles está o projeto de lei 37/2025 que dispõe sobre a fusão das Secretarias Municipais de Planejamento e de Gestão Fazendária, criando a Secretaria Municipal de Fazenda e de Planejamento.
A prefeita participou da sessão ordinária e discursou sobre a importância da união entre os poderes. “Eu fico feliz em discutir projetos e propostas por Várzea Grande. Temos de continuar dialogando pelo nosso Município. Estamos construindo uma conversa que tem se solidificado cada vez. Trabalhamos hoje, a discussão de diversos projetos do Poder Executivo, entre eles a fusão das secretarias, a regularização de imóveis, e várias demandas gigantes. Também trouxemos aqui a necessidade de reestruturação da Secretaria de Assistência Social para ampliação da atuação municipal por meio de núcleos exclusivos para o atendimento das demandas e criação de políticas públicas para a mulher, o idoso, o deficiente, a criança e o adolescente. Para robustez dessas ações, precisamos desses núcleos para legitimar a busca por recursos. Inclusive, nós estamos pleiteando a Casa da Mulher Brasileira em Brasília. Então, se eu não tiver esse organismo criado, que é a Secretaria-Adjunta da Mulher, por exemplo, eu não consigo esse recurso para Várzea Grande. Viemos discutir projeto por projeto”, disse a prefeita.
Moretti destacou a importância dos parlamentares municipais no processo de desenvolvimento do Município. “Não tenho dúvida que os vereadores irão fazer parte desta revolução que estamos fazendo em Várzea Grande. Preciso, com certeza, participar mais vezes dos trabalhos legislativos. Fico feliz pela recepção e agradeço aos edis (vereadores) pela acolhida”, finaliza o discurso Flávia Moretti.
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Sem provas, juiz nega condenar Walace em ação de R$ 16 mi
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente o pedido do Ministério Público para condenar o ex-deputado estadual, Walace Guimarães, acusado de receber R$ 16.513.113,56 milhões em “mensalinho”.
O magistrado concluiu que o MP não apresentou provas suficientes de que Walace tenha, de fato, participado do suposto esquema de propina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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A sentença foi publicada na terça-feira (17).
Na ação, o MP sustentou que o esquema teria sido abastecido a partir de recursos desviados por meio de contratos simulados firmados pela ALMT, envolvendo empresas de diversos setores. O chamado “mensalinho” era pago aos deputados estaduais para que apoiassem os projetos do governo estadual.
Com relação a Walace, o Ministério Público apontou que ele recebeu R$ 3,4 milhões (hoje atualizados em R$ 16,5 milhões), entre fevereiro de 2007 e 2011.
Ao analisar o conjunto de provas, o juiz afirmou, contudo, que o Parquet não conseguiu comprovar que Walace recebeu vantagens indevidas.
De acordo com o magistrado, as provas dos autos foram produzidas de forma unilateral, como as declarações prestadas nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva.
O MP chegou a apresentar uma planilha elaborada por Riva, na qual listou os deputados que teriam aderido ao esquema, bem como as notas promissórias assinadas por Walace para a aquisição dos materiais adquiridos através dos contratos suspeitos. No entanto, os elementos não foram corroborados por outras provas, não tiveram força para justificar a condenação do ex-deputado, segundo o juiz.
“Nesse contexto, a prova indiciária apresentada pelo Ministério Público, restrita a atestados de recebimento de materiais supostamente destinados ao gabinete do requerido, não se revela suficientemente robusta para demonstrar, de forma segura e indene de dúvida razoável, que o réu tenha percebido vantagem indevida durante todo o extenso lapso temporal indicado”, observou o magistrado.
Ainda sobre os atestados de recebimento, o juiz afirmou que mesmo havendo indícios de superfaturamento – diante da quantidade considerável de materiais gráficos adquiridos para o gabinete de Walace – tal prática era um ato administrativo comum à época dos fatos, descartando qualquer hipótese de danos ao erário.
“Com efeito, o simples recebimento de materiais, sem comprovação de superfaturamento ou não entrega, não configura ato de improbidade. E, no caso em apreço, o Ministério Público não apresentou elementos que demonstrem desvios específicos ligados ao réu”, frisou.
A sentença ainda destacou que nem mesmo a condenação criminal oriunda da Operação Imperador, que apurou possíveis desvios na ALMT, pode atestar a participação do ex-deputado nas irregularidades, uma vez que Walace não foi mencionado nas fraudes reconhecidas naquele processo.
Diante da ausência de provas robustas, o juiz negou condenar o ex-deputado.